DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04432021 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de PADRÃO LACRE LOCK, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210170
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1702021- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de Ferramentas para Manutenção das necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, tendo em vista, a não existência de contrato 
de fornecimento vigente dos materiais em pauta. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1042066/2021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 5502021-comprasnet, de interesse da SEAS cujo OBJETO 
é Aquisição de projetor em led, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210209
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial do(s) item(ns) 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 da Licitação nº 02092021-Comprasnet 
, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210001
IG Nº1097756000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a retomada da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210001, originária da SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, que tem por objeto a construção do novo acesso, portaria, estacionamento e novo galpão da CEASA, no 
Município de Maracanaú-Ce, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos enve-
lopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 13/07/2021 às 9h. O ADENDO 02 e seu anexo, encontram-se disponibilizados no 
site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: com sede a Rua Tenente Benévolo, nº1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº09.122.224/0020-03; V - ENDEREÇO: Rua São João, N° 84, Lote n.º06/07/20/21, Bairro Pavuna, município de Pacatuba - CE, CEP: 61.809 210; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 57 e o inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65 da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 
e, suas alterações e, no Processo Administrativo nº02517165/2021; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA e a CONCESSÃO DE REAJUSTE DO CONTRATO Nº 030/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 14.640.416,23 (quatorze milhões, seiscentos 
e quarenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº030/2019, 
por mais 12 (doze) meses, de 02 de junho de 2021 a 01 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e 
condições do Contrato nº030/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 31 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MAIQUEL ANDERSON CAVALCANTE MENDES - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA - EMÍLIO DAVID CELINI - BOM DEGUSTY ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA E MARIA GORETH GOMES DE 
LIMA - GESTORA DO CONTRATO.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº028/2020/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 
60.160.041; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI EPP, CNPJ/MF nº08.269.988/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Padre 
Macedo, n° 542, sala 06 Centro, Crateús – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993 e, suas alterações; VII- 
FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº028/2020/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
3.583.850,00 (três milhões quinhentos e oitenta e três mil oitocentos e cinqüenta reais); X - DA VIGÊNCIA: prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo 
de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº028/2020/SAP, não expressamente 
modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 19 DE MAIO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JULIANA ROSA ÁLVARES, EMPRESA JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI EPP E MARIA 
GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO
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