DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 10 de junho de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº135 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº879/2021 O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDIRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e ainda, de acordo
com a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23/04/2020 do Ministério da Economia, que dispõe sobre
as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, RESOLVE: Art. 1º
INSTITUIR o Comitê de Governança e Gestão na Secretaria dos Recursos Hídricos, para implementação do Modelo de Excelência em Gestão - MEG-Tr,
conforme atribuições definidas na IN n° 5, de 24/06/2019. Art. 2º DESIGNAR os SERVIDORES abaixo relacionados para, sob a gestão do primeiro, compor
o comitê: I – Karine Machado Campos Fontenele, representante desta Secretaria para atuar como Gestora do Comitê de Governança e Gestão; II – Heloísa
Helena Garcia Mota, representante desta Secretaria para atuar como Suplente da Gestora do Comitê de Governança e Gestão; III – Fernando Antônio Costa
Pereira, Henrique Sérgio Cavalcante Rolim, Roger Bezerra Castelo, representantes desta Secretaria para atuar como Membros do Comitê de Governança e
Gestão; Art. 3º As atribuições do Comitê de Governança e Gestão e do Gestor estão definidas no Guia para Melhoria da Gestão das Transferências da União,
disponível na Plataforma +Brasil; Art. 4º O Gestor e membros do Comitê de Governança e Gestão não receberão qualquer espécie de remuneração por sua
atuação, sendo o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº95/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 95/2018/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Rua Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70;
IV - CONTRATADA: TOP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Pe: Antônio Correia de Sá, n° 302, Térreo, Vila Azul,
Boa Viagem-CE, Cep : 63,870-000Tel: (88) 3427-1512,, inscrita no CNPJ sob nº 11.506.647/0001-06; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se o presente nos art. 57, § 1º, IV c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação
de prazo ao Contrato n° 95/2018/SOHIDRA, cujo objeto é serviços de 450 (quatrocentos e cinquenta) instalações de sistemas simplificados com chafariz
de 5.000L e rede de distribuição em poços tubulares nas regiões Sertão Central e Sertão de Canindé do Estado do Ceará, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (GRUPO 01: Itens.1 e 2), referente ao Pregão
Eletrônico n° 20170031/SOHIDRA e a Ata de Registro de Preço n° 04/2017/SOHIDRA, publicada em 16/01/2018; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo Contratual por mais 180 (Cento e oitenta) dias a partir do dia 09/06/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam
inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 95/2018/SOHIDRA, que ora se ratificam, inclusive valor; XII - DATA: Fortaleza-CE, 04 de junho de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e LEILA MARIA RODRIGUES CAVALCANTE.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA CC 0153/2021-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.048, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, KATIA FRANCYLZA LIMA VENANCIO,
a partir de 07 de Junho de 2021, para o exercício no(a) Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Iguatu, exercendo suas atribuições do cargo de
provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza,
08 de junho de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº288/2021 AO CONTRATO Nº649/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de
Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº
04802207/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato nº 649/2020, celebrado
com a COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.170.363/0001-40, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira - Da Fiscalização, passando para o(a)
Sr(a). Rosângela Ferreira Muniz Luz, matrícula 491305-1-1 e inscrito no CPF sob o nº 574.372.033-91. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, notifica a pessoa jurídica de direito privado,
notifica a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rubens Derks, nº 105, Lote Rubens Derks, Bairro: Industrial, Erechim – RS,
CEP: 99.706-300, inscrita no CNPJ sob o nº 12.889.035/0001-02, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta notificação, sanar a
inadimplência na entrega do material descrito na Nota de Empenho nº 9471/2021 (emitida em 09/04/2021) e/ou apresentar defesa no prazo improrrogável
de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, ressaltando que em razão do inadimplemento contratual poderá vir a ser penalizada,
nos termos do disposto na Lei Federal nº 8.666/1993. Informa-se que o Processo nº 04030778/2021 se encontram à disposição da Notificada, inclusive para
eventuais cópias, no endereço supra. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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