DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015)
 3.473,59
Gratificação de Regência de Classe de 15% (Art. 8º, inciso III, da Lei nº 15.901/2015)
 521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Art. 1º, § 5º, art. 2º, inciso V, e 6º, da Lei nº 15.901/2015)
  871,09
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 15.901/2015)
 132,00
TOTAL
 4.997,72
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/05/2018, publicado no DOE de 30/07/2018 que concedeu aposentadoria a servidora, Marly Alves Bezerra 
Anchieta, matrícula nº 03223914, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 00086368/2019/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) REJANE RAMOS DA SILVA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula 
n° 4813081X, lotado(a) no(a) EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - BOM JARDIM, a partir de 04 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o 
que consta do processo 8685146/2018/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio 
de 1974, o(a) servidor(a) PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, 
matrícula n° 47878616, lotado(a) no(a) EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, a partir de 22 de outubro de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
93004627-7, e da Lei n° 12.780/97, RESOLVE REVER “Portmortem”, o ato datado de 04/01/2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 02/07/2001, 
julgado legal pela Resolução n°1739/2001 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor, OZANAN FERNANDES MARTINS, CPF 
05286760325, matricula n°049397-1-9, carga horária de 30 horas semanais, que ocupava o cargo de Agente de Administração, Grupo Ocupacional de Ativi-
dades de Apoio Administrativo - ADO, nível/referência 23, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.168, inciso III, alínea “a” da Constituição 
Estadual, combinado com o art.157 e 43 da Lei Estadual n°9.826, de 14 maio de 1974, e Lei n°12.386/94, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO 
COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 454,79 (Quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), para com os dispositivos 
legais acima citados e com base nas Portarias n° 557/2002-GAB, publicadas no DOE de 05/12/2002, respectivamente, que ascenderam o ex-servidor através 
de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, para Agente de Administração, referência ADO-24, FIXANDO seus proventos mensais a partir de 27/01/1998, 
conforme discriminação abaixo:
Vencimento de 30 Horas – Lei n°12.473/1995
R$ 307,19
Progressão Horizontal de 40% - art.43 da Lei n°9.826/74
R$ 122,88
TOTAL
R$ 430,07
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 114285667, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 05/09/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/09/2011, que concedeu aposentadoria à 
ANA CLEIDE PINHEIRO CAVALCANTE, matrícula nº 09824715. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0291/2021-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 
173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de junho de 2021.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0291/2021-GAB, EM FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
807753-1-8
ANA MONTEIRO DE BRITO REBOUCAS
PROF CTPD LIC PLENA
16/01/2021
18/02/2021
24
15.0
360.0
2
804221-1-3
CICERA HILDERVANIA TORQUATO
PROF CTPD LIC PLENA
24/12/2020
12/02/2021
35
15.0
525.0
3
774925-1-8
PAULO EVERTON DO NASCIMENTO ROCHA
PROF CTPD LIC PLENA
24/12/2020
15/02/2021
36
15.0
540.0
4
770391-1-2
SABRINA PEREIRA BATISTA
PROF CTPD LIC PLENA
01/02/2021
06/04/2021
43
15.0
645.0
5
776161-1-X
ZENIVAL NERES DE VASCONCELOS
PROF CTPD LIC PLENA
16/01/2021
02/02/2021
12
15.0
180.0
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PORTARIA Nº0234/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00949106/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) DANIEL 
BARROS DE FREITAS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 15968516, lotado(a) na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENGENHARIA DE TELEINFORMATICA, ministrado pelo(a) 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 12 de Abril de 2021 a 22 de Fevereiro de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as 
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus 
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  
06 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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