DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Empresa ENEL – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, através do Contrato nº37/2019 (serviço de fornecimento de ENERGIA para utilização 
no Teleférico de Barbalha estação superior, vem requerer o pagamento no valor de R$ 57,39 (cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), concernente 
ao PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020 do Teleférico de Barbalha, localizado na Rua Cordeiro Daniel das 
Neves 00093, Barbalha Distrito de Caldas, CEP 63.180-000. A despesa em epígrafe originou-se em face da fatura do consumo referente ao mês de outubro 
ter sido encaminhada após fechamento dos cofres públicos em 2020, o que não possibilitou o pagamento relativo ao consumo do faturamento da energia 
deste Polo de Lazer. A despesa em questão correrá por conta das Dotações Orçamentárias infracitada, conforme autorização através da Lei nº16.199, de 29 
de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. 571000
01.18.541.724.20631.01.339092.21600.1 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Sr. Secretário, opinando pelo reconhecimento da 
dívida em favor do postulante. Crato, Ceará, 07 de maio de 2021.
 Dágila Ramonita Ribeiro dos Santos
ORIENTADORA DO PARQUE ESTADUAL SÍTIO FUNDÃO E ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS
Reconheço a dívida na importância de R$ 57,39 (cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), em favor da Empresa ENEL – Companhia Energética do Ceará,
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A Empresa ENEL – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, através do Contrato nº06/2019 (serviço de fornecimento de ENERGIA para utili-
zação no Parque do Cocó - área Polo de Lazer Raul Barbosa), vem requerer o pagamento no valor de R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), 
concernente ao PAGAMENTO DO ENERGIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 do Parque do Cocó - ÁREA POLO DE LAZER AEROLÂNDIA/RAUL 
BARBOSA, localizado na Av. Gov. Raul Barbosa, 6801, A, Aerolândia – Fortaleza/CE, CEP 60.850-665 A despesa em epígrafe originou-se em face da fatura 
do consumo referente ao mês de dezembro ter sido encaminhada após fechamento dos cofres públicos em 2020, o que não possibilitou o pagamento relativo 
ao consumo do faturamento de energia deste Polo de Lazer. A despesa em questão correrá por conta das Dotações Orçamentárias infracitada, conforme 
autorização através da Lei nº16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está 
revestida nas formalidades legais. 14566-57100001.18.541.724.20631.03.339092.21600.1 Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. 
Sr. Secretário, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 11 de maio de 2021.
Fátima Viviane Carneiro Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ
Reconheço a dívida na importância de R$ 71,31 (setenta e um reais e trinta e um centavos), em favor da Empresa ENEL – Companhia Energética do Ceará, 
CNPJ: 07.047.251/0001-70.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº08823479/2020/VIPROC, 
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril 
de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 05 de maio 
de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) LUCIANA PEIXOTO 
BESSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº48143717, lotado(a) na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARA - UECE, pelo periodo de 19 de fevereiro de 2021 a 18 de fevereiro de 2022 com realização do estágio doutoral (doutorado sanduiche) na Univer-
sidade de Sherbrooke, no Canadá, pelo periodo de 15 de janeiro de 2021 a 30 de julho de 2021 sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas para o 
fim da participação no estágio efetuadas pelo(a) servidor(a), correrem a conta da dotação orçamentaria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de 
Nível Superior do Ministério da Educação (CAPES/MEC), porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) 
mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da 
Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: 
Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº06130751/2020 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento nos art. 110, inc. I, “b”, § 1.º e art. 113 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851, 
de 12 de abril de 2000 e arts. 1.º e 2.º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007 e, de acordo com o estabelecido na Portaria nº0435/2017-GAB, de 
04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, PRORROGAR O AFASTAMENTO da servidora NIVEA BARROS 
DE MOURA, matrícula nº480.967-1-9, que ocupa o cargo de Professor, referência J, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para participar do curso de DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE 
DO NORTE (UERN), pelo período de 12 de novembro de 2020 a 12 de novembro de 2021, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens fixas de 
caráter pessoal, mas sem ônus para o Estado quantos às despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar 
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral, por ocasião do término do afastamento, em que constará o trabalho acadêmico devidamente aprovado.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº153/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº00038150/2019 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº32.960, de 13/02/19, e nº33.517, de 18/03/20, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da 
servidora ANA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, Agente de administração, matrícula nº002738-1-3, lotada no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado 
do Ceará, para prestar serviços na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/01/19 até 13/04/20. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº154/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo 
nº01030013/2019 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº32.960, de 13/02/19, e nº33.517, de 18/03/20, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do 
servidor WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA GÓIS, Médico, matrícula nº105131-1-1, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar 
serviços na Policlínica Regional de Caucaia, parte integrante da estrutura organizacional do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu, 
com ônus para a origem, a partir de 01/01/19 até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de julho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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