DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº99-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar NIVAN GIRÃO PINTO, ocupante do posto de Tenente Coronel BM, matrí-
cula nº 112.641-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 05 à 11/05/2021, com a finalidade de compor escala de 
pilotos na CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 108/2021, concedendo-lhe 7 (meias) diárias, no valor de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 272,29 (duzentos e setenta e dois reais e vinte e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de maio de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº100-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar WILTON MIRANDA FAÇANHA, ocupante da graduação de Subtenente PM, matrícula nº 095.717-1-X, desta Secretaria, 
a viajar ao Município de Quixadá-CE, nos dias 06 e 07/05/2021, com a finalidade compor o efetivo empregado no caminhão-tanque na CIOPAER daquele 
Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 109/2021, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), acrescido de 10%, perfazendo um total de R$ 67,46 (sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº101-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, 
com a finalidade de realizarem conferência da carga patrimonial da CIOPAER naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 
110/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101-D/2021-GS DE 10 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ELTON DE OLIVEIRA RODRIGUES
Capitão PM
151.832-1-7
IV
06/05/2021
Quixadá-CE
½ (meia)
64,83
10%
35,66
AGLADY COLARES DE LIMA
2º Sargento PM
134.823-1-4
V
06/05/2021
Quixadá-CE
½ (meia)
61,33
10%
33,74
TOTAL
69,40
*** *** ***
PORTARIA Nº102-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do 
Norte-CE, com a finalidade de realizarem inspeção nas torres da FUNTELC e seleção de sítios candidatos para instalação do novo sistema de rádio comu-
nicação da SSPDS naquele Município e região, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 111/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102-D/2021-GS DE 10 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS EDUARDO LIMA 
DOS ANJOS
Supervisor 
Núcleo (DAS-1)
300.586-9-0
III
12 à 15/05/2021
Juazeiro do 
Norte-CE
3 (três) e meia
64,83
20%
323,82
JOÃO NILTON DE MOURA MUNIZ
2º Sargento PM
134.391-1-7
V
12 à 15/05/2021
Juazeiro do 
Norte-CE
3 (três) e meia
61,33
20%
257,59
TIAGO DE OLIVEIRA MELO
Cabo PM
303.474-1-2
V
12 à 15/05/2021
Juazeiro do 
Norte-CE
3 (três) e meia
61,33
20%
257,59
TOTAL
839,00
*** *** ***
PORTARIA Nº103-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com 
a finalidade de realizarem a substituição dos extintores que estão fora do prazo de validade na CIOPS e CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 112/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº103-D/2021-GS DE 10 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ORLEANS MOURA DE HOLANDA
2º Sargento PM
135.325-1-6
V
12 e 13/05/2021
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
GEOVANNY FRANKLIN PINHEIRO JOVINO
Cabo PM
302.804-1-5
V
12 e 13/05/2021
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
TOTAL
220,80
*** *** ***
PORTARIA Nº104-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em 
objeto de serviço às Cidades de Senhor do Bonfim-BA e Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem o translado de crianças vítimas de sequestro, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 113/2021, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.