DOE 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº134  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021
LICENÇA PRÉVIA
Nº003/2021 - SEMAM
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE CNPJ: 33.866.288/0001-30 Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente de Crateús - SEMAM a Licença Prévia nº 003/2021-SEMAM para construção da DELEGACIA PADRÃO TIPO III, com área de intervenção 
aproximada de 431,00 m², e área construída total de 514,08 m², localizada na Rua Humberto Campos, S/N, bairro Nova Terra, no município de Crateús – CE. 
Foi determinado o cumprimento da legislação ambiental vigente. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Francisco Quitino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 06601701/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0025/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 06601701/2019 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 CONTRATO Nº 0025/2018 
SACC: 1051386 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste da 3ª Medição Parcial do Contrato N.º 025/2018. Recuperação Funcional da Malha Viária – Ce, 
nos municípios de Itapipoca/Sobral (Lote III), NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 465.216,53 (Quatrocentos e sessenta 
e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO Nº09251159/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº029/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 09251159/2019 INTERESSADO: 237693 - CBC – CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE LTDA. ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com 
o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 - CBC – CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA. CONTRATO Nº 029/2018. CNPJ: 04.299.154/0001-87. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Ref. Reajustes de 14ª medições 
do Contrato Nº 029/2018. Recuperação Funcional da Malha Viária-CE, no município de Santa Quitéria/Crateús/Tauá (Lote V). NATUREZA DA DESPESA: 
44909300 – Indenização. VALOR (R$): 1.116.972,22 (um milhão, cento e dezesseis mil, novecentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos). ORDE-
NADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 04732754/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0025/20182020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 04732754/2020 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 CONTRATO Nº 0025/2018 SACC: 
1051386 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste da 22ª Medição Parcial do Contrato N.º 025/2018. Recuperação Funcional da Malha Viária – Ce, nos 
municípios de Itapipoca/Sobral (Lote II), NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 3.908,67 (Três mil, novecentos e oito reais 
e sessenta e sete centavos) ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 
13 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 02344927/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0029/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 02344927/2020 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 CONTRATO Nº 0029/2018 SACC: 
1051388 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste da 19ª Medição Parcial do Contrato N.º 029/2018. Recuperação Funcional da Malha Viária – Ce, nos 
municípios de Santa Quitéria/Crateús/Tauá (Lote V), NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 34.466,59 (Trinta e quatro mil, 
quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 04512134/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0029/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 04512134/2020 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 CONTRATO Nº 0029/2018 
SACC: 1051388 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste da 20ª Medição Parcial do Contrato N.º 029/2018. Recuperação Funcional da Malha Viária – Ce, 
nos municípios de Santa Quitéria/Crateús/Tauá(Lote V). NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 16.019,09 (Dezesseis 
mil, dezenove reais e nove centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03484503/2021
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/2018, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP/CE, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,e, de outro lado o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-
89, com sede na Rua: Tabelião Eneas, nº 649, bairro: Centro, CEP: 63.9000-002, Quixadá/Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. RICARDO 
JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 425.802.503-87, portador do RG nº 355263 CRM/CE, residente e domiciliado a Rua 
Basílio Emiliano Pinto, nº 726, bairro: Centro, Quixadá/Ce, doravante denominado CONVENENTE;  II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 23/12/2021.;  III - VALOR GLOBAL: