DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Jansen Saraiva Marques
Motorista
000505.1-2
15,00
22
330,00
José Aroldo Viana Lima
Motorista
000508.1-4
15,00
22
330,00
Francisca Luzineide Lima
Datilógrafo
000510.1-2
15,00
22
330,00
Raimundo Marques de Matos
Motorista
000514.1-1
15,00
22
330,00
Lúcio Flávio Rodrigues
Desenhista
000517.1-3
15,00
22
330,00
Edson Bezerra Lima
Aux. Serviços Gerais
000528.1-7
15,00
22
330,00
Emanuel Braun Sales
Operador de Computador
000534.1-4
15,00
22
330,00
Ronaldo César Xavier
Desenhista
000543.1-3
15,00
22
330,00
Raimundo de Paula Bezerra
Motorista
000544.1-0
15,00
22
330,00
Joaquim Pacífico Soares de Macedo
Téc. Agropecuária
000551.1-5
15,00
22
330,00
José Soares Costa Filho
Téc. Agropecuária
000564.1-3
15,00
22
330,00
Terezinha de Lisieux G.L.G. Frota
Agente de Administração
000573.1-2
15,00
22
330,00
Francisco Vianci da Silva
Agente de Administração
000635.1-7
15,00
22
330,00
Norma Farias do Nascimento
Aux. Serviços Gerais
701214.1-7
15,00
22
330,00
Luciano Bezerra da Silva
DNS-3
300015.4-0
15,00
22
330,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE Nº10/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: LUIZ ALVES DE OLIVEIRA FILHO, BRASILEIRO, 
CASADO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº326.171.513-87 E RG: 528.070-82; V - ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO PALÁCIO 
CAVALCANTE Nº67 - JUCÁS-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 29, INCISO V, DA LEI Nº13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTE-
RAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE 
PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL Nº10/2019, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, 
SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE JUCÁS; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.476,00 (SETE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/06/2021 E 
TÉRMINO EM 31/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDI-
ÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 17 DE MAIO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, LUIZ ALVES DE OLIVEIRA FILHO - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº027/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atri-
buições legais e, CONSIDERANDO o Art. 7, da Lei n° 16.877, de 10 de maio de 2019, que “institui o Conselho Estadual do Trabalho – CET”; o Art. 7 do 
Decreto n° 33.459, de 30 de janeiro de 2020, que dá a composição do CET; o parágrafo 6º, do Art. 3° do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do 
Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, aprovado pela Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, que “estabelece critérios e diretrizes 
para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no 
âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, nos termos da Lei n° 13.667, de 17 de maio de 2018”, e a Portaria nº 022/2020, republicada em 06 de 
outubro de 2020, RESOLVE SUBSTITUIR, na qualidade de Suplente indicado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, 
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND por CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, representante da Bancada do Poder Público no Conselho Estadual do 
Trabalho do Ceará – CET. O mandato do representante ora designado terá início a partir de 10 de junho de 2021 e término em 12 de março de 2024. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016/0003
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: Rua 25 de 
Março – 300 – Centro – CEP: 60060-120, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: ARV – COMÉRCIO E SERVIÇO ELÉTRICO E DE REFRIGE-
RAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-75; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 297 – São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20160003 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 - especialmente o art. 57, II -, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto; VII- FORO: FORTALEZA, CEARÁ; VIII - OBJETO: Assinatura do quarto aditivo para o serviço de manutenção preventiva e corretiva nas 
centrais e nos aparelhos de ar condicionado, em ambientes existentes na Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC, com fornecimento e substituição 
de peças, componentes e acessórios por outros novos e originais, genuínos ou legítimos (sem ônus adicional para a CONTRATANTE) exceto compressores, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência no Edital e na proposta da Contratada; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 101.548,80 (cento e um mil e quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/05/2021 a 01/05/2022; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato; XII - DATA: 01/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA 
MONTEIRO (JUCEC - CONTRATANTE) E JORNADA GOUVEIA FACANHA (ARV – COMÉRCIO E SERVIÇO ELÉTRICO E DE REFRIGERAÇÃO 
LTDA – ME(CONTRATADA).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº336/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: RUA 25 
DE MARÇO, 300, CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: MEUBOX LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA, CNPJ 26.308.789/0001-36; 
V - ENDEREÇO: RUA ARMANDO MONTEIRO Nº337 VILA UNIÃO, FORTALEZA, CEARÁ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, LEI 
Nº8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA, CEARÁ; VIII - OBJETO: ASSINATURA DO SEGUNDO ADITIVO PARA O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
ESPAÇO PARA ARMAZENAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS DA JUCEC; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.492,00 DOZE MIL, QUATROCENTOS 
E NOVENTA E DOIS REAIS PAGOS EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS; X - DA VIGÊNCIA: 02/06/2021 A 01/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 01/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE 
EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC - CONTRATANTE) e DANIELLE DA FROTA MOURÃO MENDES (CONTRATADA - MEUBOX).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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