DOE 16/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº140 | FORTALEZA, 16 DE JUNHO DE 2021
Aos Acionistas e aos Administradores da Ventos de São Bento Energias Renováveis S.A.
Maracanaú - CE
Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Ventos de São Bento Energias Renováveis S.A. (Companhia), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao
longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada
por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada
e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro,
já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com
o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração,
da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe
incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a
data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos
a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria,
inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fortaleza, 30 de abril
de 2021. ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6. Ana Sampaio Forte Leal - Contadora CRC CE019456/O-7.
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis
(a) Refere-se a operação de compra e venda de energia no
ambiente livre, em que os recebíveis não liquidados no âmbito
da CCEE geram cálculo de juros. A CCEE é responsável pelo
monitoramento e cálculo dos juros devidos pelos Agentes.
15. Partes relacionadas: Os principais saldos de ativos e
passivos em 31 de dezembro de 2020 e 2019, bem como as
transações que influenciaram os resultados dos exercícios,
decorrem de transações da Companhia, as quais estão descritas
abaixo:
Em 31 de dezembro 2019
Ativo
Outros créditos (b)
91.740
Passivo
Fornecedores (a)
184.348
Resultado
Compartilhamento de despesas (a)
2.661.881
Em 31 de dezembro 2020
Ativo
Outros créditos (a) (b)
717.098
Passivo
Fornecedores (a) (b)
612.673
Resultado
Compartilhamento de despesas (a)
1.154.888
(a) A Companhia possui operações com partes relacionadas
decorrente do contrato de compartilhamento de despesas
firmado com a Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. a.1. A
Companhia possui operações referente a despesas compartilhadas
em condomínio com as SPEs Ventos de São Galvão Energias
Renováveis S.A. e Ventos de Santo Eloy Energias Renováveis
S.A.
16. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros não derivativos
contratados com terceiros discriminam-se como segue:
31/12/2020
31/12/2019
Valor
Valor
Valor
Valor
contábil
justo
contábil
justo
Caixas e equiv. de caixa
3.254.243
3.254.243 18.284.300
18.284.300
Aplicações financeiras
4.499.852
4.499.852
937.869
937.869
Partes relacionadas (ativo)
717.098
717.098
91.740
91.740
Adiantamento a fornecedor
66.077
66.077
69.957
69.957
Partes relacionadas (passivo)
(612.673)
(612.673)
(184.348)
(184.348)
Fornecedores
(36.364)
(36.364) (3.137.433) (3.137.433)
Emprést. e financiamentos (169.933.346) (169.933.346) (35.648.941) (35.648.941)
Outras contas a pagar
(260.832)
(260.832)
(600)
(600)
Total
(162.305.946) (162.305.946) (19.587.456) (19.587.456)
17. Imposto de renda e contribuição social corrente: A composição da despesa com
imposto de renda e contribuição social é a seguinte:
31/12/2020
31/12/2019
IR/CS corrente
(925.695)
-
A conciliação da despesa de imposto de renda e contribuição social, calculados pela
aplicação das alíquotas vigentes, e os valores refletidos nos exercícios findos em 31 de
dezembro de 2020 e 2019, estão demonstradas a seguir:
31/12/2020
31/12/2019
Receita operacional bruta
25.637.883
-
Alíquota de presunção
8%
8%
Lucro presumido
2.051.031
-
Adições e exclusões líquidas
671.601
-
Lucro antes do imposto de renda e
contribuição social
2.722.632
-
Alíquota vigente
34%
34%
Imposto de renda e contrib. social correntes
(925.695)
-
Alíquota efetiva
4%
-
18. Seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para
cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. A cobertura em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está apresentada abaixo:
Modalidade
Apólice
Vigência
31/12/2020
31/12/2019
Construção, fornecimento ou prestação de serviços
024612018000107750019119
02/10/2018 a 29/06/2024
1.890.000
1.890.000
O seguro visa garantir exclusivamente a execução do Empreendimento São Januário 20, com potência instalada de 50,4 MW, conforme despacho nº 1.473
de 06 de junho de 2019 que altera o Edital do Leilão nº 03/2018 - Processo nº 48500.005124/2018-12.
A Diretoria. Contador responsável: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC- SP 201976/O-1 T-CE.
25,1
VENTOS SAO BENTO
4.114,14
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itaiçaba - Aviso de Retificação. A Comissão de Licitação torna público para conhecimento dos interessados a
Retificação da Tomada de Preços N° SI- TP001/21, publicado no D.O.E e no Jornal O Estado dia 15.06.21. Onde se lê: Tomada de Preços N° SI- TP001/21.
Leia-se: Tomada de Preços N° SI- TP002/21. As demais informações permanecem inalteradas. Itaiçaba – CE, 15.06.2021. Joéliton Oliveira Fulgêncio –
Presidente da CPL.
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