DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº132  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 5 (cinco) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº251/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Everaldo 
de S. Rocha
2º SGT PM
800.069-2-6
V
20/05/2021 a 
25/05/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
5 e 1/2
61,33
******
337,32
Mauricelio Padilha 
dos Santos
2º SGT PM
800.052-2-9
V
20/05/2021 a 
25/05/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
5 e 1/2
61,33
******
337,32
Valdenir Moreira 
de Castro Júnior
SD PM
800.107-1-0
V
20/05/2021 a 
25/05/2021
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí/CE
5 e 1/2
61,33
******
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº252/2021 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia)   diária   dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 20 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º TEN PM
799.879-1-3
III
21/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
1/2
77,10
******
38,55
Carlos Antônio de Sousa Mendes
ST PM
799.846-1-2
V
21/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
1/2
61,33
******
30,67
Cícero Alberto Holanda Feitosa
CB PM
800.094-9-6
V
21/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
1/2
61,33
******
30,67
Antônio Lindomar Holanda Silva
1º SGT PM
800.047-2-9
V
21/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
1/2
61,33
******
30,67
Helano Dantas Vieira
2º SGT PM
800.057-6-8
V
21/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
1/2
61,33
******
30,67
Márcio Ferreira das Chagas 
do Nascimento
1º SGT PM
799.898-1-9
V
21/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
1/2
61,33
******
30,67
*** *** ***