DOE 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº134  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
JOÃO SAVIO FACUNDO BESERRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0024521-6
A/S
24/24
JOELIA MARIA DA SILVA CARLOTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0025071-6
A/E
24
JONIA CARVALHO DINIZ
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007559-5
A
24
JOSÉ HAROLDO DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074161-2
A
24
JOSE LEITE NETO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007568-4
A/S
24/24
JOSÉ MÁRIO LIMA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074181-7
A/J
24/24
KARLA THAYANY SOUZA MARTINS
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007746-6
A
24
LUCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080971-3
A
24
MARCOS FABIO DO NASCIMENTO
MOTORISTA
0048081-9
A
24
MARIA CLEIDE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0106441-X
A
24
MARIA DE JESUS SILVA NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080191-7
A
24
MARIA DORACY ALVES DE CASTRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080881-4
A
24
MARIA JOSE ALVES DE CASTRO
AGENTE DE ADMIMISTRAÇÃO
0080811-3
A
24
MARIA LINDALVA CRUZ MOURA
CONTÍNUO
0074921-4
A/H
24/24
MARIA LUCELITA DA SILVA MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074471-9
A
24
MARIA LUCIA DE FÁTIMA BARROSO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080041-4
A
24
ODENIZA DE FREITAS MOURA
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0050871-3
A
24
RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS
MECAN MAQ VEIC
0074971-0
A
24
REGINA CELIA VENTURA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074981-8
A
24
REGINA GLAUCIA CANDEIA DO CARMO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074521-9
A
24
SAMUEL PRADO RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074531-6
A/M
24/24
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021
PROCESSO Nº02709560/2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: SERVIÇO DE AVALIAÇÃO 
NO PROGRAMA DE ENSAIO INTERLABORATORIAL DE PROFICIÊNCIA FÍSICO-QUÍMICO DE ALIMENTOS – PARÂMETRO LIPÍDIO 
(GORDURA) EM MATRIZ HOMOGENEIZADO DE CARNE. JUSTIFICATIVA: A contratação do SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NO PROGRAMA 
DE ENSAIO DE PROFICIÊNCIA. ENSAIO INTERLABORATORIAL FÍSICO-QUÍMICO DE ALIMENTOS – PARÂMETRO LIPÍDIO (GORDURA) EM 
MATRIZ HOMOGENEIZADO DE CARNE propicia ao Nutec continuar garantindo a qualidade e segurança dos resultados do laboratório de Físico-Química 
de Alimentos do Núcleo de Tecnologia de Alimentos (Nutea)/Nutec e manter a acreditação pela Coordenadoria Geral de Acreditação do Inmetro - Cgcre/
Inmetro. O Nutea tem como objetivo atender as demandas tecnológicas do setor alimentício do estado, priorizando suas atividades nos serviços de análises 
físico-químicas, microbiológicas, microscópicas e cromatográficas necessárias ao acompanhamento de processo e avaliação de produtos alimentícios. O 
laboratório de Físico-Química de Alimentos (LFQA) do Nutea, para garantir a qualidade dos resultados de seus ensaios de lipídios em homogeneizado de 
carne, monitora, periodicamente, a validade de seus resultados por meio da participação em ensaios de proficiência para atender o item 10.1.a do documento 
normativo da Coordenação Geral de Acreditação-Cgcre do Inmetro, a Norma NIT-DICLA – 026 (Rev.nº14), que por sua vez, estabelece como requisito de 
qualidade do sistema de gestão ISO 17025 a participação em programas de ensaio de proficiência. Os programas de ensaios de proficiência por comparação 
interlaboratorial consistem numa avaliação do trabalho dos laboratórios de análise, orientando na detecção de erros, propiciando o aprimoramento das técnicas 
operacionais e a melhoria contínua da qualidade das medições. Esse serviço técnico de avaliação se dá por meio da contratação de uma instituição acreditada 
pelo Inmtero que possui os mesmos ensaios, parâmetros e matrizes, inseridas no escopo dos laboratórios que terão seu trabalho de análise avaliado, que no caso 
em tela, é o LFQA do Nutec. Os ensaios avaliados englobam parâmetros físico químicos em alimentos e microbiológicos em água e alimentos. A instituição 
contratada, no presente caso, o Senai, envia matrizes alimentícias para análise do LFQA do Nutec, onde os resultados são previamente conhecidos pela primeira, 
e a partir do resultado efetivo das análises realizadas pelo contratante, a instituição contratada concluirá pela proficiência ou não do laboratório contratante, 
sendo totalmente imprevisível para o Nutec o resultado dessa avaliação ora contratada. Bons resultados nestes programas geram maior confiabilidade para 
os clientes e desempenham um importante papel na aceitação do laboratório pelos organismos credenciadores e/ou certificadores. Por tudo isso, cada vez 
mais, a participação em programas de ensaios de proficiência é considerada parte integrante do Sistemas de Controle de Qualidade de laboratórios. VALOR 
GLOBAL: R$ 508,00 ( quinhentos e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.20381.03.33903900.1.00.00.0.30 e 31200006.19.573
.411.20381.03.33903900.2.70.00.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL 
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no CNPJ sob o nº03.774.688/0024-41. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco 
das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a Inexigibilidade de Licitação nº002/2021 que visa a contratação do SERVIÇO DE AVALIAÇÃO 
NO PROGRAMA DE ENSAIO DE PROFICIÊNCIA. ENSAIO INTERLABORATORIAL FÍSICO-QUÍMICO DE ALIMENTOS – PARÂMETRO LIPÍDIO 
(GORDURA) EM MATRIZ HOMOGENEIZADO DE CARNE pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito 
no CNPJ sob o nº03.774.688/0024-41. RATIFICAÇÃO: Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo da Secretaria da Ciência, Tecnologia e 
Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de nº002/2021, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
PROCESSO Nº02710020/2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO 
SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NO PROGRAMA DE ENSAIO DE PROFICIÊNCIA. ENSAIO INTERLABORATORIAL MICROBIOLÓGICO DE 
ALIMENTOS – PARÂMETRO DETECÇÃO DE COLIFORMES TOTAIS EM MATRIZ ÁGUA E ENSAIO INTERLABORATORIAL MICRO-
BIOLÓGICO DE ALIMENTOS – PARÂMETRO DETECÇÃO DE ESCHERICHIA COLI EM MATRIZ ÁGUA. JUSTIFICATIVA: O SERVIÇO 
DE AVALIAÇÃO NO PROGRAMA DE ENSAIO DE PROFICIÊNCIA. ENSAIO INTERLABORATORIAL MICROBIOLÓGICO DE ALIMENTOS 
– PARÂMETRO DETECÇÃO DE COLIFORMES TOTAIS EM MATRIZ ÁGUA E ENSAIO INTERLABORATORIAL MICROBIOLÓGICO DE 
ALIMENTOS – PARÂMETRO DETECÇÃO DE ESCHERICHIA COLI EM MATRIZ ÁGUA tem a finalidade de continuarmos garantindo a qualidade 
e segurança dos resultados do laboratório de Microbiologia de Água e Alimentos do Núcleo de Tecnologia de Alimentos (Nutea)/Nutec e mantermos a 
acreditação pela Coordenadoria Geral de Acreditação do Inmetro - Cgcre/Inmetro. O Nutea tem como objetivo atender as demandas tecnológicas do setor 
alimentício do estado, priorizando suas atividades nos serviços de análises físico-químicas, microbiológicas, microscópicas e cromatográficas necessárias 
ao acompanhamento de processo e avaliação de produtos alimentícios. O laboratório de Microbiologia de Água e Alimentos do Nutea, para garantir a 
qualidade dos resultados de seus ensaios coliformes totais e escherichia coli em água monitora, periodicamente, a validade de seus resultados por meio da 
participação em ensaios de proficiência para atender o item 10.1.a do documento normativo da Coordenação Geral de Acreditação-Cgcre do Inmetro, a 
Norma NIT-DICLA – 026 (Rev.nº14), que por sua vez, estabelece como requisito de qualidade do sistema de gestão ISO 17025 a participação em programas 
de ensaio de proficiência. Os programas de ensaios de proficiência por comparação interlaboratorial consistem numa avaliação do trabalho dos laboratórios 
de análise, orientando na detecção de erros, propiciando o aprimoramento das técnicas operacionais e a melhoria contínua da qualidade das medições. Esse 
serviço técnico de avaliação se dá por meio da contratação de uma instituição acreditada pelo Inmtero que possui os mesmos ensaios, parâmetros e matrizes, 
inseridas no escopo dos laboratórios que terão seu trabalho de análise avaliado, que no caso em tela, é o Laboratório de Microbiologia de Água e Alimentos 
do Nutec. Os ensaios avaliados englobam parâmetros físico químicos em alimentos e microbiológicos em água e alimentos. A instituição contratada, no 
presente caso, o Senai, envia amostras de água para análise do Laboratório de Microbiologia de Água e Alimentos do Nutea/Nutec, onde os resultados são 
previamente conhecidos pela primeira, e a partir do resultado efetivo das análises realizadas pelo contratante, a instituição contratada concluirá pela profi-
ciência ou não do laboratório contratante, sendo totalmente imprevisível para o Nutec o resultado dessa avaliação ora contratada. Bons resultados nestes