DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº140 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
demonstrações contábeis. Desta forma, as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis estão sendo evidenciadas, e correspondem às
utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas demonstrações contábeis individuais e consolidadas foi autorizada pela Diretoria em 04
de maio de 2021. 2.2. Moeda funcional e moeda de apresentação: Estas demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão apresentadas em
Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra
forma. 2.3. Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas requer que a Administração faça
julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis
são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento elevado. As
premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão demonstradas nas notas explicativas: • Contas a
receber de clientes (Nota 6); • Imobilizado (Nota 8); • Instrumentos financeiros (Nota 17); • Direitos de uso de ativos e obrigações com arrendamentos
(Nota 8). 2.4 Base de consolidação: Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, as demonstrações financeiras consolidadas incluem as demonstrações financeiras
da Companhia e sua controlada, listada a seguir:
Controlada (em fase operacional)
% de participação
Ventos de São Bento Energias Renovaveis S.A.
100%
Controlada: Controlada é a entidade na qual a Companhia detém o controle. A Companhia controla uma entidade quando está exposto ou tem direito a
retorno variáveis decorrentes de seu envolvimento com a entidade e tem a capacidade de interferir nesses retornos devido ao poder que exerce sobre a
entidade. A controlada é totalmente consolidada a partir da data em que o controle é transferido para a Companhia. A consolidação é interrompida a partir
da data em que a Companhia deixa de ter o controle. Transações entre entidades, saldos e ganhos não realizados em transações entre a Companhia e sua
controlada são eliminados. Os lucros e prejuízos não realizados também são eliminados a menos que a operação forneça evidências de uma perda
(impairment) do ativo transferido. As políticas contábeis da controlada são alteradas quando necessário para assegurar a consistência com as políticas
adotadas pela Companhia. Nas demonstrações financeiras individuais da controladora as informações financeiras de controlada são reconhecidas através
do método de equivalência patrimonial. 2.5 Base de mensuração: As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com base no
custo histórico. 2.6. Instrumentos financeiros: A Companhia e sua controlada classificam seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados
ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A
classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro
de 2020, a Companhia e sua controlada não possuíam ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados
abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A Companhia e sua controlada classificam seus passivos financeiros mensurados ao custo
amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos
inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são
medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado
no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base
líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia e sua controlada são: caixa
e equivalentes de caixa, adiantamento a fornecedor. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia e sua controlada são: empréstimos
e financiamentos, fornecedores e partes relacionadas. 2.7 Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa
anualmente o valor contábil líquido dos ativos da Companhia e de sua controlada com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias
econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o
valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O
valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda.
Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes
dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é
determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas,
ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou
no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Na data-base das contábeis a Companhia e sua controlada não identificaram quaisquer
indícios de impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.8 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos arrendados): Os itens do
imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra
direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam
capazes de operar da forma pretendida pela Administração. Custos de empréstimos diretamente relacionados com aquisição, construção ou produção de
um ativo que necessariamente requer um tempo significativo para ser concluído para fins de uso ou venda são capitalizados como parte do custo do
correspondente ativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no período em que são incorridos. Custos de empréstimo
compreendem juros e outros custos incorridos pela entidade relativos ao empréstimo. Os custos de empréstimos, deduzidos das receitas financeiras
inerentes a esses recursos e vinculados ao empreendimento, são capitalizados ao imobilizado durante o exercício em que as atividades relacionadas ao
desenvolvimento estiverem sendo executadas. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja
provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma
confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são
reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos
advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do
ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para
uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é
calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear
com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo.
Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas
Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada
encerramento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Provisão para desmobilização de ativos:
Referem-se, principalmente, a provisões relacionadas com obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a
arrendamento de terrenos onde estão localizados os empreendimentos eólicos. Tais custos, quando incorridos, são provisionados em contrapartida ao ativo
imobilizado e serão depreciados ao longo da vida útil remanescente do ativo. Estas provisões são feitas com base em estimativas e premissas relacionadas
às taxas de desconto e ao custo esperado para a desmobilização e remoção ao fim do prazo de autorização dessas usinas. Estes custos podem divergir do
que vierem a ser incorridos pela Companhia e sua controlada. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia e sua controlada não constituiram
provisão para desmobilização considerando que não há obrigação legal e contratual em seus contratos de arrendamentos. 2.9 Receitas e despesas
financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo
amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada
utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do
instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de
juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos,
ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado.
Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo
método de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são
mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o
montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita tributável.
Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido.
A administração periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando
apropriado. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia e sua controlada nas apurações de impostos sobre a renda
com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos
valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de
contribuição social não são registrados pela Companhia e sua controlada considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção
do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimento. Na data-base das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a
Companhia e sua controlada não possuem diferenças temporárias. 2.11 Normas, alterações e interpretações que entraram em vigor em 2020: Alterações
no CPC 15 (R1): Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para ser considerado um negócio, um conjunto integrado de
atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo substantivo que, juntos, contribuam significativamente para a
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