DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato de Julgamento - Fase de Habilitação - Tomada de Preços 
N° 2021.04.29.1-TP. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE torna público o resultado do julgamento 
da fase de habilitação da Tomada de Preço n° 2021.04.29.1-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização e 
armazenamento de imagens em PDF e jpeg da documentação contábil mensal, portarias, decretos, leis, atas, processos licitatórios, folhas de pagamentos e 
outros documentos de interesse das Secretarias do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, conforme especificações contidas no anexo I. A Comissão 
analisou minuciosamente os documentos apresentados, frente às exigências editalícias e diante da análise, apresentou resultado nos seguintes termos: 
Estão Inabilitadas as seguintes empresas:  E J M de Araújo Consórcios LTDA ME CNPJ: 13.092.922/0001-18, H.F Empreendimentos – ME CNPJ: 
21.519.610/0001-76, Solutions Contabilidade EIRELI CNPJ: 21.276.541/0001-17, Eugenio Alves do Nascimento LTDA ME CNPJ: 28.904.661/0001-
60, Auto Peças LIMA ME CNPJ: 33.652.309/0001-15, PSJ Assessoria e Serviços Publicos EIRELI ME CNPJ: 20.328.257/0001-84, F. Denilson F. de 
Oliveira EIRELI CNPJ: 22.523.994/0001-63 e Ambiental Soluções e Serviços EIRELI–ME CNPJ: 24.994.347/0001-65, por terem descumpridos as normas 
editalícias e as normas da Lei Federal n° 8.666/93 e estão Habilitadas a seguinte empresa: J M G da Silva ME CNPJ: 28.130.545/0001-31, F O Santos 
Serviços e Assessoria EIRELI CNPJ: 21.623.908/0001-21 e Alfa Locação DE Equipamentos LTDA – EPP CNPJ: 10.656.662/0001-78, por terem cumprido 
as normas editalícias e as normas da Lei Federal n° 8.666/93. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei 
Federal N9 8.666/93. E caso não haja interposição de recurso, fica desde já, marcada a data de abertura das propostas de preços para o dia 18 de Junho de 
2021, às 08h30min. Maiores informações com a CPL. Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Lucas Moreira Pinheiro – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – RESULTADO DA HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
SI-TP004/2021 – A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da Fase de Habilitação 
referente Tomada de Preços Nº SI-TP004/2021, que OBJETIVA a Construção de passagens molhadas no Município de Nova Russas, nas localidades 
de Campo das Cajás, Gurguéia e Segredo. EMPRESAS HABILITADAS: 01. SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS R LOCAÇÕES LTDA, (CNPJ: 
21.181.254/0001-23); 03. R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ:12.904.558/0001-80); 04. APOLO SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ: 
13.766.379/0001-97); 06. RM EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ: 11.107.498/0001-02); 07. A T L CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 
04.302.210/0001-95); 08. PREMIERE LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ: 22.280.521/0001-82) e 10. M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS 
URBANOS EIRELI (CNPJ: 25.234.497/0001-33. EMPRESAS INABILITADAS: 02. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 
07.615.710/0001-75); 05. APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME (CNPJ: 24.614.233/0001-42); 09. MV & 
R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ: 19.732.774/0001-35) e 11. LEXON SERVIÇOS & SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS EIRELI 
(07.191.777/0001-20). Fica Aberto Prazo Recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, 
estará disponível no Setor de Licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07h às 12h e ainda nos seguintes 
Sítios Eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 09 de Junho de 2021. Virgílio 
Bernardo Ferreira de Sousa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 0106.01/2021/PE/SRP. Órgão Gerenciador: Sec. de 
Desenvolvimento Urbano - CNPJ Nº 35.050.756/0001-20. Empresa Detentoras: Anilton Ribeiro de Paula Construção - ME, CNPJ Nº 31.379.473/0001-75, 
Vencedora dos Lotes: Lote 01 - R$ 10.035,60 (Dez mil e trinta e cinco reais e sessenta centavos); Lote 02 – R$ 5.199,66 (Cinco mil cento e noventa e nove 
reais e sessenta e seis centavos); Lote 03 - R$ 17.699,74 (Dezessete mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos); Lote 05 - R$ 39.999,51 
(Trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos); Lote 06 – R$ 6.999,36 (Seis mil novecentos e noventa e nove reais e trinta 
e seis centavos); Lote 07 -  R$ 32.300,50 (Trinta e dois mil trezentos reais e cinquenta centavos); Lote 08 – R$ 19.499,47 (Dezenove mil quatrocentos e 
noventa e nove reais e quarenta e sete centavos); Lote 09 – R$ 93.999,32 (Noventa e três mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos). 
Eletrica Luz Comercial de Materiais Eletricos EIRELI - EPP, CNPJ Nº 00.226.324/0001-42, Vencedora dos Lotes: Lote 04 – R$ 315.852,17 (Trezentos e 
quinze mil oitocentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos); Lote 10 - R$ 70.498,62 (Setenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e dois 
centavos). Prazo de validade da Ata de RP: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de RP. Processo de Licitação Pregão Eletrônico N° 1404.01/2021/
PE. Objeto: seleção de melhor proposta para registro de preço para futuras e eventuais aquisição de materiais elétricos, destinados a atender as necessidades 
das Secretarias Municipais de Fortim/CE. Signatário: Francisco Ribeiro da Costa – Sec. de Desenvolvimento Urbano. Anilton Ribeiro de Paula – Repres. 
Legal da Empresa Anilton Ribeiro de Paula Construção - ME; Marajá Serafim de Sousa – Repres. Legal da Empresa Eletrica Luz Comercial de Materiais 
Eletricos EIRELI - EPP. Prefeitura de Fortim, 09 de Junho de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Julgamento de Recursos Administrativos/Contrarrazões 
e Convocação para Abertura de Proposta - Processo Administrativo de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-04.27.1/2021-DIVERSAS. Objeto: 
Contratação de serviço técnico especializado de assessoria administrativa na área de gestão de recursos humanos, para atender as necessidades dos diversos 
Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce. A Comissão Permanente de Licitação deste Município comunica as 
empresas licitantes e demais interessadas, por decisão administrativa desta comissão, que os recursos administrativos interpostos por parte da empresa Beserra 
Contabilidade, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.398.784/0001-93 e pela empresa Cícero Antônio Bezerra Vieira, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.239.627/0001-
11, foram conhecidos como tempestivos, no entanto, na análise do mérito foram julgados Improcedentes, mantendo-se inalteradas as decisões proferidas pela 
comissão permanente de licitação, não havendo interposição de contrarrazões. Exaurido o prazo para interposição e julgados os recursos administrativos/
contrarrazões apresentados, a comissão permanente de licitação convoca a empresa habilitada e demais interessados no referido certame para abertura, 
análise e julgamento do envelope de proposta de preço, que ocorrerá no dia 14 de junho de 2021, a partir das 14h:30m (Horário Local), na rua José Matias 
Sampaio, nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará. Os autos encontram-se à disposição dos interessados para vistas no endereço acima. Maiores informações 
através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m ou pelo endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Presidente 
da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca - Extrato Ata de Registro de Preços - Ata de Registro de Preços Nº 0011301-01, Pregão Eletrônico 
Nº 0011301.2021-SRP. Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Gestão Pública (CNPJ: 07.667.926/0001-84). Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTAVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE Empresas detentoras: Fornecedor 01: CLEILTON B. SOARES-ME CNPJ: 
01.131.786/0001-49 valor global: R$ 43.371,77/Fornecedor 02: NEW QUALITTY COMERCIAL LTDA CNPJ: 32.279.643/0001-02 valor global: R$ 
29.735.54/Fornecedor 03: SILVANDRO DIEGO DE ALBUQUERQUE FERREIRA & CIA LTDA CNPJ: 33.613.876/0001-62 valor global: R$ 5.226,50/
Fornecedor 04: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA CNPJ: 26.644.910/0001-09, valor global: R$ 
19.376,07/Fornecedor 05: PEDRO LUIZ DE ASSIS SILVA 08019098305 CNPJ: 35.749.672/0001-89, valor global: R$ 8.824,82/Fornecedor 06: CLEYSE 
M. RODRIGUES EIRELI-ME CNPJ: 04.637.947/0001-69, valor global: R$ 5.089,80/Fornecedor 07: INFORCOMP-COMERCIO DE MATERIAS E 
SERVIÇOS EIRELI-ME CNPJ: 10.628.513/0001-03, valor global: R$ 24.389,53/Fornecedor 08: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP CNPJ: 
25.179.741/0001-02, valor global: R$ 39.567,25/Fornecedor 09: F.T.PRADO LUCIO CNPJ: 13.859.786/0001-49, valor global: R$59,40. Validade da ata: 
12 (doze) meses – 12/05/2021 a 12/05/2022.  Informações: pmulicitacao@hotmail.com. Marcelo Ferreira Gomes - Gestor da Ata de Registro de Preço
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro - Extrato de Julgamento - Fase de Habilitação - Tomada de Preços N° 
2021.04.30.1-TP. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE torna público o resultado do julgamento da fase 
de habilitação da Tomada de Preço n° 2021.04.30.1-TP, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de marketing digital, gestão de 
redes sociais, filmagens e fotografias de interesse do Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, conforme especificações contidas em anexo. A Comissão 
analisou minuciosamente os documentos apresentados, frente às exigências editalícias e diante da análise, apresentou resultado nos seguintes termos: Estão 
Inabilitadas as seguintes empresas: Eugenio Alves Do Nascimento LTDA – ME CNPJ: 28.904.661/0001-60, S. S. Nogueira – ME CNPJ: 31.420.073/0001-
66, Ambiental Soluções e Serviços EIRELI – ME CNPJ: 24.994.347/0001-65 e F O Santos Serviços e Assessoria EIRELI CNPJ: 21.623.908/0001-21, por 
terem descumpridos as normas editalícias e as normas da Lei Federal n° 8.666/93 e estão Habilitadas a seguinte empresa: Wesley Natanael da Silva Leite 
CNPJ: 20.812.417/0001-66 e Weverton Ferreira Holanda  CNPJ: 18.703.393/0001-65, por terem cumprido as normas editalícias e as normas da Lei Federal 
n° 8.666/93. Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra a, da Lei Federal N° 8.666/93. E caso não haja interposição 
de recurso, fica desde já, marcada a data de abertura das propostas de preços para o dia 21 de Junho de 2021, às 14h30min. Maiores informações com a CPL. 
Deputado Irapuan Pinheiro/CE. Lucas Moreira Pinheiro – Presidente da CPL.

                            

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