DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº139  | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
Sant’Anna Filho - matr. 404.786.1.2 e Thales Cardoso Pinheiro – matr. 300.228-1-5, para, sob a presidência do primeiro, procederem o acompanhamento 
do Pregão Presencial nº 20210015, VIPROC 07506976/2020, cujo objeto é o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de submetralhadoras no 
calibre 9x19mm para a Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 4 de junho de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, cientifique-se e cumpra-se.
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PORTARIA N°568/2021 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 03876550/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUCIANO BARBOSA SOARES, matrícula nº 097.650-1-8, 
ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, nível IV, ocorrido em 14.04.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 1° Ofício de 
Tianguá, matrícula: 019778.01.55.2021.4.00018.054.0007836.23, Tianguá-CE, em 19.04.2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. Em consequência, declarar a vacância do referido cargo, nos termos 
do art. 62, V, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA N°571/2021 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 03962154/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de FRANCISCO ROBERTO CIRINO, matrícula nº 126.585-1-6, 
ocupante do cargo de Agente de Administração, ADO-26, ocorrido em 09.04.2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, 
matrícula: 019992.01.55.2021.4.00602.215.0377628.29, Fortaleza-CE, em 14.04.2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio 
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. Em consequência, declarar a vacância do referido cargo, nos termos do art. 
62, V, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº024/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. I e art. 22, inc. III c/c art. 31, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do 
Estado do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 191/2019-CPP, publicada no BCG nº 176, de 
18.09.2019, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro 
de 2015,  sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de 
abril de 2020,o Cabo PM nº 17.136 FRANCISCO ARNILO ROMÃO DE ABREU, M.F.: 109.847-1-8. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de 
Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 
08 de fevereiro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº035/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. I e art. 22, inc. III c/c art. 31, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do 
Estado do Ceará), e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 199/2019-CPP, publicada no BCG nº 181, de 
25.09.2019, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, a contar de 24 de dezembro 
de 2015,  sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de 
abril de 2020, o Cabo PM nº 15.278 TONY WANDERLAN DE ARAÚJO MATIAS, M.F.: 105.325-1-5. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de 
Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 
06 de maio de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº049/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II c/c art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 065/2020-CPP, publicada no BCG nº 120, de 30.06.2020, RESOLVE: 
promover à graduação de 1º Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2018, sem o 
pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 
2º Sargento PM nº 19.217 GEOVANIO SOUSA SILVEIRA, M.F.: 127.434-1-6. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordena-
doria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 04 de maio de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº069/2021-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e conside-
rando o disposto no art. 3º, inc. V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais 
do Ceará), c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de 
Praças, por meio da Nota nº 033/2020-CPP, publicada no BCG nº 052, de 17.03.2020, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela moda-
lidade requerida, com efeitos retroativos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de 
abril de 2020, a contar de 13 de março de 2020, o 1º Sargento PM nº 8.913 ANTÔNIO FERREIRA DE AGUIAR, M.F.: 033.985-1-X. QUARTEL EM 
FORTALEZA-CE, 22 de abril de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº124/2021-GC- EXONERAÇÃO DE OFICIAL EM CARGO COMISSIONADO – TORNA SEM EFEITO O CORONEL COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e fundamentado pela Súmula 473 
– STF, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a publicação do Ato de Exoneração do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão, de 
Assessor Técnico, do(a) servidor(a) ADRIANA CAETANO CARNEIRO, matrícula 11091814, ocupante do cargo de Ten Cel PM, datado de 20 de maio 
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado – DOE Nº 122, de 25/05/2021. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL