DOE 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº134 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021
programas geram maior confiabilidade para os clientes e desempenham um importante papel na aceitação do laboratório pelos organismos credenciadores e/
ou certificadores. Por tudo isso, cada vez mais, a participação em programas de ensaios de proficiência é considerada parte integrante do Sistemas de Controle
de Qualidade de laboratórios. VALOR GLOBAL: R$ 1.708,00 ( hum mil, setecentos e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.41
1.20381.03.33903900.1.00.00.0.30 e 31200006.19.573.411.20381.03.33903900.2.70.00.1.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso II, c/c art. 13,
inciso II, da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no CNPJ sob
o nº03.774.688/0024-41. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente da Nutec, DECLARO a Inexigibi-
lidade de Licitação nº004/2021 que visa a contratação do SERVIÇO DE AVALIAÇÃO NO PROGRAMA DE ENSAIO DE PROFICIÊNCIA. ENSAIO
INTERLABORATORIAL MICROBIOLÓGICO DE ALIMENTOS – PARÂMETRO DETECÇÃO DE COLIFORMES TOTAIS EM MATRIZ ÁGUA
E ENSAIO INTERLABORATORIAL MICROBIOLÓGICO DE ALIMENTOS – PARÂMETRO DETECÇÃO DE ESCHERICHIA COLI EM MATRIZ
ÁGUA pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, inscrito no CNPJ sob o nº03.774.688/0024-41. RATIFICAÇÃO: Eu,
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação
de nº004/2021, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº084/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de
2018, o servidor JORGE PINTO FILHO, matricula nº799998-4-9 a partir de 01 de junho de 2021 para a função de Gestor de Compras. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº85/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor GLEYDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300260-1-2, desta Secretaria, a viajar à
cidade de Recife/PE, no período de 30/05/2021 a 03/06/2021 a fim de fazer diligência a empresa vencedora do pregão eletrônico nº 20210013 para verificar
capacidade técnica do equipamento licitado., concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais vinte e
cinco centavos), totalizando R$ 1.277,43 (um mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), acréscimo de 50% por viagem a Recife/PE no
período de 30/05/2021 a 03/06/2021 de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2017
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO
CONTRATO 033/2017. ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes,
nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.817.778/0001-37/0001-79 ; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Monte, 563 – Centro – Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e
modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº02565372/2021 e Parecer Jurídico nº128/2021.; VII- FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas
a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha
a ser.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Contrato nº033/2017, por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia
30 de maio de 2021, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) que correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária: 21100002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0 – (2753); PF: 2100018012020M – MAPP: 800. O objeto do contrato
acima epigrafado é a contratação da empresa de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, a fim de suprir as despesas de água e esgoto
do posto de classificação de Sobral/CE, situado na Av. Lúcia Saboia, n° 311, Centro, Sobral/CE ; IX - VALOR GLOBAL: 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30 de maio de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 033/2017, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 22 de março de 2021.;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário Secretaria do Desenvolvimento Agrário CONTRATANTE e GUSTAVO PAIVA WEYNE
RODRIGUES Representante da Empresa CONTRATADA.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº54/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2° do art. 15, art. 16 e inciso VI do art.. 23 do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A
CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO, a estagiária ROSA MARIA DOS SANTOS HERMINIO, no valor mensal de R$ 363,66 (Trezentos e sessenta e
três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir
da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 13 de abril de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 04614125/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº36/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº41.342.098/0001-42. OBJETO: ESTE
CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRES-
TAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO PARA
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS
ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, § 3°, DA LEI 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA- CE VIGÊNCIA:
COM INÍCIO EM 01/05/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXX
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRI-
GUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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