DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº132  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 03950830/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MORRINHOS.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 726.605,69 ( setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e 
cinco reais e sessenta e nove centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas 
por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03949018/2021
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 031/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PACAJUS.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 573.682,60 ( quinhentos e setenta e três mil, seiscentos 
e oitenta e dois reais e sessenta centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e 
Bruno Pereira Figueiredo, Prefeito de Pacajus..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA:0392/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, com vigência a partir de 03/03/2021 a composicao da Comissão de Fiscalização criada por meio 
da Portaria nº 0246/2020, publicado no DOE-CE de 22/10/2020, pg 34, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições 
inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra.
CONTRATO 00122019
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº LUCIANO DENIZARDY DE SOUSA FERREIRA
70018519
2112741233
2º Membro
Engº JUSTINIANO JOSE CAMURÇA FILHO
70013118
7115-D
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº JUSTINIANO JOSE CAMURÇA FILHO
70013118
7115-D
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA - MANU-
TENÇÕES NA PRAÇA DO BPMA Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa 
EMKO CONSTRUTORA EIRELI SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de março de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0415/2021 SUPAE -  O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 31/03/2021.
CONTRATO 00102021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NADINE FIRMINO CAVALCANTE
70027844
337834-C
1º Membro
Engº ELIEL PARANHOS DE ALMEIDA
01011618
4689-D
2º Membro
Engº FLÁVIO ROBERTO COLARES DE VASCONCELOS
7002411X
13736-D
Obra
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE Município: 
CARIDADE Distrito operacional: 2º D.O - ARACOIABA Conforme contrato celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 31 de março de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0510/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 15/03/2021.
CONTRATO 02062020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº JOÃO BATISTA DE SOUZA JUNIOR
30001796
50399-D
1º Membro
Engº MANOEL LUCAS MONT ALVERNE VIANA
70024314
52863-D
Obra
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - ITATIRA - CE Município: ITATIRA Distrito operacional: 5º D.O - SANTA 
QUITÉRIA Conforme contrato celebrado com a empresa OSMILTON DE ARAÚJO GOMES - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
em 15 de março de 2021
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA:0511/2021 SUPAE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 17/05/2021.
CONTRATO 00732021
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRÍCULA
CREA / CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
2º Membro
Engº GUILHERME QUEIROZ MAIA
70013916
6114-D