DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 
– TERMO DE EXECUÇÃO DELEGADA Nº 01/2020 – Delegação legal de serviço de iluminação pública, nos termos do art. 1º e seguintes do Decreto 
Municipal nº. 21/2021 do GAB; PMMT, de 20 de maio de 2021, art. 10, §2º, da Lei municipal nº. 01, de 11 de fevereiro de 2021; art. 9º, IV, a, da Lei 
Orgânica Municipal; e art. 30, inciso V, e 175, da Constituição Federal, Processo Administrativo Nº. 05.002/2021-DL; PODER DELEGANTE: Município 
de Monsenhor Tabosa, CE. ENTE DELEGADO: COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA URBANA E SERVIÇOS S.A. OBJETO: Delegação do serviço 
de iluminação pública. VALOR TOTAL DO TERMO: R$ 33.901.920,00 (Trinta e Três Milhões, Novecentos e Um Mil, Novecentos e Vinte Reais). 
VIGÊNCIA: 08/06/2021 a 31/05/51. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2021 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 28 de Junho de 2021, na Sala de Reuniões 
da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação de 
Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 04/2021 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Serviços remanescentes da reforma da praça 
e de construção da Areninha da Tabajara. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e 
no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 09 de Junho de 2021. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação 
de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP007/2021 
– O Município de Nova Russas-CE torna público que no próximo dia 28 de Junho de 2021, às 09h, estará Abrindo Licitação na Modalidade Tomada de 
Preços Nº SI-TP007/2021, cujo Objeto versa sobre Contratação de serviços para execução do projeto de que trata o contrato de repasse OGU MDR 
902758/2020 - Operação 1071829-05, qual seja, de pavimentação de diversas ruas na Sede do Município de Nova Russas-CE. O Edital completo 
poderá ser adquirido na Sala de Licitações, nos dias úteis após esta Publicação, no horário de atendimento ao público das 08h às 14h e ainda nos seguintes 
Sítios Eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nova Russas-CE, 09 de Junho de 2021. Virgílio 
Bernardo Ferreira de Sousa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2021.06.01.01-
CP – O Presidente da CPL de Miraíma, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 12 de Julho de 2021 às 09h, na Sede da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Esplanada da Estação, N° 433, Centro, Miraíma-CE, estará realizando Licitação na Modalidade 
Concorrência Pública, cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução dos serviços de conservação e manutenção de vias e logradouros 
públicos, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, bem como, coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos dos serviços 
de saúde (Grupo A, B, D e E) do Município de Miraíma-CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço 
acima, de segunda às sextas-feiras, das 08h às 12h. Miraíma-CE, 09 de Junho de 2021. Ednardo Ferreira Magalhães – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 06.08.01/2021-TP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços N° 
06.08.01/2021-TP, do tipo Menor Valor, tendo como objeto a aquisição de material de construção em geral, destinado a atender as necessidades das diversas 
Secretarias do Município de Cascavel – Ceará, conforme especificações contidas no projeto básico/termo de referência. A Sessão será realizada no Dia 29 
de junho de 2021 às 09h00min, na Sala da Comissão situada a Av. Chanceler Edson Queiroz, n° 2650 - Rio Novo - Cascavel - Ceará. O Edital na íntegra 
poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h00min às 12h00min e no seguinte sítio virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Maiores 
informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334.2840. Cascavel – Ceará, 09 de Junho de 2021. Nilcirlene Melo de Oliveira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão n° 2021.06.07.2. A Pregoeira Oficial torna público, que estará 
realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2021.06.07.2, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de Garrafões e recarga de Água Mineral para atender às 
necessidades de diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com 
abertura marcada para o dia 23 de Junho de 2021, a partir das 13:00 horas. O início de acolhimento das propostas será partir do dia 11 de Junho 2021, às 
13:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 98136-6099. Barbalha/CE, 07 de junho de 2021. Maria Andréa Almeida Callou - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Licitação – Pregão n° 2021.06.07.1. A Pregoeira Oficial torna público, que estará 
realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), 
certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2021.06.07.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de Botijões e recarga de Gás GLP para atender às 
necessidades e diversas Secretarias do Município de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com 
abertura marcada para o dia 23 de Junho de 2021, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas será partir do dia 11 de Junho 2021, às 
08:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: https://bllcompras.com/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 98136-6099. Barbalha/CE, 07 de junho de 2021. Maria Andréa Almeida Callou - Pregoeira Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Abertura das Propostas - Concorrência Pública Nº 2021.03.17.004. A CPL da 
Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 de junho de 2021, às 11h00min, na Sede 
da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando abertura dos Envelopes de Propostas da licitação na modalidade 
Concorrência Pública, tombada sob o N.º 2021.03.17.004, com fins a objeto: seleção de melhor proposta visando futuras e eventuais contratações de serviços 
de reforma e manutenção dos prédios da Secretaria de Saúde do Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano 
Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 09 de junho de 2021. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – 
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Abertura das Propostas - Tomada de Preços Nº 2021.03.30.003. A CPL da Prefeitura 
Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 15 de junho de 2021, às 09h00min, na Sede da Prefei-
tura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando abertura dos Envelopes de Propostas da licitação na modalidade Tomada 
de Preços, tombada sob o N.º 2021.03.30.003, com fins a objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e manutenção dos prédios 
da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Camocim/CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, 
Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 09 de junho de 2021. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente 
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, CE, por intermédio 
do seu pregoeiro, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 07.06.2021.01-PE, Tipo Menor Preço, para aquisição de 01 
(um) veículo tipo ambulância, 0km para atender as necessidades básicas das Unidades de Saúde do Município de Santana do Cariri-CE. O recebimento das 
propostas será através do site licitações-e a partir do dia 10/06/2021 às 17:00h, Abertura das Propostas: 24/06/2021 às 09:00h. O edital estará disponível nos 
sites: www.licitacoes-e.com.br, www.santanadocariri.ce.gov.br e www.licitacoes.tce.ce.gov.br, bem como na sala da Comissão de Licitação, na Rua Dr. 
Plácido Cidade Nuvens, 387, Centro, Santana do Cariri-CE, a partir da publicação deste aviso, no horário de 08:00h às 12:00h. Santana do Cariri-CE, 
09/06/2021. Paulo Vinicius Ferreira Peixoto – Pregoeiro.