DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº059/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. I c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 081/2020-CPP, publicada no BCG nº 125, de 07.07.2020, RESOLVE: 
promover à graduação de Subtenente PM, em ressarcimento, a contar de 24/12/2019, pela modalidade antiguidade, sem o pagamento de retroativos referentes 
ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 1º Sargento PM nº 17.862 Francisco 
Claudemir Agrião Viana, M.F.: 103.868-1-0. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem 
as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 12 de março de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº060/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. I c/c art. 22, inc. III, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares 
Estaduais do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 057/2020-CPP, publicada no BCG nº 077, de 
29.04.2020, RESOLVE: promover à graduação de 2º Sargento PM, pela modalidade de antiguidade, a contar de 24 de dezembro de 2018, sem o pagamento 
de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 3º Sargento 
PM nº 20.050 CÍCERO FÁBIO DE BRITO LIMA, M.F.: 134.948-1-9. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 29 de março de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº061/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. I c/c art. 22, inc. I e art. 32, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do 
Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 124/2020-CPP, publicada no BCG nº 155, de 18.08.2020, 
RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2017, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, sem o pagamento 
de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o Soldado 
PM nº 25.147 TARCIANO DA COSTA BATISTA, M.F.: 303.864-1-8. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 08 de junho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº063/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais 
do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 058/2020-CPP, publicada no BCG nº 077, de 29.04.2020, 
RESOLVE: promover à graduação de 2º Sargento PM, pela modalidade merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2019, sem o pagamento de retroativos 
referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 3º Sargento PM nº 21.062 
WENDEL FREITAS ALVES, M.F.: 136.434-1-5. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira 
adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 29 de março de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº064/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 107/2020-CPP, publicada no BCG nº 146, de 05.08.2020, RESOLVE: 
promover à graduação de Subtenente PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, a contar de 24/12/2019, sem o pagamento de 
retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 1º Sargento PM 
nº 16.764 JOSÉ IVONILDO CORREIA DA SILVA, M.F.: 109.803-1-3. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 08 de junho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº066/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 113/2020-CPP, publicada no BCG nº 146, de 05.08.2020, RESOLVE: 
promover à graduação de Subtenente PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, a contar de 24/12/2019, sem o pagamento de 
retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 1º Sargento PM 
nº 14.641 JOSÉ ROBERTO GONÇALVES DA SILVA, M.F.: 104.504-1-1. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 24 de março de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº068/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e ainda, 
conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 090/2020-CPP, publicada no BCG nº 137, de 23.07.2020 e republicada no 
BCG nº 155, de 18.08.2020, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, a contar 
de 24 de dezembro de 2019, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 
215/2020, de 17 de abril de 2020, o 1º Sargento PM nº 15.651 LUIZ ANIZIO CAVALCANTE JÚNIOR, M.F.: 106.813-1-6. Por consequência, a Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL 
EM FORTALEZA-CE, 08 de junho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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APOSTILAMENTO Nº002/2021-CCPM AO CONTRATO Nº01/2021 - CCPM/PMCE
Aos 07 (sete) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, na sede da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará, localizado na 
Avenida Mister Hull, nº 3835 - Antonio Bezerra, em Fortaleza/CE, CEP: 60.356-001, através do FSPDS COLÉGIO POLÍCIA MILITAR, representado 
pelo Coordenador dos Colégios da PMCE, Cel PM Ricardo de Almeida Porto, CPF nº 423.686.003-10, Matrícula Funcional 103.434-1-0 PMCE, tendo em 
vista os elementos contidos no Processo de VIPROC nº 10253382/2020,resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º Lei Federal nº 8.666/93, fazer 
apostilamento ao Contrato nº 01/2021-CCPM/PMCE, celebrado com a Empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, CNPJ 
Nº 07.340.993/0001-90, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias: 10200010.06.122.523.20393.03.33903300.2.70.00.1.30 e 10200010.06.122.
523.20393.11.33903300.2.70.00.1.30 COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Ricardo de Almeida Porto - CEL PM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE
MAT. 103.434-1-0