DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº132  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CC 0135/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)FRANCISCO PEREIRA BRAGA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, para ter 
exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária VI, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0136/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)JOAO ERNESTO DE BRITO LEANDRO BITU, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, para 
ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária III, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0137/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)JURANDIR COSMO DA SILVA OLIVEIRA HOLANDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, 
para ter exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária X, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0138/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)LEANDRO CARDOSO DE FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter exercício 
no(a), Núcleo de Administração Carcerária XI, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0139/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)MICHEL DE OLIVEIRA BELFORT, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter exercício 
no(a), Núcleo de Administração Carcerária VI, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0140/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)PEDRO BATISTA DE MORAES NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter 
exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária II, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA CC 0141/2021-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)RAFAEL GONCALVES MARQUES JUCA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, para ter 
exercício no(a), Núcleo de Administração Carcerária VIII, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 111 – Série 3 – Ano XIII, Página 11, de 12 de maio de 2021, que publicou a Portaria N° 446/2021, que trata da composição 
da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório; Onde se lê:
JOÃO HERTZ DE FREITAS OLIVEIRA 
 47311012 
 MEMBRO
Leia-se:
JOÃO HERTZ DE FREITAS OLIVEIRA 
 30055918 
 MEMBRO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Maiquel Anderson Cavalcante Mendes 
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SEC. DA ADM. PENITENCIÁRIA-CE
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 02547290/2019
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº091/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 091/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE HORIZONTE.; II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS O 
Convênio Nº 091/CIDADES/2016 passará do valor de R$ 1.616.770,63 (um milhão, seiscentos e dezesseis mil, setecentos e setenta reais e sessenta e três 
centavos) para R$ 1.571.737,34 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos). O aporte financeiro 
oriundo do Tesouro Estadual passará de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para R$ 729.128,95 (setecentos e vinte e nove mil, cento e vinte 
e oito reais e noventa e cinco centavos) enquanto que o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 866.770,63 (oitocentos e sessenta e 
seis mil, setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos) para R$ 842.608,39 (oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oito reais e trinta e nove 
centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições. ; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 1.616.770,63 ( um milhão, seiscentos e dezesseis mil, setecentos e setenta reais e sessenta e três centavos. ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo e anteriores.; V - DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 24 de maio de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Manoel Gomes de 
Farias Neto, PREFEITO DE HORIZONTE. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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