DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de junho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EDITAL Nº118 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 07 de maio de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o lap-so temporal e considerando que os editais referentes ao Concurso Público para ingresso no cargo de 1º Tenente do 
quadro de Oficiais da Polícia Mili-tar do Ceará - PMCE, regido pelo Edital Nº 01 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18 de novembro de 2013, publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará de mesma data - 2ª TURMA foram publicados no site da empresa organizadora, o Instituto Brasileiro de Apoio e 
Desenvolvimento Executivo - IBADE, considerando ainda, a necessidade de publicá-los no Diário Oficial do Estado do Ceará, RESOLVE CONVALIDAR 
os editais conforme Anexos I ao XXX, deste Edital.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ANEXO I
EDITAL Nº55 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, que torna público o resultado da matricula do candidato sub 
judice convocado, em cumprimento à determinação judicial constante no processo de nº 0164730-56.2018.8.06.0001 - Agravo de Instrumento nº 0629854-
21.2018.8.06.0000, consoante o processo VIPROC nº 9243074/2018, com matrícula homologada, considerado APTO na segunda etapa (Inspeção de Saúde) 
- exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico - 2ª turma, bem como a convocação para o Curso de Formação Profissional, conforme item 9.2 do 
EDITAL Nº 01 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/2013 e suas alterações.
1. DO CANDIDATO SUB JUDICE CONVOCADO COM MATRÍCULA HOMOLOGADA, CONSIDERADO APTO NA INSPEÇÃO DE SAÚDE E 
CONVOCADO POR MEIO DO EDITAL DE Nº 54 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
1.1 Do candidato sub judice com matrícula homologada, considerado apto na inspeção de saúde, na seguinte disposição: sexo, inscrição, candidato, processo 
e situação de matrícula no Curso de Formação Profissional:
1.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PROCESSO Nº
SITUAÇÃO DE MATRÍCULA
10006020
EDUARDO SOUSA DE GOES
0164730-56.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA
2. DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2.1 Fica o candidato sub judice a seguir nominado com resultado definitivo da matrícula HOMOLOGADA E CONVOCADO PARA O CURSO DE FORMA-
-ÇÃO PROFISSIONAL, na seguinte disposição: sexo, inscrição, candidato, processo e resultado definitivo da matrícula no Curso de Formação Profissional:
2.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
PROCESSO Nº
RESULTADO DEFINITIVO DA MATRÍCULA
10006020
EDUARDO SOUSA DE GOES
0164730-56.2018.8.06.0001
HOMOLOGADA SUB JUDICE
2.2 O candidato deverá trajar o uniforme de sala de aula da AESP|CE, conforme previsto no Manual de Uniforme da Academia Estadual de Segurança 
Pública, que é composto de cobertura, camisa e calça, cinto preto de fivela personalizado com o brasão da AESP|CE e ponteira prata, botina de segurança 
preta encadarçada e meias pretas.
2.2.1 Para o início das atividades acadêmicas, o candidato trajará seus uniformes sem identificação de nome de guerra e de grupo. Informa-se, ainda, que o 
nome de guerra do candidato será definido exclusivamente pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP|CE) em data oportuna e que será 
dado um prazo viável para que o aluno providencie a identificação devida no uniforme.
2.3 O candidato deverá se apresentar com o cabelo cortado com máquina dois, com as costeletas não ultrapassando a linha imaginária do globo ocular;
2.4 O candidato não deverá usar bigode, barba, cavanhaque ou topete.
2.5 Plano de Ação Educacional – PAE, de atribuição da AESP|CE, regulamentará o CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA A CARREIRA DE 
OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – CFPCO-PM, observadas as normas gerais afins.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O Edital de convocação para a realização da Avaliação Psicológica – 1ª Oportunidade será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado 
na Internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br e www.aesp.ce.gov.br, em data oportuna.
ANEXO II
EDITAL Nº60 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 18 DE JANEIRO DE 2019, que torna pública a convocação para a segunda etapa - exames médi-
co-odontológico, biométrico e toxicológico - 2ª turma, em cumprimento de determinação judicial, referente ao concurso público para provimento de vagas 
no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital Nº 01 – SSPDS/AESP – 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, 
publicado no DOE/CE de 18/11/2013 e suas alterações.
1. CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ETAPA - INSPEÇÃO DE SAÚDE (EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICO, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICO), 
REFERENTE À 2ª TURMA:
1.1 Convocação de candidatos sub judice para a 2ª Etapa - Inspeção de Saúde (exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico), de caráter elimina-
tório, referente à 2ª Turma, na seguinte ordem: local, sexo, inscrição, candidato, classificação obtida na 1ª etapa, processo, data e horário máximo de chegada:
LOCAL: CLÍNICA
Av. Governador Parsifal Barroso, 113, Bairro Presidente Kennedy - Fortaleza / CE
1.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA 
NA PROVA OBJETIVA DA 1ª 
ETAPA – EXAME 
INTELECTUAL
PROCESSO Nº
DATA / HORÁRIO MÁXIMO 
DE CHEGADA
10002612
DANIEL MOREIRA SALES
531
0182145- 52.2018.8.06.0001
22/01/2019 - TERÇA
13h00 (Horário Local)
10004750
IGARO PRADO BORGES DE OLIVEIRA
733
0000007- 86.2019.8.06.0000
22/01/2019 - TERÇA
13h00 (Horário Local)