DOE 15/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº139 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2021
ALLIANCE QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 14.980.121/0001-51 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE
SÓCIOS QUOTISTAS A SER REALIZADA POR MEIO DIGITAL. Os infra assinados Virginia de Lourdes Boschetti Farina e Northeast
Investors Inc, na qualidade de sócios, com base nas disposições do inciso I do artigo 1.073 do Código Civil, considerando que até a
presente data não se realizou a assembléia geral ordinária para aprovação das contas do exercício social de 2020, e portanto já vencido
o prazo estabelecido no caput do artigo 1.078 do Código Civil, CONVOCAM os sócios quotistas da Alliance Química lndústria e
Comércio Ltda, a se reunirem, em primeira convocação, no dia 29 de junho de 2021, às 14 hs (catorze horas), em assembléia de sócios,
que se realizará sob a forma digital, sendo que a participação virtual e o voto poderão dar-se mediante acesso ao aplicativo Zoom, a fim
de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial referentes ao
exercicio social findo em 31/12/2020 e respectivo resultado econômico (artigo 1078, I do Código Civil); b) a assunção, por Virginia
de Lourdes Boschetti Farina, do cargo de administradora da sociedade, tal como previsto na Cláusula 3.1. do Acordo de Cotistas,
em substituição ao Sr. Marcelo de Oliveira Perdigão, a ser nomeada pelos sócios minoritário Virginia de Lourdes Boschetti Farina e
Northeast Investors Inc, em face de já implementada a única condição estabelecida no referido Acordo de Cotistas, qual seja, a obtenção
do visto de permanência no Brasil; c) a prestação, pelos Srs. Administradores, de informações completas e precisas, acompanhadas de
documentos comprobatórios, relativamente à substituição, perante o Banco do Nordeste do Brasil, das garantias dadas por Lucelia
Agrícola Pecuária e Industrial Ltda por ativos de Alliance Maranhão lndústria e Comércio Ltda perante o Banco do Nordeste; d) a
prestação de informações completas e precisas sobre a previsão de pagamento do contrato de mútuo com KF Brasil Holding Ltda,
considerando a incidência de juros de 20% estabelecidos em contrato; e) exposição e análise do orçamento operacional, para o exercicio
de 2021, das sociedades Alliance Química e Alliance Maranhão; f) Análise do orçamento de investimentos para o exercício de 2021
das sociedades Alliance Química e Alliance Maranhão; g) descrição detalhada do fluxo de caixa projetado para o exercício de 2021 das
empresas Alliance Química e Alliance Maranhão; h) informacões fundadas e perfeitamente embasadas sobre a expectativa de distribuição
de dividendos no exercício de 2021 das empresas Alliance Química e Alliance Maranhão; i)outros assuntos de interesse social. O link
e respectiva senha para acesso ao aplicativo Zoom serão disponibilizados previamente aos sócios quotistas que, atécinco dias antes da
data designada para a realização da assembléia, deverão confirmar o endereço de correio eletrônico (e-mail) por meio do qual desejem
receber o modo de acesso (link) e a senha para participar da Assembleia, com voz e voto, diretamente por si ou mediante procuração
outorgada conforme a regra legal, em e-mail enviado para VirginiaLourdes Boschetti Farina no endereço virginia@avstechnology.ch.
Nessa primeira convocação, a sessão da assembleia de sócios instalar-se-á com a presença de titulares de, no mínimo, três quartos do
capital social. Montevidéu, 07 de Junho de 2021. Virginia de Lourdes Boschetti Farina. pp. Northeast Investors Inc, Virginia de Lourdes
Boschetti Farina.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milagres - Extrato de Rescisão de Contrato - Contrato Nº: 2020.03.13.001-03. CONTRATANTE:
Município de Milagres, inscrito no CNPJ sob nº 07.655.277/0001-00, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CONTRATADO: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 07.779.242/0001-74. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 78 inciso XII e art. 79 inciso II, da Lei 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: 02 de Junho de 2021. EFEITO DA RESCISÃO: 02 de Junho de
2021. SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: Vilauba Figueiredo Bernardo Ribeiro. Pelo Contratado: Ewerton Lopes da Silva. Milagres-Ceará, 02 de
Junho de 2021.VILAUBA FIGUEIREDO BERNARDO RIBEIRO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA
DE PREÇOS Nº SI-TP002/2021 – O Município de Nova Russas torna público o Resultado do Julgamento das Propostas apresentadas ao Processo
Tomada de Preços Nº SI-TP002/2021, cujo OBJETO versa sobre Contratação de empresa especializada para execução de serviços de gerenciamento
integral, manutenção, ampliação, modernização e eficientização do Parque de Iluminação Pública do Município de Nova Russas. PROPOSTAS
DESCLASSIFICADAS: HARDEZ ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI; VC BATISTA EIRELI – PROVALE; J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES
EIRELI; ILUMITERRA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA – EPP. Licitação declarada FRACASSADA. O inteiro teor da decisão em Ata, está
disponível no setor de licitações, no horário de atendimento ao público das 08h às 14h e ainda nos seguintes Sítios Eletrônicos: <https://www.novarussas.
ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Fica aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Nova
Russas-CE, 14 de Junho de 2021. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 005/2021/SMI-TP – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré-CE torna público para conhecimento dos
interessados Interposição de Recurso da Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tombado sob o Nº 005/2021/SMI-TP, tendo como OBJETO a Serviços
de roçada manual em estradas vicinais e caminhos no município de Cariré. A interposição de recurso foi apresentada pela empresa: AMBIENTALLIX
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LTDA contra o julgamento apresentado por esta comissão. Ficam todos os participantes intimados a apresentarem
contrarrazões no prazo legal estabelecido no Art. 109, parágrafo terceiro da Lei nº 8.666/93, caso achem necessário. O referido recurso encontra-se disponível
nos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.carire.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Cariré-CE, 14 de
Junho de 2021. Arnóbio de Azevedo Pereira – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.06.15.001-SEPLAN
– A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, torna público que se
encontra à disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preços Nº 2021.06.15.001-SEPLAN, cujo Objeto é a Locação de sistema de software
(Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Portal da transparência, folha de pagamentos, tributos e nota fiscal eletrônica, informação
ao Cidadão E-SIC, e Ouvidoria), destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE, que realizar-se-á no dia 01 de Julho de
2021, às 09h. O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às
12h e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aiuaba-CE, 15 de Junho de 2021. João Paulo Cardoso Silva – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2021.05.20.001-SEINFRA – A Comissão de Licitação torna público o Resultado do Julgamento da Habilitação da Tomada de Preços Nº 2021.05.20.001-
SEINFRA, cujo OBJETO é a Construção da estrada que liga o trecho CE 284 a localidade de Lagoa dos Vieiras no Município de Aiuaba, Convênio Nº
891210/2019, conforme projeto em anexo, a saber: HABILITADAS: BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONJASF CONSTRUTORA
DE ACUDAGEM LTDA. INABILITADAS: EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI EPP. Fica aberto, a partir da data desta publicação, o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei de Licitações.
João Paulo Cardoso Silva – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMS Nº 003/2021SESA – O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús-CE comunica aos interessados que no dia 16 de Julho de 2021, no horário de
09h, estará realizando Credenciamento e Recebimento do Envelope contendo a Proposta Financeira / Qualificação Técnica, Habilitação e Qualificação
OS para a Qualificação como Organização Social na área da saúde e posterior seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, Qualificada
como Organização Social na área da saúde, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde em Unidade de Pronto Atendimento –
UPA - junto a Secretaria Municipal da Saúde do Município de Crateús-CE. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após
esta publicação no horário de 08h às 12h, no endereço da Prefeitura a Av. Edilberto Frota, Nº 1.821, Bairro Planalto, Crateús-CE e no Site: www.tcm.ce.gov.
br/tce-municipios/. Crateús-CE, 14 de Junho de 2021. Antônio Fernandes Alves Júnior.
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