DOE 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº134  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº0299/2021 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
nº03089787/2021/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor MURILO CARNEIRO 
PEREIRA JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº15912219, lotado(a) no(a) EEMTI 
MONSENHOR JOSÉ GERARDO FERREIRA GOMES, no município de SOBRAL/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei 
nº11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº9.826, de 14 de maio de 
1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0300/2021-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar 
nº173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Março/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0300/2021-GAB, EM FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
769960-1-6
CATARINA MESQUITA MELO
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2021
12/03/2021
11
15.0
165.0
2
802638-1-3
DANIELLE DOS SANTOS SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2021
20/03/2021
7
15.0
105.0
3
773805-1-5
PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA FREITAS
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2021
31/03/2021
21
15.0
315.0
4
805359-1-0
WALISSON PEREIRA MATIAS
PROF CTPD LIC PLENA
01/03/2021
22/03/2021
6
15.0
90.0
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PORTARIA Nº0301/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
04839356/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0301/2021 - GAB DATADA EM 07 DE JUNHO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000113281610
BALBINA MORENO DINIZ
MESTRADO
32,79%
37,82%
22/03/2021
2
22000116085510
CLEILSON PEREIRA RIBEIRO
MESTRADO
32,79%
37,82%
08/04/2021
3
2200011590271X
GLEICIANE REGIA DOS SANTOS
MESTRADO
32,79%
37,82%
15/04/2021
4
22000116085014
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA
MESTRADO
32,79%
37,82%
20/04/2021
5
22000115993316
VIRGINIA MARIA DA COSTA MATOS
MESTRADO
32,79%
37,82%
21/05/2021
 
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PORTARIA Nº0302/2021-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a necessidade de regularização da vida funcional do servidor e CONSIDE-
RANDO, também, que o Ato Administrativo de Exoneração não foi publicado tempestivamente, RESOLVE EXONERAR DE OFICIO o servidor LUIZ 
BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO, do cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de DIRETOR GERAL, símbolo DAS-3, 
integrante da Estrutura Organizacional desta Secretaria, a partir de 30 de JULHO de 1998. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de MAIO de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº03890986/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº02/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI SÃO JOSÉ inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0305-47,CREDE 4 - GRANJA/CE, neste ato 
representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Leidaiane Ribeiro de Aguiar Lima; III - ENDEREÇO: GRANJA/CE; IV - CONTRATADA: DELCONT CONTA-
BILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº23.219.427/0001-80, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Sandra Domunik Ferreira Lima 
de Carvalho; V - ENDEREÇO: GRANJA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação 
Eletrônica de nº01/2019 publicado no DOE de 30/10/2020 e de acordo com o processo nº06267145/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei 
Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: GRANJA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e 
execução do contrato, que tem por objetivo Aquisição de Serviços Técnicos Profissionais, da Escola EEMTI SÃO JOSÉ, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (Cento e Vinte Dias) dias, a partir de 01 de Maio 
de 2021 até 28 de Agosto de 2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 87 (Oitenta e Sete) dias, a partir de 03 de Junho de 2021 até 28 de Agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 28 de Abril de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Leidaiane Ribeiro de Aguiar Lima - CONTRATANTE, 
Sandra Domunik Ferreira Lima de Carvalho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA MARIA DOS REIS DUTRA, 02 - ADRIANO 
BRITO DA ROCHA. Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº04708456/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO E ESCOLA EEMTI ADELINO CUNHA ALCANTARA, CREDE 2 - São Gonçalo do Amarante/Ce, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0295-
30, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretora Geral, Sr. Nakeida Cristina de Castro Costa; III 
- ENDEREÇO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL DE GAS PEIXOTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 
04.248.030/0001.72, representado neste ato pelo Sr. Renato Santana Peixoto; V - ENDEREÇO: JAGUARIBE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº2020/08774 e Termo de Participação 03/2020 publicado no DOE de 
04/08/2020 e de acordo com o processo nº04694879/2020 e regulamentado no artigo 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por 
objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
NONA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (Trezentos e sessenta e cinco ) dias, a partir de 10 de Julho de 2021 
até 09 de Julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de Maio de 2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Nakeida Cristina de Castro Costa - CONTRATANTE, Renato Santana Peixoto - CONTRATADA.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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