DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº391/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Limoeiro do Norte, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso ÂNGELO CÉLIO SILVA LEITÃO para a Cadeia 
Pública de Fortim; conforme processo nº 03631018/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 20/05/2021; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº391/2021-DIFIN DE 21 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Agnaldo Rodrigues da Silva
Inspetor
V
23/04/2021
Limoeiro do Norte para Fortim
0,5
61,33
30,66
Antonino Ascino da Silva
Inspetor
V
23/04/2021
Limoeiro do Norte para Fortim
0,5
61,33
30,66
João Batista Fonseca Filho
Inspetor
V
23/04/2021
Limoeiro do Norte para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº392/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, lotados na Delegacia 
Municipal de Limoeiro do Norte, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a troca de viatura na Divisão de Transportes; 
conforme processo nº 03746338/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 20/05/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº392/2021-DIFIN DE 21 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Policarpo Souza Freitas
Inspetor
V
27/04/2021
Limoeiro do Norte para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Klayw Herbeth de Sousa Silva
Inspetor
V
27/04/2021
Limoeiro do Norte para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº393/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO POLICARPO SOUZA FREITAS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Limoeiro do Norte, matrícula nº 106262-1-8, a viajar para Fortaleza, no dia 30/03/2021, com a finalidade de entregar 
ofícios e receber material de expediente e uma máquina de ar-condicionado na Delegacia Geral; conforme processo nº 02925000/2021, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com 
o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº397/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Morada Nova, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar a troca de viatura na Divisão de Transportes; conforme processo 
nº 03585725/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 20/05/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº397/2021-DIFIN DE 21 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Daniel Lucas Torres Vieira
Inspetor
V
23/04/2021
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Janilton Silva Pereira
Inspetor
V
23/04/2021
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº401/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO QUEIROZ GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Municipal de Pedra Branca, matrícula nº 301216-7-8, a viajar para Acopiara, no dia 16/04/2021, com a finalidade de conduzir 
os presos MATEUS WALEFI LIMA DE SOUZA e RYAN PABLO PEREIRA RODRIGUES para a Cadeia Pública de Acopiara; conforme processo nº 
03419914/2021, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e 
sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº029/2020-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com os incs. IV e V, do art. 22, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e ainda, 
conforme despacho 726/2020 da Procuradoria Geral do Estado – PGE de autoria do senhor Procurador Rafael Machado Moraes, datado de 17 de fevereiro 
de 2020, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24 de dezembro de 2019, em ressarcimento de preterição, pela modalidade de 
antiguidade o 1º Sargento PM nº 11.385 EDVAN FERREIRA DE SOUSA, M.F.: 030.025-1-9. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas 
e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 30 de 
setembro de 2020.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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