DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº133 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 05303997/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA HELENA DE SOUZA, CPF
05625777349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 01765914, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/07/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas - (Lei nº 14.009/2007)
574,35
Gratificação de Tempo de Serviço de 20% - (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
114,87
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - (art. 1º da Lei nº 11.072/1985)
258,46
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art.32 Lei nº12.066/93)
114,87
TOTAL
1.062,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21/06/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/08/2011, que concedeu aposentadoria à MARIA
HELENA DE SOUZA, matrícula nº 01765914. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de março de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 05603759/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA XAVIER,
CPF 10730150330, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0121991X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/03/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
1.280,04
Progressão Horizontal 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/74)
192,01
Gratificação de Efetivo Regência de Classe de 50% (art. 1º, da Lei nº 14.182/2008)
640,02
Gratificação de Icentivo Profissional 20% (art.32, da Lei nº 12.066/93)
256,01
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12, § 3º, da Lei nº 12.066/1993)
128,00
TOTAL
2.496,08
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimentos 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art.5º, da Lei nº 14.431/2009)
206,43
Parcela Nominalmente Identificada-PNI (Inciso III, do art. 7º e 12º, da Lei nº 14.431/2009)
524,18
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável VPNI ( Art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
279,49
TOTAL
3.074,41
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15/06/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/07/2016, que concedeu o benefício de aposentadoria
a Maria de Fátima de Oliveira Xavier, matrícula nº 0121991X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17
de março de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N°01918379/2021
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão
Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Quali-
ficação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar e
homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 003/2021, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em confor-
midade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa TAREA GERENCIAMENTO
LTDA, CNPJ nº 11.185.325/0001-02, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 31 de maio de 2021, a qual pode ser acessada
em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/. EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CE, “EM
LIQUIDAÇÃO”; III - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, 1425 - ALDEOTA - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA
E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA CAETANO XIMENES ARAGÃO, 555, ENGENHEIRO LUCIANO CAVAL-
CANTE - FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº.
8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei 10.406/2002; Na Convenção Coletiva de Trabalho nº
MTE: CE000048/2020, celebrada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o SINDICATO
DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, parte integrante deste termo, independente de
transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº 001/2020, em decorrência do reajuste de salário, vale
alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho, nº de registro no MTE CE000048/2020; IX - VALOR GLOBAL:
Com as mudanças, o valor anual, a partir de janeiro de 2020, passou para R$ 2.519.286,36 (dois milhões quinhentos e dezenove mil, duzentos e oitenta e
seis reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a partir
de 1º janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO, Liquidante da COHAB; RONALDO
GONÇALVES MOREIRA, Repres. legal da GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº083/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao
servidor CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES, que exerce a função de Estatístico Grupo Ocupacional ANS referência 30 matrícula nº 200461-1-2,
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