DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº025/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 076/2020-CPP, publicada no BCG nº 125, de 07.07.2020, RESOLVE: 
promover à graduação de Subtenente PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2019,   sem o 
pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, a 1º 
Sargento PM nº 16.365 MARIA REGINA RODRIGUES DE SOUSA MARTINS, M.F.: 108.545-1-2. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão 
de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALE-
ZA-CE, 30 de março de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº026/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I e III, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e ainda, 
conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 091/2020-CPP, publicada no BCG nº 137, de 23.07.2020, RESOLVE: promover 
à graduação de 1º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, a contar de 24/12/2018, sem o pagamento de retroativos 
referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 2º Sargento PM nº 19.341 
FRANCISCO AELITON SARAIVA SANTIAGO, M.F.: 127.632-1-2. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 08 de fevereiro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº027/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. III e IV, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 100/2020-CPP, publicada no BCG nº 150, de 11.08.2020, RESOLVE: 
promover à graduação de Subtenente PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, a contar de 24/12/2019, sem o pagamento de 
retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 1º Sargento PM 
nº 14.122 ELIAN VIDAL DE LIMA, M.F.: 101.099-1-4. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Fi-
nanceira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 08 de junho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº029/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 163/2019-CPP, publicada no BCG nº 156, de 21.08.2019, RESOLVE: 
promover à graduação de 2º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade de merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2018, sem o 
pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 
3º Sargento PM nº 21.041 JOSÉ EDSON BRASIL VIANA, M.F.: 135.971-1-1. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordena-
doria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso.QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 06 de maio de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº032/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. I c/c art. 22, inc. III e art. 32, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares 
Estaduais do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 053/2020-CPP, publicada no BCG nº 077, de 
29.04.2020, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, pela modalidade de antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2017,  sem o pagamento de 
retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o SD PM nº 25.784 
PAULO ROBERTO MOURA DE OLIVEIRA, M.F.: 304.501-1-6. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 29 de março de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº040/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com os inc. I, do art. 22, ambos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), considerando o inc. 
I, do art. 147, da Lei nº 13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), considerando as orientações contidas na Folha de Despacho nº 176/2020-
AJ, e ainda de acordo Nota nº 189/2020-CPP, publicada no BCG nº 214, de 13/11/2020, RESOLVE: retroagir a promoção à graduação de Subtenente PM, 
de 24/12/2015 para 24/12/2014, em ressarcimento de preterição, pelo critério de merecimento, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 
2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o Subtenente PM JUSCELINO RIBEIRO LIMA, 
M.F.: 107.144-1-9. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes 
competem referente a este caso. Quartel em Fortaleza-CE, 24 de março de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº042/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e ainda, 
conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 151/2019-CPP, publicada no BCG nº 156, de 21.08.2019, RESOLVE: promover 
à graduação de 1º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2018, sem o pagamento de 
retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 2º Sargento PM nº 
21.497 FERNANDO DE SALES FERNANDES NETO, M.F.: 151.285-1-8. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 29 de março de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº044/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 167/2019-CPP, publicada no BCG nº 156, de 21.08.2019, RESOLVE: 
promover à graduação de 2º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade de merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2018,  sem o 
pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, 
o 3º Sargento PM nº 20.815 José Wilson Moreira Freitas, M.F.: 135.981-1-8. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 12 de fevereiro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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