DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº0905/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que encontram-se em 
objeto de serviço no Município de Tauá-CE, de acordo com a Portaria n° 111-D/2021-GS, tendo em vista que os referidos militares continuarão a realizar 
apoio em operação policial naquele Município, conforme SPU nº 04522301/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0905/2021-GS DE 19 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO FERNANDO DE OLIVEIRA
Tenente Coronel BM
108.989-1-9
IV
06 e 07/052021
Tauá-CE
2 (duas)
64,83
129,66
ROMULO SILVA DE FREITAS
Tenente Coronel BM
133.720-1-2
IV
06 e 07/052021
Tauá-CE
2 (duas)
64,83
129,66
FRANCISCO ESIO DE FREITAS
Subtenente PM
029.475-1-X
V
06 e 07/052021
Tauá-CE
2 (duas)
61,33
122,66
CICERO NAZARENO SAMPAIO DE CASTRO
1º Sargento PM
132.483-1-1
V
06 e 07/052021
Tauá-CE
2 (duas)
61,33
122,66
TOTAL
504,64
*** *** ***
PORTARIA Nº0906/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCOS ANTONIO MEDEIROS DO NASCIMENTO, ocupante da graduação de Subtenente BM, matrícula nº 
113.937-1-3, desta Secretaria, a viajar ao Município de Tauá-CE, no período de 04 à 07/05/2021, com a finalidade de realizar apoio em operação policial 
naquele Município, conforme SPU nº 04522301/2021, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0952/2021- GS - O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos §§ 2º e 3º do art.2º, da Lei Complementar nº 47, de 16 de julho de 2004, de acordo com a 
nova redação dada pela Lei Complementar nº 191, de 13 de janeiro de 2019 e o § 1º do Art 6º e o Art. 7º do Decreto nº 33.393, de 13 de dezembro de 2019 
e considerando a indicação encaminhada por meio do VIPROC: 04947892/2021, RESOLVE: 1. Designar o servidor NILTON REGIS CARNEIRO 
NEVES – TenCel QOBM, matrícula nº106.529-1-X, em substituição a Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior – Cel QOBM, matrícula n°106.498-1-1, 
como ordenador de despesa, junto a unidade orçamentária nº10200011-FSPDS Colégio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, partir da data 
de assinatura desta Portaria, assegurando-lhes eficácia às decisões que impliquem em ordenar despesas orçamentárias, autorizar pagamentos, reconhecer 
dívidas, homologar processos licitatórios, e outros como: representar o Fundo de Segurança Pública e Defesa Social em contratos e demais instrumentos 
necessários a concessão das atribuições delegadas, convalidando, nesses termos, atos que por ventura já foram realizados, sem prejuízo de competência 
originária do Titular desta Pasta, prevista na Legislação vigente. 2. Cessar os efeitos da Portaria nº 989/2018 – GS, publicada no DOE de 10 de agosto de 
2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº0999/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
EXCLUIR da Portaria nº0886/2021-GS, datada de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2021, o militar ERIVANDO 
RODRIGUES DA SILVA, Subtenente PM, matricula nº 107.048-1-2. 2. INCLUIR na referida portaria o militar VANDERLEY INACIO DOS ANJOS, 
2º Sargento PM, matricula nº 136.062-1-8, para compor a Comissão Administrativa destinada a apurar no prazo de 30(trinta) dias, possíveis discrepâncias na 
aquisição de materiais que foram adquiridos para a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS, conforme SPU nº 04344179/2021. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº117 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 30 de abril de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ tornam pública a 
convocação para a segunda etapa - exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico - 2ª turma, em cumprimento de determinação judicial, referente 
ao concurso público para provimento de vagas no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital Nº01 - SSPDS/
AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/2013 e suas alterações.
1. CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA - INSPEÇÃO DE SAÚDE (EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICO, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICO), 
REFERENTE À 2ª TURMA:
1.1 Convocação de candidatos sub judice para a 2ª Etapa - Inspeção de Saúde (exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico), de caráter 
eliminatório, referente à 2ª Turma, na seguinte ordem: local, sexo, inscrição, nome do candidato, classificação obtida na 1ª etapa, processo, data e horário 
máximo de chegada:
LOCAL: CLÍNICA
Av. Governador Parsifal Barroso, 113, Bairro Presidente Kennedy - Fortaleza/CE
1.1.1 FEMININO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA 
PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA - 
EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
DATA/HORÁRIO MÁXIMO DE 
CHEGADA
10000921
RAFAELA CRISTINA CARVALHO DE LIMA
155
0620301-42.2021.8.06.0000
07/06/2021 - SEGUNDA 13h (Horário Local)
1.1.2 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA 
PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA 
- EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
DATA/HORÁRIO MÁXIMO DE 
CHEGADA
10002795
RODRIGO FONTENELE BENTO
605
0134016-79.2019.8.06.0001
07/06/2021 - SEGUNDA 13h (Horário Local)
10000874 
HENRIQUE DOUGLAS BRAGA DOS REIS
702
0265322-40.2020.8.06.0001
07/06/2021 - SEGUNDA 13h (Horário Local)
1.2 Os candidatos convocados para a Inspeção de Saúde deverão arcar com as despesas de realização dos exames, laudos e imagens descritos no 
subitem 8 do Edital nº 01 - SSPDS/AESP, 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 de novembro de 2013, e as alterações 
constantes nos Editais nº 04 e 06 - SSPDS/AESP, 1º Tenente PMCE, publicados no DOE de 17.03.2014 e 21.03.2014, respectivamente, os quais se encontram 
relacionados abaixo:
a) hemograma, tipo sanguíneo (ABO e fator RH);
b) glicemia em jejum;