DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº133 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: Rua 25
de Março, nº 300, Centro, nesta cidade de Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM - ME, inscrita no CNPJ sob
Nº17.326.621/0001-62; V - ENDEREÇO: Rua Boa Vista,1264, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP 60.765-370.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
II, art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: Assinatura do primeiro Aditivo para contratação de prestação de serviços de
Assinatura do Informativo Forense Estadual, compreendendo pesquisa jurídica, nas seguintes publicações: Diário de Justiça do Ceará, Diário da Justiça
do Trabalho 7ª Região e Diário da Justiça Federal – Seção Judiciária do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: R$ R$ 2.861,40 dois mil e oitocentos e sessenta
e um reais e quarenta centavos pagos em 02 parcelas semestrais de R$ 1.430,70 (hum mil, quatrocentos e trinta reais e setenta centavos) quatrocentos e
trinta reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/06/2021 A 31/05/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato; XII - DATA: 31/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRINCE EVANGELISTA MONTEIRO - PRESIDENTE JUCEC e Demontier
Bastos Serafim - DEMONTIER BASTOS SERAFIM - ME.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob
a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
nº 150, Edson Queiroz, CEP 60.811-520 , inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE
DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S.A., com CNPJ n° 03.506.307/0001-57, cuja matriz encontra-se estabelecida na Rua Machado de Assis, nº 50, Bairro Santa Lúcia -
CEP 93.7000-000, na cidade de Campo Bom, Rio Grande do Sul, neste ato representada por seus procuradores LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro,
casado, administrador, RG: 3027063209 SSP/RS, CPF: 952.835.520-04, e LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO, brasileira, solteira, coordenadora, RG:
1081572594 SSP/RS e CPF: 018.657.630-71. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de
veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, no Processo nº 03632111/2021 e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200001 e seus anexos, os preceitos
de direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica
eleito o foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contados a partir de 01/06/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) pagos em conformidade com o disposto no instrumento, referente à prestação do serviço
pelo período de 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20 – 13922; 56200006.20.122.211.2082
9.15.33903900.1.00.00.0.20 – 13921; 56200006.20.609.312.11095.03.33903900.2.70.00.1.40 – 13950; 56200006.20.609.312.11111.03.33903900.2.70.00.
1.40 – 14966. DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI,
LUCIANO RODRIGO WEIAND e LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO - REPRESENTANTES DA EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA- EPP. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Fixa Armada, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200001 - ADECE e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações
e Contratos da ADECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir do dia 06 de junho de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 442.337,16
(quatrocentos e quarenta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos
próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da
ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e José Thales Barros de Andrade- Sócio da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato Nº03/2019/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S;
V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 1600, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-191; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 24 (vinte e quatro) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 21.400,00
(vinte e um mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir
do dia 23 de março de 2021 a 22 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante:
Roberto Benevides de Castro e Danilo Gurgel Serpa. Pela Contratada: Silvia Solange Marinho Pinto.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 05623681/2020 (VIPROC),
RESOLVE, com fundamento nos art. 110, inc. I, b, § 1.º e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto n.º 25.851,
de 12 de abril de 2000 e arts. 1.º e 2.º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007 e, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 0435/2017-GAB, de
04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, PRORROGAR O AFASTAMENTO do servidor ANDERSON LUIZ
DO VALE FONSECA, matrícula n.º 304.002-1-6, que ocupa o cargo de Professor, referência F, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso de MESTRADO EM FILOSOFIA, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SÃO JOÃO DEL-REI (UFSJ), pelo período de 05 de novembro de 2020 a 31 de julho de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens fixas
de caráter pessoal, mas sem ônus para o Estado quantos às despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação os relatórios semestrais das atividades
executadas, bem como de apresentar o relatório geral, por ocasião do término do afastamento, em que constará o trabalho acadêmico devidamente aprovado.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Saquis
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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