DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, de ofício, nos termos do art. 63, inciso II, da 
Lei n. 9.826, de 14 de maio de 1674, ROBERTO BASSAN PEIXOTO, do cargo de provimento em comissão de Superintendente do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo, integrante da estrutura organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, a partir de 15 de abril de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, CLAUDIO VASCONCELOS FROTA, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo Administrati-
vo-Financeiro, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 08 de Junho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, JOAO FRANCISCO FREITAS PEIXOTO, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 08 de Junho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei n. 9.826, e na Lei n. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em conformidade também 
com o Decreto n. 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, e com o Decreto n. 33.879, de 30 de dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO, matrícula n. 9794278-1, professor nível A, do grupo ocupacional MAG, do Quadro I, lotado na EEM Padre Coriolano - INEP 23084200,cargo 
de provimento em comissão de Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, integrante da estrutura organizacional da SUPERIN-
TENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 26 de abril de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em 
Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº01/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o término da análise dos 
recursos apresentados contra o Resultado Preliminar de Avaliação e Seleção do Edital de Seleção Pública nº 01/2021, RESOLVE: a) Divulgar a relação 
dos recursos apresentados, com a indicação de provimento ou improvimento; e b) Divulgar o Resultado Final de Avaliação e Seleção do presente Edital, 
cuja íntegra pode ser encontrada no site da Casa Civil, através do endereço eletrônico: https://www.casacivil.ce.gov.br/editais/. CASA CIVIL, em Fortaleza, 
08 de junho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº38/2021 -  O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, com base no disposto nos arts. 105, 
110 e 111, da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e CONSIDERANDO estar em tramitação, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o 
Processo Administrativo Disciplinar VIPROC nº 01610250/2021, CONSIDERANDO as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante na 
Comunicação Interna nº 004, do dia 1º de junho de 2021, no sentido da necessidade de mais prazo para encerramento da apuração disciplinar, RESOLVE 
prorrogar, por mais 60 dias (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processante, designada pela Portaria nº 009/2021, de 
11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, do dia 11 de fevereiro de 2021.  PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 2 de junho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210002 - CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20210002 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo objeto é a 
LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE OCUPACIONAL DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na 
Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortale-
za-Ceará, no dia 12 de agosto de 2021, às 9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº 20210014, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA EXECUÇÃO DE APOIO À SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E REVISÃO/ANÁLISE DE PROJETOS 
REFERENTES ÀS OBRAS DAS SUB-BACIAS CE-07, CE-08, CE-09 E ETE COCÓ, EM FORTALEZA - CE, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, 
Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 02 de julho de 2021 às 9:30h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1105637000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210006 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo para atender as necessidades da FUNECE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7502021, até o dia 23/06/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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