DOE 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº134  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021
Nº DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
03734585/2021
EUDESIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000103829219
14/02/2021
PAULA LOBO - 1º OFÍCIO REGISTRO 
CIVIL DE SANTA QUITÉRIA
26/02/2021
04678379/2021
SEVERINO JOSE SANTIAGO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000105129915
09/05/2021
PARIZ
11/05/2021
03956170/2021
ANTONIO GILVAN DE MACEDO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000109699414
11/04/2021
JOAQUIM AUGUSTO - 1º OFÍCIO
19/04/2021
04484078/2021
FRANCISCA ELIEZITA PINHEIRO ABREU
Auxiliar de Serviços Gerais
22000103984214
28/04/2021
CARTÓRIO REGISTRO 
CIVIL DE CANINDE
06/05/2021
04244131/2021
AOUDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
22000100245216
17/03/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
26/03/2021
03627789/2021
MARIA ROSALBA SANTANA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
22000104611616
20/03/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
07/04/2021
04098852/2021
RAIMUNDA MACEDO LEITE RICARDO
Auxiliar de Serviços Gerais
22000115235314
19/04/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
22/04/2021
04930604/2021
FRANCISCA BEZERRA FREIRE
Auxiliar de Administração
22000103508811
03/05/2021
V MORAES
05/05/2021
04968849/2021
MARIA IRACILDA LIMA MAGALHAES
Auxiliar de Serviços Gerais
22000104577213
27/04/2021
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
03/05/2021
05263202/2021
ELIENE ALVES GOMES
Professor
22000101251716
08/05/2021
1º OFICIO DE NOTAS E DE REGISTRO 
CIVIL - DE LIMOEIRO DO NORTE
12/05/2021
05263202/2021
SERGIO TORRES ROCHA LIMA
Professor Especializado
22000105856310
25/04/2021
V MORAES
30/04/2021
05263202/2021
LUCILDA DE SOUZA CARNEIRO
Professor Especializado
22000100026018
02/05/2021
JEREISSATI REGISTRO 
CIVIL DA 2ª ZONA
04/05/2021
05014466/2021
MARIA VALDENIR DE 
SOUSA DA SANTOS
Auxiliar de Serviços Gerais
22000103468011
01/05/2021
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
13/05/2021
04928073/2021
MARIA ZILMA SALES CASTRO
Agente de Administração
22000103686213
08/05/2021
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
17/05/2021
05263202/2021
MARIA DAS GRACAS 
REBOUCAS DA SILVA
Professor
22000103578410
28/03/2021
CART.REG.CIVIL DIST. MONDUBIM
01/04/2021
05219904/2021
MARIA DO SOCORRO BRASIL DE MELO
Professor Especializado
22000108739412
07/05/2021
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
21/05/2021
05263202/2021
MARIA IVANILDE MAIA MACIEL
Professor Iniciante I
22000105005310
06/05/2021
1º OFÍCIO - REGISTRO CIVIL
11/05/2021
05263202/2021
GLEICE MARIA GUEDES SANTIAGO
Professor
22000111814115
28/04/2021
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
29/04/2021
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PORTARIA Nº0294/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº04949542/2021/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor JOSUE ROCHA 
DA SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº15932619, lotado(a) no(a) CEJA MONSE-
NHOR HÉLIO CAMPOS, no município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº11.160, de 20 de dezembro 
de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por 
prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
04 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0295/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº03482896/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FELIPE JOSÉ DANTAS DA SILVA, Professor, matrícula nº161194-1-5, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso XI, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), em 
virtude do servidor ter se ausentado do serviço sem justificativa, durante 09 (nove) horas/aula de regência e 04 (quatro)horas/aula de planejamento por semana, 
totalizando 13 (treze) horas/aula semanais sem exercício laboral durante todo o mês de marco, conduta passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da 
referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0296/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº03948046/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora BARBARA SIQUEIRA MENDES, acusada de haver praticado o ilícito de 
acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor na Secretaria da 
Educação do Estado, na matrícula nº304988-1-X, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, exercendo o cargo de provimento em comissão de 
Coordenadora Escolar na EEM Elza Goersch, e o cargo de de Secretária de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Forquilha, nomeada 
através da Portaria nº006 04012021, em 04 de janeiro de 2021, pelo Prefeito Municipal de Forquilha, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI da Constituição 
Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0297/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº04121374/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria 
Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO VALLONE COSTA MAVIGNIER, Professor, matrí-
cula nº137742-1-8, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis 
do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, desde 26 de fevereiro 
de 2021 até a presente data, passível da sanção prevista no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0298/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº04785841/2021-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor HELANDERSON SANTOS DE SOUSA, acusado de haver praticado o ilícito 
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor na Secretaria da 
Educação do Estado, na matrícula nº979354-2-4, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 
do Ceará, conduta vedada pelo art. 37, inciso XVI da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº9.826/74 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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