DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº135 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S/A, CNPJ/MF nº 04.659.917/0001-53, NIRE nº 2330002099-5. Ata da Reunião do Conselho de
Administração realizada em 20 de fevereiro de 2019. 1. Data, Hora e Local: Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro de 2019, às 10:00 horas, na filial
da companhia localizada na Praça Leoni Ramos, nº 1, Bloco 2, 5º andar, parte, São Domingos, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24.210-205. 2.
Convocação: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 21 do Estatuto Social da Companhia. 3.
Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 4.
Mesa: Presidente: Marcelo Falcucci; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: (i) exame e aprovação do Relatório da Administração
e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2018 e do relatório dos auditores independentes; (ii) aprovação da proposta da
Administração para destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2018 e a consequente distribuição de dividendos; e (iii) aprovação da
convocação da Assembleia Geral Ordinária para os fins do art. 132 da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações: 6.1. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, foi
aprovado, por unanimidade, o Relatório da Administração da Companhia e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2018,
compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações de resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, além das demonstrações de
outros resultados abrangentes, complementadas pelas notas explicativas, tendo, ainda, a informação, pelo Sr. Marcelo Felipe L. de Sá CRC-1RJ 094644/O-
0, representante dos auditores independentes presente à reunião, sobre o relatório, sem ressalvas, a ser emitido pelos auditores externos, Ernst & Young
Auditores Independentes S.S., e respectivos esclarecimentos prestados por seu representante. 6.2. Quanto ao resultado do exercício social encerrado em
31/12/2018, referente ao item (ii) da Ordem do Dia, considerando que a Companhia registrou prejuízo no montante de R$54.839.063,67 (cinquenta e quatro
milhões, oitocentos e trinta e nove mil, sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), não há dividendos a serem distribuídos, bem como não há lucro a
ser destinado à constituição de reserva legal, tendo sido aprovado, por unanimidade a destinação do referido resultado à conta de prejuízos acumulados
da Companhia, conforme registrado nas demonstrações financeiras. 6.3. No que se refere ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade a
convocação da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada até 30 de abril de 2019, para deliberar sobre: (a) a aprovação do relatório da administração e das
demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 2018, acompanhados do relatório dos auditores independentes; (b) a destinação do resultado do
exercício social de 2018 e a consequente distribuição de dividendos; (c) eventual eleição de membros para o Conselho de Administração; e (d) fixação da
remuneração global anual dos administradores. 6.3.1. Nesse sentido, fica a Diretoria da Companhia, desde já, autorizada a adotar as providências necessárias
à disponibilização e publicação dos documentos e informações pertinentes aos acionistas, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação
societária. 7. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade
dos Conselheiros: Marcelo Falcucci, Presidente da Mesa e do Conselho, Ana Paula Hiotte Pacheco e Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira, Conselheiros,
e pela secretária da reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 20 de fevereiro de 2019. Maria
Eduarda Fischer Alcure - Secretária da Reunião. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o registro sob o nº 5247872 em 14/03/2019 da Empresa
CGTF Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., NIRE nº 23300020995 e protocolo 190632097 - 12/03/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine -
Secretária Geral.
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CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., CNPJ/MF Nº 04.659.917/0001-53, NIRE 2330002099-5. Ata da Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 27 de novembro de 2019. 1. Data, Hora e Local: No dia 27 de novembro de 2019, às 10:00 horas, na sede da CGTF - Central
Geradora Termelétrica Fortaleza S/A (“Companhia”), na Rodovia CE 422, Km 1, Complexo Industrial Portuário do Pecém – CIPP, no município de Caucaia,
Estado do Ceará, CEP: 61600-000. 2. Convocação e Presenças: Dispensadas a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124,
§4º, da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicado no
Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente – Ana Claudia Gonçalves Rebello, Secretária – Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: i.
Indicação da Sra. Roberta Bonomi para ocupar o cargo de Diretora Presidente da Companhia; ii. Aprovação do pagamento de dividendos intercalares sobre
o lucro líquido apurado de janeiro de 2019 a setembro de 2019, no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e iii. Aprovação do pagamento
de juros sobre o capital próprio, no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), observados os limites estabelecidos no art. 9º da Lei 9.249/95.
5. Deliberações Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do dia, foi aprovada a indicação de Roberta
Bonomi, italiana, solteira, engenheira, portadora do RNM nº F0162611, expedido pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrita no CPF/MF sob o nº 065.081.147-00,
residente e domiciliada à Avenida Francisco Bhering, nº 33, apto. 102, Ipanema, Rio de Janeiro RJ, CEP: 22080-050, para ocupar o cargo de Diretora-
Presidente, em substituição a Raimundo Câmara Filho. A eleição e posse definitiva de Roberta Bonomi ocorrerá depois de cumpridas as formalidades
e trâmites legais junto às autoridades imigratórias. 5.2. No que se refere ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a distribuição de dividendos interca-
lares sobre o lucro líquido apurado de janeiro de 2019 a setembro de 2019, no montante de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), conforme balanço
patrimonial levantado no referido período, cujo pagamento ocorrerá até 30 de dezembro de 2019. 5.3. Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovado o
pagamento de juros sobre o capital próprio, calculado sobre o patrimônio líquido da Companhia de 2018, com base na aplicação da Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP), no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), cujo pagamento ocorrerá até 30 de dezembro de 2019, sendo observados os limites
estabelecidos no art. 9º da Lei nº 9.249/95. 6. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pela acionista presente, Enel Brasil S.A., representada por seu Diretor
Jurídico Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, pela Presidente da Assembleia, Sra. Ana Claudia Gonçalves Rebello e, pela Secretária, Sra. Maria
Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 27 de novembro de 2019. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária.
Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico registro sob o nº 5357895 em 04/12/2019 da Empresa CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A.
- NIRE 23300020995 e protocolo 192191357 - 29/11/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
002/2021-SME – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o Resultado da Habilitação, referente à Concorrência Pública Nº 002/2021-
SME, cujo OBJETO é a Contratação de serviços de conservação, manutenção, reformas, revitalização e construção nos prédios e espaços públicos, junto a
Secretaria Municipal de Educação do Município de Itarema-CE. EMPRESAS HABILITADAS: 01- LIMPAX CONSTRUÇÕES EIRELI; 02- EMMY’S
EDIFICAÇÕES EIRELI EPP; 03- PRADA COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; 04- PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA;
05- RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; 06- RSM PESSOA EIRELI; 07- SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI
ME. EMPRESAS INABILITADAS: 08- CONSTRUTORA KAMAC OLIVEIRA LTDA ME; 09- AB2 ENGENHARIA, INDÚSTRIA, SERVIÇO E
COMÉRCIO EIRELI ME; 10- ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI; 11- ABREU & ANDRADE CONSTRUTORA
LTDA; 12- AL LOCAÇÕES EIRELI; 13- APOLO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME; 14- ARAÚJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI ME; 15- ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. 16- B FREIRE NETO CONSTRUTORA LTDA; 17- BRANDÃO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI ME; 18- CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA; 19- CONSTRUTORA IMPACTO; 20- CNT – CONSTRUTORA NOVA
TERRA EIRELI; 21- CONSTRUTORA AG EIRELI; 22- DAGY CONSTRUÇÕES LTDA ME; 23- DINAMICA EMPREENDIMENTOS; 24- DANTAS &
OLIVEIRA LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ME; 25- ELLUS SERVIÇOS LTDA; 26- FONTELES CASTRO CONSTRUÇÕES
EIRELI ME; 27- FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME; 28- GT LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS EIRELI; 29-
LINHA DO EQUADOR CONSTRUÇÕES EIRELI; 30- LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; 31- M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO
E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI; 32- M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI; 33- MARTINS E CARNEIRO CONSTRUÇÃO
CIVIL LTDA; 34- MP SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA; 35- NICÓPILIS CONSTRUÇÕES,
LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA; 36- NOVA CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI ME; 37- N.R
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; 38- SEG NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 39- THERCON COMÉRCIO, INSTALAÇOES
E MANUTENÇÕES ELETRICAS LTDA; 40- V&V EMPREENDIMENTOS; 41- VETOR OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI EPP; 42- WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Fica a partir desta data Aberto o Prazo Recursal, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei de licitações
vigente. Maiores informações no E-mail: licitacao@itarema.ce.gov.br e/ou no Telefone: (88) 3667-1133. Itarema-CE, 09 de Junho de 2021. Inez Helena
Braga – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipueiras – Resultado do Julgamento de Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 01.006/2021-TP. A
Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o resultado da Fase de Classificação de Propostas de Preços da licitação na modalidade
Tomada de Preços Nº 01.006/2021-TP, cujo objeto é: contratação de empresa para execução de serviços de iluminação pública para atender as necessidades
da Secretaria de Obras e Recursos Hídricos do Município de Ipueiras/CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte resultado: Classificada: Fox
Terceirização Transportes & Serviços EIRELI, CNPJ: 07.499.126/0001-00. Desclassificadas: R.A. Construções EIRELI – EPP, CNPJ: 13.772.961/0001-66;
Seven Tech EIRELI, CNPJ: 28.057.418/0001-54 e Premiere Locações e Serviços EIRELLI – ME, CNPJ: 22.280.521/0001-82. Desta forma fica aberto o
prazo para algum questionamento dos atos praticados ou alguma intenção ou manifestação contrária do resultado do julgamento, prazo previsto no art. 109, inciso
I, alínea “a”, Lei n° 8.666/93. Ipueiras/CE, 09 de Junho de 2021. Cecília Gabriely Soares Carvalho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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