DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.274, de 25 de 
Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MARCIA KAROLINE MOURA DOS 
SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organi-
zacional SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0013/2021-SEINFRA - O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.274 de 25 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARCIA KARO-
LINE MOURA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria 
de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
Fortaleza, 24 de maio de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/SEINFRA/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. OBJETO: Serviço de 
gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou eletrônico em rede de serviços 
especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 00992834/2021, em 
especial: na manifestação técnica e no Parecer Jurídico n° 067/2021 – ASJUR/SEINFRA, na ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE PREÇOS N° 2020/00378 
e seus anexos, no resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N° 20200001, publicado no Diário Oficial do Estado em 05/10/2020, demais despachos e docu-
mentos que demonstram o interesse público, na legislação aplicável à espécie, notadamente nos seguintes normativos: Decreto Estadual n° 32.824 publicado 
no Diario Oficial do Estado do Ceará em 11/10/2018; Na Lei Federal ṇº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações e nos preceitos de direito público. FORO: 
Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (Cento e dez mil 
reais), pagos em Conformidade com a Cláusula Sexta do presente Instrumento Contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.20266.
15.33903000.1.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Leidiane 
Caroline Ongaratto, Luciano Rodrigo Weiand, Representantes Legais da CONTRATADA.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SALUTEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SOLUÇÕES 
AMBIENTAIS LTDA. ME; V - ENDEREÇO: Rua Santa Adélia, n° 128, sala 203, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II e 55, XIII 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 04031596/2021 e 06659981/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: alteração da denominação 
societária e do endereço da Empresa SALUTEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. ME, anteriormente sediada à Rua 
Santa Adélia, n° 128, sala 203, CEP: 61.760-000, Eusébio-CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93, para a Empresa SALUTEM SERVIÇOS 
DE AGRONOMIA, ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., estabelecida na Rua Santa Cecilia, n° 1855, Bairro Guaribas, CEP: 61.760-000, 
Eusébio-CE, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 34.027.041/0001-93, consignados no Contrato nº 27/2020; b) A prorrogação do prazo de vigência do contrato 
o SERVIÇO DE CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS (CIP) a ser realizado nas dependências do DETRAN/CE – Sede e Postos da Capital, Depósitos 
e BPRE, por mais 12 (doze) meses a contar de 15/05/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses a contar de 15/05/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 14 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; RENATO LOPES CORREIA SANTOS- Representante da Empresa 
SALUTEM SERVIÇOS DE AGRONOMIA ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO CONTRATADA: EMPRESA PALMILHADO BOOTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA. OBJETO: a aquisição de 1.700 (um mil e setecentos) COTURNOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no processo nº02353804/2021, a Ata de Registro de Preço nº 
2020/10399 – CBMCE oriundo do edital do Pregão Eletrônico n° 20200013 CBMCE/COMALP, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 675.172,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e dois reais) pagos em recursos da 
dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.20348.15.33903000.2.70.02.1.30 (653). DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 05 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN/CE e JOANA 
VASCONCELOS ARBEX VALLIM Empresa Palmilhado Boots Indústria e Comércio Ltda.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS 
LTDA (NP TECNOLOGIA). OBJETO: Contratação de empresa que dispõe de sistema para pesquisa e comparação de preços praticados pela Adminis-
tração Pública, denominada Banco de Preços, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, para 
auxiliar o Setor de Compras nas pesquisas de preços das aquisições de bens e serviços do DETRAN/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no caput do art. 
25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, conforme processo de inexigibilidade publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 20 de maio de 
2021, bem como no Processo nº 01113745/2021 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
8.700,00 (Oito mil e setecentos reais) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.3390
3900.2.70.00.1.20 (604). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE; e RUDIMAR BARBOSA DOS REIS NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO