DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº140 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
a Companhia, visto que sua atividade principal é relacionada à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades
são mantidos através de suas operações de venda de energia, empréstimos e aportes de sua investidora. A Companhia , ainda, adotou rígido protocolo de
prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus. Dentre as medidas,
ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento social e epis,
rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo às
orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de seus
colaboradores. Capital circulante líquido: Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo de R$ 4.107.652 (Em
2019, positivo em R$ 17.008.527). De acordo com estimativas e projeções, a situação do capital circulante líquido negativo, assim como as demandas
para futuros investimentos serão suportadas pelas receitas de operações futuras e por aportes de acionistas. A Companhia opera com base no pressuposto
de continuidade operacional. Opção de compra de ações: Em 12 de dezembro de 2018, o Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia,
acionista controlador indireto da Companhia, por meio da Ventos de Santo Eloy Holding S.A. (controlador direto), firmou contrato de outorga de opção
de compra de ações e outras avenças com a Vale S.A. (“Vale”), tendo por objeto a outorga de opção para a compra, pela Vale S.A., de até 100% das ações
emitidas pela controladora direta da Companhia e detidas pelo Salus. A opção de compra de ações em questão poderá ser exercida pela Vale S.A. no
período entre 31 de março de 2022 e 31 de julho de 2022. Em 29 de junho de 2020, o Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
vendeu, mediante anuência previa da Vale, 40% do total de ações emitidas pela Companhia para o Mutatis Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia. Tendo em vista a opção de compra para a Vale, o contrato de compra e venda de ações firmado entre Salus e Mutatis prevê que, em caso
de exercício da opção de compra pela Vale, o Salus recomprará, e o Mutatis revenderá ao Salus, a totalidade das ações atualmente detidas pelo Mutatis
na Companhia previamente ao fechamento da opção de compra da Vale. Em 31 de dezembro de 2020, essa transação não gera impactos contábeis sobre
as demonstrações contábeis da Companhia, visto que as opções se exercidas serão objeto de mensuração através de técnicas de precificação na sua
controladora indireta Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Adicionalmente, a Companhia considerou as
orientações emanadas da Orientação Técnica OCPC 07, emitida pelo CPC em novembro de 2014, na preparação das suas demonstrações contábeis. Desta
forma, as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis estão sendo evidenciadas, e correspondem às utilizadas pela Administração na sua
gestão. A emissão destas demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 30 de abril de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação:
Essas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar
mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a
Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos,
receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das
estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de
julgamento elevado. As premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Contas a
receber de clientes (Nota 6); • Imobilizado (Nota 8); • Instrumentos financeiros (Nota 16); • Direitos de uso de ativos e obrigações com arrendamentos
(Nota 8). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros: A Companhia
classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio de outros resultados
abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo
com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas
categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A
classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor
justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado
através do método da taxa efetiva dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando
há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e
liquidar o passivo simultaneamente. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são: caixa e equivalentes de caixa, aplicações
financeiras, contas a receber de clientes, adiantamento a fornecedor e partes relacionadas. Os principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia
são: fornecedores, empréstimos e financiamentos, partes relacionadas e outras contas a pagar. 2.6 Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros
(impairment): A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias
econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o
valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O
valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda.
Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes
dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é
determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas,
ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um mercado ativo, ou
no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não identificou quaisquer indícios de
impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos arrendados): Os itens do imobilizado são
mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer
outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar
da forma pretendida pela Administração. Custos de empréstimos diretamente relacionados com aquisição, construção ou produção de um ativo que
necessariamente requer um tempo significativo para ser concluído para fins de uso ou venda são capitalizados como parte do custo do correspondente
ativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em despesa no período em que são incorridos. Custos de empréstimo compreendem juros e
outros custos incorridos pela entidade relativos ao empréstimo. Os custos de empréstimos, deduzidos das receitas financeiras inerentes a esses recursos e
vinculados ao empreendimento, são capitalizados ao imobilizado durante o exercício em que as atividades relacionadas ao desenvolvimento estiverem
sendo executadas. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios
econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do
componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado conforme
incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da alienação com o valor
contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo imobilizado são depreciados a
partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a construção é finalizada e o ativo
está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do custo. A depreciação é reconhecida
no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais reflete o padrão de consumo de benefícios
econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo com o Manual de Controle Patrimonial do
Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os
valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. Provisões
para desmobilização de ativos: Referem-se, principalmente, a provisões relacionadas com obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências
contratuais e legais relacionadas a arrendamento de terrenos onde estão localizados os empreendimentos eólicos. Tais custos, quando incorridos, são
provisionados em contrapartida ao ativo imobilizado e serão depreciados ao longo da vida útil remanescente do ativo. Estas provisões são feitas com base
em estimativas e premissas relacionadas às taxas de desconto e ao custo esperado para a desmobilização e remoção ao fim do prazo de autorização dessas
usinas. Estes custos podem divergir do que vierem a ser incorridos pela Companhia. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não constituiu
provisão para desmobilização considerando que não há obrigação legal e contratual em seus contratos de arrendamentos. 2.8 Receitas e despesas
financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como ativos
financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou
recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável,
ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As
despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo de
ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção
ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.9 Imposto de renda e contribuição social: Ativos e
passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais.
As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do
balanço nos países em que a Companhia opera e gera receita tributável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos
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