DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº140 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
04 de maio de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Estas demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão apresentadas em
Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra
forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: Apreparação das demonstrações contábeis individuais e consolidada requer que a Administração faça
julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis
são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento elevado. As
premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão demonstradas nas notas explicativas: • Contas
a receber de clientes (Nota 6); • Imobilizado (Nota 8); • Instrumentos financeiros (Nota 17); • Direitos de uso de ativos arrendados e passivos com
arrendamentos (Nota 8). 2.4 Base de consolidação: Em 31 de dezembro de 2020, as demonstrações contábeis consolidadas incluem as demonstrações
contábeis da Companhia e sua controlada, listada a seguir:
Controlada (em fase operacional)
% de participação
Ventos de São Galvão Energias Renovaveis S.A.
100%
Controlada: Controlada é a entidade na qual a Companhia detém o controle. A Companhia controla uma entidade quando está exposto ou tem direito a
retorno variáveis decorrentes de seu envolvimento com a entidade e tem a capacidade de interferir nesses retornos devido ao poder que exerce sobre a
entidade. A controlada é totalmente consolidada a partir da data em que o controle é transferido para a Companhia. A consolidação é interrompida a partir
da data em que a Companhia deixa de ter o controle. Transações entre entidades, saldos e ganhos não realizados em transações entre a Companhia e sua
controlada são eliminados. Os lucros e prejuízos não realizados também são eliminados a menos que a operação forneça evidências de uma perda
(impairment) do ativo transferido. As políticas contábeis da controlada são alteradas quando necessário para assegurar a consistência com as políticas
adotadas pela Companhia. Nas demonstrações contábeis individuais da controladora as informações financeiras de controlada são reconhecidas através
do método de equivalência patrimonial. 2.5 Base de mensuração: As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com base no
custo histórico. 2.6 Instrumentos financeiros: A Companhia e sua controlada classificam seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados
ao custo amortizado, (ii) mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados ao valor justo por meio do resultado. A
classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro
de 2020 e 2019, a Companhia e sua controlada não possuía ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados
abrangentes. A Companhia e sua controlada classificam seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade
para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos
de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva
dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável
de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os
principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia e sua controlada são: caixa e equivalentes de caixa, adiantamento a fornecedor. Os principais
passivos financeiros reconhecidos pela Companhia sua controlada são: fornecedores, empréstimos e financiamentos, obrigações com arrendamentos,
partes relacionadas e outras contas a pagar. 2.7 Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa anualmente
o valor contábil líquido dos ativos da Companhia e de sua controlada com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas,
operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil
líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável
de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa
do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos
que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre
que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por
despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da
transação mais recente com ativos semelhantes. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia e sua controlada não identificaram quaisquer indícios
de impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.8 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos arrendados): Os itens do imobilizado
são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer
outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar
da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja
provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma
confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são
reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos
advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do
ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em
que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto
do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais
reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas pela controlada
estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012
pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são
reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Provisões para desmobilização de ativos: Referem-se, principalmente, a provisões relacionadas
com obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a arrendamento de terrenos onde estão localizados os
empreendimentos eólicos. Tais custos, quando incorridos, são provisionados em contrapartida ao ativo imobilizado e serão depreciados ao longo da vida
útil remanescente do ativo. Estas provisões são feitas com base em estimativas e premissas relacionadas às taxas de desconto e ao custo esperado para a
desmobilização e remoção ao fim do prazo de autorização dessas usinas. Estes custos podem divergir do que vierem a ser incorridos pela Companhia e
sua controlada. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia e sua controlada não constituíram provisão para desmobilização considerando que não
há obrigação legal e contratual em seus contratos de arrendamentos. 2.9 Ativo intangíveis: Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de
indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão e são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do
parque eólico. Anualmente, os contratos de indenizações são testados para verificar se os respectivos valores contábeis não superam os seus valores de
recuperação. A amortização de ativos intangíveis é reconhecida na demonstração do resultado na categoria de despesa consistente com a utilização do
ativo intangível. 2.10 Receitas e despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que
rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que
desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período
de tempo mais curto, quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira,
na demonstração do resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das
provisões e, variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são
diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.11
Imposto de renda e contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável
esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor
ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda e contribuição social
correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração periodicamente avalia
a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A Administração avalia,
periodicamente, as posições assumidas pela Companhia e sua controlada nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a
regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às
autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são
registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada
em operação do Empreendimento. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.12 Normas, alterações e
interpretações que entraram em vigor em 2020: Alterações no CPC 15 (R1): Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para
ser considerado um negócio, um conjunto integrado de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo
substantivo que, juntos, contribuam significativamente para a capacidade de gerar output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que um negócio pode
existir sem incluir todos os inputs – entradas de recursos e processos necessários para criar outputs - saída de recursos. Essas alterações não tiveram
impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, mas podem impactar períodos futuros no ingresso em quaisquer combinações de negócios.
Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa de Juros de Referência: As alterações aos Pronunciamentos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC
48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de proteção diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros. Uma relação de
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