DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº139 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
ANEXO V
EDITAL Nº 63 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, que torna público o resultado final na segunda etapa - exames
médico-odontológico, biométrico e toxicológico - 2ª turma e convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional - 2ª turma, de candidatos sub
judice, em cumprimento de determinações judiciais, referente ao Concurso Público para ingresso no cargo de Primeiro-Tenente do Quadro de Oficiais
Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital Nº 01 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de
18/11/2013 e suas alterações.
1. DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA ETAPA - EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICO, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICO - 2ª TURMA
1.1 Relação final de candidatos sub judice considerados aptos na segunda etapa - exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico - 2ª turma, após
análise dos exames apresentados, consoante a convocação feita por meio do Edital Nº 60 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18/01/2019, na seguinte
ordem: sexo, número de inscrição, nome do candidato, classificação obtida na prova objetiva da 1ª Etapa - Exame Intelectual, processo e situação.
1.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA
PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA
- EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
SITUAÇÃO
10002612
DANIEL MOREIRA SALES
531
0182145-52.2018.8.06.0001
APTO
10004750
IGARO PRADO BORGES DE OLIVEIRA
733
0000007-86.2019.8.06.0000
APTO
1.1.2 FEMININO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA
OBJETIVA DA 1ª ETAPA - EXAME
INTELECTUAL
PROCESSO Nº
SITUAÇÃO
10000433
MARIA JULIANA QUEIROZ GOMES
117
0183592-75.2018.8.06.0001
APTO
2. DA CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
2.1 Convocação para a matrícula na terceira etapa - Curso de Formação Profissional - 2ª turma, na seguinte ordem: sexo, número de inscrição, nome do
candidato e classificação obtida na prova objetiva da 1ª Etapa - Exame Intelectual.
2.1.1 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA
DA 1ª ETAPA - EXAME INTELECTUAL
10002612
DANIEL MOREIRA SALES
531
10004750
IGARO PRADO BORGES DE OLIVEIRA
733
2.1.2 FEMININO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA
DA 1ª ETAPA - EXAME INTELECTUAL
10000433
MARIA JULIANA QUEIROZ GOMES
117
3. DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
3.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 -
SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013, e por este edital.
3.1.1 O Curso de Formação Profissional terá a carga-horária de 2.720 horas/aula presenciais, em tempo integral, com o mínimo de 8 horas por dia, com
atividades que poderão ser desenvolvidas nos turnos diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.
3.1.2 O Curso de Formação Profissional será realizado na cidade de Fortaleza/CE, com duração de três semestres letivos.
3.1.3 O Curso de Formação Profissional será realizado nas dependências da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará ou em locais por ela desig-
nados, conforme previsto no subitem 9.2 do Edital nº 1 - SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013.
3.1.4 O Curso de Formação Profissional será constituído de parte teórica e prática além de avaliação de capacidade física, de avaliação psicológica e de
investigação social.
3.1.5 A avaliação de capacidade física, a avaliação psicológica e a investigação social terão caráter eliminatório, conforme disposto no Edital nº 1 - SSPDS/
AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013.
3.1.6 Para a parte teórica e prática do Curso de Formação Profissional serão ministrados, durante o curso, os módulos de conhecimentos integrados, conheci-
mentos jurídicos, conhecimentos específicos, atividades complementares e estágio, conforme matriz curricular disposta no Decreto nº 31.276/2013, publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará, de forma que ao final de cada um dos três semestres do Curso de Formação Profissional será aplicada uma prova
objetiva com as disciplinas teóricas e práticas; e uma avaliação para as disciplinas práticas no semestre, de caráter eliminatório e classificatório, relativas
aos conteúdos ministrados nos módulos de conhecimentos integrados, jurídicos e específicos, conforme disposto no subitem 9.9 e seus subitens do Edital nº
1 - SSPDS/AESP - 1º Tenente PMCE, de 18 de novembro de 2013.
3.1.7 Será reprovado na terceira etapa do concurso o candidato que:
a) deixar de efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional; dele se afastar por qualquer motivo; não frequentar o percentual mínimo definido no
Plano de Ação Educacional do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficial PM e (ou) não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares
e (ou) regimentais;
b) obtiver média semestral no Curso de Formação Profissional inferior a 70% dos pontos possíveis;
c) não satisfizer outras exigências dispostas no edital de abertura.
3.1.8 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.
3.1.9 Durante o Curso de Formação Profissional, o candidato fará jus a auxílio financeiro, na forma da legislação vigente, à época de sua realização, sobre
o qual incidirão os descontos legais.
3.2 DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
3.2.1 A matrícula no Curso de Formação Profissional será realizada em duas fases para o candidato convocado no item 2 deste Edital.
3.2.1.1 A primeira fase será exclusivamente via internet.
3.2.1.2 A segunda fase será presencial, com a entrega da documentação para ingresso no Curso de Formação Profissional.
3.2.2 O candidato deverá ter, na data de inscrição (matrícula) no curso de formação para o qual convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e
idade inferior a 30 (trinta) anos, na data de inscrição no concurso;
3.2.2.1. Considera-se como data de inscrição no Concurso o dia 03/12/2013.
3.2.3 Se do sexo feminino, não estar grávida, por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, devido à incompatibilidade desse estado com
os exercícios exigidos.
3.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL – 1ª FASE (MATRÍCULA ONLINE)
3.3.1 A matrícula - primeira fase (online) - será realizada via internet, no endereço eletrônico http://matricula.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/index.php/start/
beginning, devendo o candidato preencher o FORMULÁRIO DE MATRÍCULA disponível, das 00h00min às 23h59min do dia 11 de fevereiro de 2019,
observado o horário oficial local (Fortaleza/CE).
3.3.1.1 O candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula e entregá-lo por ocasião da entrega de documentos para o Curso de Formação Profissional
e para a investigação social.
3.3.2 A AESP|CE não se responsabilizará pela solicitação de matrícula, não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comuni-
cação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
3.3.2.1 Uma vez efetuada a matrícula no Curso de Formação Profissional, não serão permitidas, em hipótese alguma, quaisquer alterações. Novas tentativas
de matrícula serão bloqueadas pelo sistema.
3.3.3 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula online até as 23h59min do dia 11 de fevereiro de 2019, estará impedido de realizar
a entrega de documentos para o Curso de Formação Profissional e para a investigação social, estando automaticamente eliminado do concurso.
3.3.4 Não serão aceitos requerimentos de matrícula extemporâneos, condicionais e (ou) que não atenderem a todos os requisitos do presente edital, bem como
requerimentos de matrícula enviados via postal, via fax e (ou) via correio eletrônico.
3.3.5 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for efetivar sua matrícula - primeira e segunda fases -, no Curso de Formação Profis-
sional, que formalize, imediatamente, sua decisão à AESP|CE.
3.3.6 Para o candidato que não têm acesso à internet serão disponibilizados terminais de computadores na sede da Academia Estadual de Segurança Pública
do Ceará - AESP|CE (endereço: Avenida Presidente Costa e Silva, 1251, bairro Mondubim, Fortaleza/CE, CEP 60.761-505), que funcionará, no horário
local, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no dia de efetivação de matrícula.
3.4 DOS PROCEDIMENTOS PARA MATRÍCULA - 2ª FASE (MATRÍCULA PRESENCIAL)
3.4.1 O candidato que realizar a matrícula - 1ª fase (online), deverá entregar, pessoalmente, das 8h até às 17h (horário local - Fortaleza/CE) do dia 12 de feve-
reiro de 2019, os documentos relacionados no subitem 3.4.2 no endereço Avenida Presidente Costa e Silva, 1251 - Mondubim - CEP 60.761-505 - Fortaleza/
CE (Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará).
3.4.1.1 A entrega de documentos para o curso de formação profissional e para a investigação social também poderá ser realizada por terceiros mediante
procuração particular, com firma reconhecida em cartório, a qual ficará retida, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e
de seu procurador.
3.4.1.1.1 o candidato, representado por procurador legal, assume total responsabilidade pelas eventuais intercorrências decorridas no momento da entrega
(ausência/atraso, falta de documentos, documentos extraviados etc.), derivadas ou não de atos falhos, equívocos, casos fortuitos ou força maior, arcando
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