DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº140 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S/A - CNPJ/MF nº 04.659.917/0001-53 - NIRE nº 2330002099-5. Ata da Assembleia Geral
Ordinária realizada em 20 de abril de 2021. 1. Data, Hora e Local: No dia 20 de abril de 2021, às 13h00 horas, na sede social da CGTF - Central
Geradora Termelétrica Fortaleza S/A (“Companhia”), na Rodovia CE 422, Km 1, S/N, Complexo Industrial Portuário do Pecém – CIPP, no município de
Caucaia, Estado do Ceará, CEP 61600-004. 2. Edital de Convocação: Dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do Artigo 124, §4º da
Lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), diante da presença do acionista representando a totalidade
do capital social da Companhia, conforme se verifica pela assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Publicações: Relatório
da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará no dia 07 de abril
de 2021, às fls. 112 a 126, no jornal O Estado no dia 07 de abril de 2021, às fls. 4 a 6 e, ainda, no jornal O Povo, no dia 07 de abril de 2021, às fls. 8 a 10,
nos termos do art. 133 da Lei das Sociedades por Ações. Publicação do Aviso aos Acionistas previsto no caput do art. 133 da Lei das Sociedades por Ações,
dispensada, na forma do §5º do mesmo artigo. 4. Presenças: Presente o único acionista representando a totalidade do capital social votante da Companhia,
conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Raffaele Enrico Grandi, Diretor-Presidente da Companhia e o Sr. Alexandre
Vinicius Ribeiro de Figueiredo, contador, inscrito no CRC nº RJ-092563/O-1, representante da KPMG Auditores Independentes, contratada pela Companhia
para auditar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, em atenção ao §1º do artigo 134 da Lei das Sociedades por
Ações. 5. Mesa: Presidente – Raffaele Enrico Grandi; Secretária – Maria Eduarda Fischer Alcure. 6. Ordem do Dia: (i) Deliberação sobre as contas dos
administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2020, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) Deliberação sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2020 e a consequente distribuição de dividendos; (iii) Fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para
o exercício de 2021; e (iv) Deliberação sobre a eleição da Diretora-Presidente da Companhia. 7. Deliberações tomadas pelo acionista presente: 7.1. Quanto
ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada pelo acionista presente o relatório da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado
em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do respectivo parecer dos auditores independentes. 7.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a
proposta da administração da Companhia de destinação do resultado, face a apuração do lucro líquido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2020, no montante de R$ 160.155.312,48 (cento e sessenta milhões, cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e doze reais e quarenta e oito centavos), que será
destinado da seguinte forma: (a) não destinar parcela do lucro líquido à reserva legal, nos termos do artigo 193, § 1º da Lei das Sociedades por Ações, tendo
em vista que o saldo desta reserva acrescido do montante da reserva de capital atingiu limite de 30% do capital social da Companhia; e (b) destinar 100%
(cem porcento) do lucro líquido da seguinte forma: (i) o montante total de R$ 3.203.106,25 (três milhões, duzentos e três mil, cento e seis reais e vinte e cinco
centavos), correspondentes a 2% (dois porcento) do lucro líquido, foi declarado à título de dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão pagos até 31 de
dezembro de 2021, em uma ou várias parcelas, conforme disponibilidade de caixa da Companhia, ao acionista detentor de ações da Companhia, na data-base
de 27 de abril de 2021; e (ii) o montante total de R$ 156.952.206,23 (cento e cinquenta e seis milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, duzentos e seis reais
e vinte e três centavos), correspondentes a 98% (noventa e oito porcento) do lucro líquido, será distribuído como dividendos complementares ao obrigatório,
os quais serão pagos até 31 de dezembro de 2021, em uma ou várias parcelas, conforme disponibilidade de caixa da Companhia, ao acionista detentor de
ações da Companhia, na data-base de 27 de abril de 2021. 7.3. No que se refere ao item (iii) da Ordem do Dia, o acionista presente aprovou a remuneração
global anual dos administradores da Companhia até a próxima Assembleia Geral Ordinária no montante máximo de R$ 12.369.684,00 (doze milhões,
trezentos e sessenta e nove mil e seiscentos e oitenta e quatro reais). 7.4. Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi aprovada pelo acionista presente, a
eleição de Roberta Bonomi, italiana, solteira, engenheira, portadora do RNM n° F0162611, expedido pelo CGPI/DIREX/DPF, inscrita no CPF/ME sob o nº
065.081147-00, com domicílio profissional na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01, 5º andar, bloco 2, São Domingos,
CEP 24.210-205, para o cargo de Diretora-Presidente, tendo em vista a obtenção da extensão necessária do seu visto permanente para esta Sociedade junto
ao Ministério do Trabalho e Emprego e o desligamento, nesta data, de Raffaele Enrico Grandi, italiano, casado pelo regime da separação total de bens,
economista, portador do RNE nº V497057D, inscrito no CPF/ME sob o nº 060.306.337-32, com domicílio profissional na Cidade de Niterói, Estado do
Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01, 7º andar, bloco 1, São Domingos, CEP 24.210-205, que até então ocupava interinamente este referido cargo.
A Diretora ora eleita terá mandato coincidente com os demais membros da Diretoria, ou seja, até o dia 19 de dezembro de 2021, e tomará posse de acordo
com o art. 149 da Lei das Sociedades por Ações. A Diretora ora eleita declarou, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei das Sociedades por Ações,
não estar incursa em quaisquer dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer a atividade empresária. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo acionista presente, Enel
Brasil S.A., representado pela Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure, bem como pelo Presidente da Assembleia, Sr. Raffaele Enrico Grandi e pela Secretária,
Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. Fortaleza, 20 de abril de 2021. Raffaele Enrico Grandi - Presidente; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Enel
Brasil. S.A. - Acionista - pp. Maria Eduarda Fischer Alcure. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o registro sob o nº 5584830 em 08/06/2021 da
Empresa CGTF Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A., CNPJ 04.659.917/0001-53 e protocolo 210801514 - 02/06/2021. Lenira Cardoso de Alencar
Seraine - Secretária Geral.
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ALLIANCE QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 14.980.121/0001-51 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE
SÓCIOS QUOTISTAS A SER REALIZADA POR MEIO DIGITAL. Os infra assinados Virginia de Lourdes Boschetti Farina e Northeast
Investors Inc, na qualidade de sócios, com base nas disposições do inciso I do artigo 1.073 do Código Civil, considerando que até a
presente data não se realizou a assembléia geral ordinária para aprovação das contas do exercício social de 2020, e portanto já vencido
o prazo estabelecido no caput do artigo 1.078 do Código Civil, CONVOCAM os sócios quotistas da Alliance Química lndústria e
Comércio Ltda, a se reunirem, em primeira convocação, no dia 29 de junho de 2021, às 14 hs (catorze horas), em assembléia de sócios,
que se realizará sob a forma digital, sendo que a participação virtual e o voto poderão dar-se mediante acesso ao aplicativo Zoom, a fim
de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial referentes ao
exercicio social findo em 31/12/2020 e respectivo resultado econômico (artigo 1078, I do Código Civil); b) a assunção, por Virginia
de Lourdes Boschetti Farina, do cargo de administradora da sociedade, tal como previsto na Cláusula 3.1. do Acordo de Cotistas,
em substituição ao Sr. Marcelo de Oliveira Perdigão, a ser nomeada pelos sócios minoritário Virginia de Lourdes Boschetti Farina e
Northeast Investors Inc, em face de já implementada a única condição estabelecida no referido Acordo de Cotistas, qual seja, a obtenção
do visto de permanência no Brasil; c) a prestação, pelos Srs. Administradores, de informações completas e precisas, acompanhadas de
documentos comprobatórios, relativamente à substituição, perante o Banco do Nordeste do Brasil, das garantias dadas por Lucelia
Agrícola Pecuária e Industrial Ltda por ativos de Alliance Maranhão lndústria e Comércio Ltda perante o Banco do Nordeste; d) a
prestação de informações completas e precisas sobre a previsão de pagamento do contrato de mútuo com KF Brasil Holding Ltda,
considerando a incidência de juros de 20% estabelecidos em contrato; e) exposição e análise do orçamento operacional, para o exercicio
de 2021, das sociedades Alliance Química e Alliance Maranhão; f) Análise do orçamento de investimentos para o exercício de 2021
das sociedades Alliance Química e Alliance Maranhão; g) descrição detalhada do fluxo de caixa projetado para o exercício de 2021 das
empresas Alliance Química e Alliance Maranhão; h) informacões fundadas e perfeitamente embasadas sobre a expectativa de distribuição
de dividendos no exercício de 2021 das empresas Alliance Química e Alliance Maranhão; i)outros assuntos de interesse social. O link
e respectiva senha para acesso ao aplicativo Zoom serão disponibilizados previamente aos sócios quotistas que, atécinco dias antes da
data designada para a realização da assembléia, deverão confirmar o endereço de correio eletrônico (e-mail) por meio do qual desejem
receber o modo de acesso (link) e a senha para participar da Assembleia, com voz e voto, diretamente por si ou mediante procuração
outorgada conforme a regra legal, em e-mail enviado para VirginiaLourdes Boschetti Farina no endereço virginia@avstechnology.ch.
Nessa primeira convocação, a sessão da assembleia de sócios instalar-se-á com a presença de titulares de, no mínimo, três quartos do
capital social. Montevidéu, 07 de Junho de 2021. Virginia de Lourdes Boschetti Farina. pp. Northeast Investors Inc, Virginia de Lourdes
Boschetti Farina.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara – Extrato – Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e
Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000, torna público o Extrato – Ata de Registro
de Preços Nº 2020.04.27.01 - SRP, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 10.520/02. Firmada entre
o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador- Secretaria de Saúde - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE –
Contratada: Promix Comércio e Representações LTDA - ME (CNPJ: 19.659.691/0001-68), com o Valor Global R$ 17.105,60 (dezessete mil, cento e cinco
reais e sessenta centavos), Pregão Eletrônico Nº 2020.04.27.01 - SRP – Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos
veterinários e materiais médicos hospitalares necessários para o atendimento realizado pela equipe de endemias no Município de Jijoca de Jericoacoara/
CE – Assinatura: 14/06/2021 – Vigência: 12 (doze) meses – Signatário: Pela Município – Lindolfo Haroldo Guimarães Maia – Ordenador de Despesa da
Secretaria de Saúde – Pela Contratada: Promix Comércio e Representações LTDA - ME, CNPJ: 19.659.691/0001-68, por seu representante legal, Sr. Claúdio
Igor Freitas Gomes. Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, 15 de junho de 2021. Luciana Setúbal Araújo - Pregoeira da Prefeitura Municipal de
Jijoca de Jericoacoara-CE.
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