DOE 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº134  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº04717838/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº04/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0206-
65, CREDE 10 - LIMOEIRO DO NORTE/CE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. IZAURA FERNANDES FEITOZA; III - ENDEREÇO: LIMO-
EIRO DO NORTE/CE; IV - CONTRATADA: FRANCISCO JULIO DA SILVA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. FRANCISCO JULIO DA 
SILVA; V - ENDEREÇO: LIMOEIRO DO NORTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei 
nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº01/2020, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com Contrato 04/2020, publicado no DOE de 01/09/2020 e de acordo com o processo nº04881512/2020 e regulamentado no Art. 
57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: LIMOEIRO DO NORTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 04/2020, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR da Escola de Ensino Médio Lauro Rebouças de Oliveira, conforme orçamento de despesas do contrato original, independente de transcrição; 
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 05 de Agosto de 2021 até 30 de Julho de 2022.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e a seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de Maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: IZAURA FERNANDES 
FEITOZA - CONTRATANTE, FRANCISCO JÚLIO DA SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ELIETE LIMA MARTINS, 02 - 
ÂNGELA NICÁCIA MAIA OLIVEIRA. Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº03700680/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº0003/2020; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA FACÓ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0393 
- 31, Beberibe/CE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) JAILSON TAVARES CRUZ; III - ENDEREÇO: BEBERIBE/CE; IV - CONTRATADA: 
COMERCIAL MODELO DE MÁQUINAS E PAPEIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob nº06.270.023/0001-00, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) 
Murilo Oliveira Monteiro; V - ENDEREÇO: BEBERIBE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a Carta Convite de nº0001/2020 publicado no DOE de 28/07/2020 e de acordo com o processo nº05168216/2020 e regulamentado fundamentação legal 
para que passe a constar: “Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993” e suas alterações; VII- FORO: BEBERIBE/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA 
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola de Ensino Médio Ana Facó, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 06/07/2021 até 02/12/2021. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, 
a partir de 06/04/2021 até 03/08/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 de maio 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: JAILSON TAVARES CRUZ - CONTRATANTE, Murilo Oliveira Monteiro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 
- ANNE KATHERINE S. M. FONTOURA, 02 - MARIA DE JESUS RIBEIRO DA FONSECA. Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº04426612/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº06/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 9 inscrita no CNPJ sob 
o nº07.954.514/0718 - 12, CREDE 9 - Horizonte/CE, neste ato representada pelo seu Coordenador Sr. Pedro Henrique Sampaio Silveira; III - ENDEREÇO: 
HORIZONTE/CE; IV - CONTRATADA: V.H.R. MENEZES - ME, inscrita no CNPJ 18.833.049/0001 – 90, neste ato representada pelo Sr. Victor Hugo 
Rocha Menezes; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a 
Carta Convite nº20200006, publicado no DOE de 30/10/2020, PG 32 e de acordo com o processo nº07198805/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso 
II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: HORIZONTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os 
prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo Serviços Gráficos e Editoriais em Favor da CREDE 9, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº06/2020, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 07 
de junho de 2021 até 05 de agosto de 2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 60 (Sessenta) dias, a partir de 28 de abril de 2021 até 26 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 26 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pedro Henrique Sampaio Silveira - CONTRATANTE, 
Victor Hugo Rocha Menezes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - GISELE PEREIRA ROCHA, 02 - IVANILDO DA SILVA TABOSA. Fortaleza, 
04 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02820526/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA E.E.F.M. Adauto Leite, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0566-
94,CREDE 20 - MAURITI/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José Márcio Severino de Sousa CONTRATADA: ANTÔNIA 
TAVARES MACHADO FELINTO, CPF sob nº440.457.943-87, neste ato representado por Antônia Tavares Machado Felinto. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº0002/2021, 
o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados 
nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada 
Pública nº0002/2021 FORO: MAURITI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 15.596,48 (Quinze mil, quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.01.33903000.27301.1.30.00 - 4692. DATA DA ASSINATURA: 14 de Maio 
de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - José Márcio Severino de Sousa CONTRATADA - Antônia Tavares Machado Felinto e TESTEMUNHAS: 
1 - CICERO ALEXANDRE PALMEIRA 2 - GERALDO PEREIRA DA SILVA, Fortaleza 02 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02992092/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DONA ANTONIA LINDALVA DE MORAIS, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0570-70, CREDE 20 - MILAGRES/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Ana Maria Nunes 
da Silva CONTRATADA: ROGÉRIA FELIX DE ABREU SAMPAIO CPF sob nº284.687.008-00,neste ato representado por Rogéria Felix de Abreu 
Sampaio. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a 
chamada pública nº01/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº11.947/2009, da Lei nº8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº26/2013 e nº4/2015, e tendo em vista o que