DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/CEGAS/2020
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BLUVAL COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO 
INDUSTRIAL EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua João de Almeida Silva nº 315, bairro Jardim Líbano, na cidade de São Paulo, Estado São Paulo, CEP: 05.138-
200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71 Caput, e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Justificativa do Gerente de Operação e 
Manutenção - GEOPM da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços do Contrato 
nº 076/CEGÁS/2020, ora aditado. Alterar a redação do subitem 13.1., da Cláusula Décima Terceira do contrato ora aditado ; IX - VALOR GLOBAL: oo ; 
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir de 29/05/2021, com término previsto para 12/07/2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro 
Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/CE, 07 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Fábio Augusto Norcio 
(CEGAS) e Ademir Tanimura Sampaio (BLUVAL).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/CEGÁS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. 
OBJETO: Execução dos Serviços de Gerenciamento de manutenção de veículos da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, envolvendo a implantação 
e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão de frota, por meio de cartão eletrônico, ou sistema similares superiores, a fim de viabilizar 
o pagamento das despesas com manutenção, junto à rede credenciada de oficinas e concessionárias, compreendendo mecânica em geral, fornecimento de 
peças, pneus, e acessórios para veículos e motos, manutenção dos Kits Gás dos veículos que possuem GNV, regulagem de válvulas, regulagem de pressão do 
gás, substituição de peças danificadas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210003/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 671.930,73 (seiscentos e setenta e um 
mil, novecentos e trinta reais e setenta e três centavos) pagos em primeira quinta feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de Maio de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Fábio Augusto Norcio, Enaldo Cezar Santana Valadares (CEGÁS) e William César Cavalari (PRIME).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º §1º do Decreto Estadual nº23.157 de 08 de abril 
de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, RESOLVE designar os REPRESENTANTES da 
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB : João Alfredo Telles Melo - Titular e Rômulo Alexandre Soares - Suplente. Fica revogada a disposição em contrário 
a partir da sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 20 de abril de 2021.
Camilo Sobreira Vieira Santana
GOVERNADOR
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE DO COEMA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva, corretiva, instalação, desinstalação e transferência dos equipamentos de ar-condicionado 
nas Sedes da Secretaria do Meio Ambiente estabelecidas em Fortaleza e Regiões Metropolitanas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20210007/2021 – SEMA/COAFI e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas 
alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE para 
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato que não puderem ser resolvidas na esfera Administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 
8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$ 21.999,96 vinte e um mil novecentos e noventa 
e nove reais e noventa e seis centavos pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.211.20811
.03.339039.10000.0 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1 57100001.18.541.724.20631.07.339039.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 20 de 
Maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Erivan Ferreira de Moura -L&L Serviços de Refrigeração Ltda.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. 
OBJETO: Fornecer Água Tratada e coleta de esgoto sanitário ao CLIENTE, na sede administrativa Unidade de Conservação Parque Estadual Botânico, 
localizada na CE-090 KM 03, Itambé, Caucaia/CE, CEP 61.602-755. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água 
do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº12.844, de 31.07.1978, na Portaria nº154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência 
Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009, e 130 de 25/03/2010, respectivamente da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE e nas disposições legais que regem o direito administrativo, no Art. 25 caput da lei federal nº8.666/1993, 
que passam a integrá-lo independentemente de transcrição FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura 
deste instrumento, podendo ser prorrogado, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) 
pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1.. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente – SEMA e Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas Diretor - Presidente da CAGECE e Cláudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo 
a cooperação técnica entre os partícipes com o objetivo de implementar o Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará; o Projeto de 
Florestamento, Reflorestamento e Educação Ambiental do Ceará, no âmbito do Programa Ceará Mais Verde, no tocante ao controle e combate as espécies 
exóticas invasoras. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 225, caput, da Constituição Federal. Parágrafo único e seu inciso IV do art. 1º - A, da Lei nº12.651. 
O inciso X do art. 2º da Lei nº6.938. Art. 116 da Lei nº8.666, VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da 
data de sua assinatura, podendo ser expandido o prazo para mais 48 (quarenta e oito) meses FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 
02 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - Secretário de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e José Cândido Lustosa Bittencourt De 
Albuquerque - Reitor da Universidade Federal do Ceará. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, aos 02 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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