DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº132 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
30005-1-5
15,00
22
330,00
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
15,00
22
330,00
MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS
ASSISTENTE TÉCNICO
300071-0-7
15,00
22
330,00
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
079280-1-7
15,00
22
330,00
MARIA ELIETE ANDRADE
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
011107-1-3
15,00
22
330,00
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
DATILÓGRAFO
300009-1-9
15,00
22
330,00
MARIA JOYCE MAIA COSTA CARNEIRO
COORDENADOR
300070-7-7
15,00
22
330,00
MARIA SOLANGE DE SOUZA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
15,00
22
330,00
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300012-1-4
15,00
22
330,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300065-1-8
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº 062/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04250760/2021,
RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO BRANCO, graduado em Farmácia, Especialista em Bioquímica Clínica e Mestre em Saúde
Pública, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição de ensino Escola Técnica CETESA sediada na Avenida IX, Nº 603, Bairro: Jereissati
II, Maracanaú-CE, quanto ao reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modali-
dade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2021.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº063/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04250760/2021,
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA Graduação: Enfermagem, Pós graduada em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestrado em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola Técnica CETESA sediada
na Avenida IX, nº 603, Bairro Jereissati II, Maracanaú-CE, quanto ao credenciamento da instituição e ao reconhecimento do curso de Técnico de Nível
Médio em Enfermagem na modalidade Presencial – Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, aos 26 de maio de 2021.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº064/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04250760/2021,
RESOLVE designar MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER, com Graduação em Engenharia Química, Especialização em Engenharia de Segurança do
Trabalho e Mestrado em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola Técnica CETESA sediada na Avenida IX, nº
603, Bairro Jereissati II, Maracanaú-CE, quanto ao reconhecimento do curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho na modalidade Presencial
– Eixo Tecnológico: Segurança, bem como ao reconhecimento do curso Técnico de Nível Médio em Química, na modalidade Presencial, Eixo Tecnológico:
Controle e Processos Industriais, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciados relatórios à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2021.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº
30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES,
Procurador do Estado, classe Especial, matrícula 062571-1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Procurador
Chefe da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar - PROPAD, símbolo DNS-2, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral do
Estado, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Daniel Feitosa de Menezes, em virtude de férias, 15 (quinze) dias a partir de 07 de junho de 2021 PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210026
IG Nº1105565000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210026 originária da SOP, que tem
por objeto a execução da obra de duplicação da rodovia Ce-293, no trecho: entr. Br-116 – Missão Velha, com extensão de 27,4 km, conforme especificações
contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson
Queiroz, no dia 09/07/2021 às 9h. O ADENDO 01 e seu anexo encontram-se disponibilizados no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do
Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210004
AVISO DE JULGAMENTO DO RECURSO DA FASE DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS A Secretaria da Casa Civil,
em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de Habilitação e Abertura das Propostas
Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210004, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA
OBRA DE RESTAURAÇÃO CE-060 NA AVENIDA PERIMETRAL DE IGUATU, NOS SEGUINTES TRECHOS: TRECHO I (INÍCIO AVENIDA
PERIMETRAL – ENTR. CE-375) E TRECHO II (ENTR. CE-375 – PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE), COM EXTENSÃO DE 4,70 KM, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário, comunicando aos licitantes e demais interessados que foi divulgado na sessão pública realizada em 02/06/2021, em sede
preliminar, que a empresa TERPA CONSTRUÇÕES S/A, com base no § 6º, art. 43 da Lei nº 8.666/93, solicitou desistência na licitação em comento, pedido
acatado pela Comissão. Em seguida, foi informado que a Comissão Central de Concorrências decidiu conheceu o recurso interposto pelo CONSÓRCIO
VALE SERTÃO CENTRAL (BORGES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e DATERRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI), eis que tempestivo, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão que o inabilitou do certame, de acordo com os
motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer n°256/2021), que por fazerem
parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa,
a Fase de Habilitação. Na ocasião, foram abertas as propostas comerciais dos licitantes habilitados: CONSÓRCIO AL TEIXEIRA/LUMALI/DM ENGE-
NHARIA (A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, LUMALI ENGENHARIA LTDA e DIÓGENES MOREIRA ENGENHARIA LTDA) (R$20.847.634,00),
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