DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº132  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 5 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER Nº 98/2017; TERMO ADITIVO Nº 5 AO 
CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - CUSD Nº 98/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP; III - ENDEREÇO: Com sede a Av. Alberto Craveiro, 2901 (2775 anexo), na cidade de Fortaleza, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará; V - ENDEREÇO: Com sede 
na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Aditivo tem por finalidade, prorrogar o prazo de vigência do referido Contrato, fazendo constar que o atual ciclo da 
vigência corresponde ao período de 01/07/2021 a 30/06/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 135.952,40 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e 
dois reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da sua assinatura, finalizando a vigência do Contrato 
em tela em 30/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam os termos da cláusula de vigência do Contrato e convalidam os atos anteriormente 
praticados; XII - DATA: 25/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MÔNICA JUCÁ DE 
OLIVEIRA - Executiva de Clientes Governo da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2017
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITU-
LARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 099/2017; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2901 (2775 anexo), na cidade de Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, 
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II; art. 24, inciso XXII, todos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;; VII- FORO: Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: Este aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período 
de 01/07/2021 a 30/06/2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 172.298,08 (cento e setenta e dois mil, duzentos e noventa e oito mil e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 30/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam os termos da cláusula de vigência do Contrato e convalidam os atos anteriormente 
praticados, fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 01/07/2021 a 30/06/2022. Ficam formalizadas, através deste Termo Aditivo, 
permanecendo as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia elétrica objeto do Contrato, para 
este novo período de vigência; XII - DATA: 25/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e 
MÔNICA JUCÁ DE OLIVEIRA - Executiva de Clientes Governo da Companhia Energética do Ceará - COELCE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: EMPRESA CONSTRUTORA BORGES 
CARNEIRO LTDA, estabelecida na rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, nº 206, Parreão – Fortaleza-Ce, CEP: 60.410-838, inscrita no CNPJ sob o 
nº 01.590.549/0001-46, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio – Administrador, GALBA CARVALHO CARNEIRO. 
OBJETO: Constitui objeto deste Termo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO POLO 
DE LAZER DO CONJUNTO CEARÁ EM FORTALEZA, conforme ANEXO A - PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, partes integrantes deste contrato, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20200030/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente 
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 20 (vinte) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 4.328.266,90 (quatro milhões, trezentos e vinte e 
oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1 43200007.15.451.341.10
083.03.449051 00 Recursos Ordinários do Tesouro Estadual . DATA DA ASSINATURA: 26/05/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e GALBA CARVALHO CARNEIRO - Sócio-Administrador da Empresa CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP CONTRATADA: EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida à 
Rua José Maria Uchôa Viana, nº 357, Tibiquari, Boa Viagem/CE, nº 545, CEP: 63.870-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.431.633/0001-57, CGF sob 
o nº 06500458-2. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as EXECUÇÕES DE PARQUINHOS INFANTIS (BRINQUEDOPRAÇAS) COM INSTA-
LAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO CEARÁ, para atender ao Programa Mais Infância Ceará, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; Serão executadas, por meio do presente contrato, 
02 (dois) BRINQUEDOPRAÇAS, a serem distribuídas entre alguns municípios que compõe o Distrito Operacional de Aracoiaba, quais sejam: 01 (uma) 
unidade no Município de Horizonte e 01 (uma) unidade no Município de Pacajus. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009-SOP e seus anexos, o processo administrativo (VIPROC nº 03883408/2021), os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 275.800,00 (duzentos e setenta e cinco 
mil e oitocentos reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação possuem a seguinte classificação 
funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência Social; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; 
Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
maio de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANA CRISTINA DO NASCIMENTO 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP CONTRATADA: EXPERT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida à 
Rua José Maria Uchôa Viana, nº 357, Tibiquari, Boa Viagem/CE, nº 545, CEP: 63.870-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.431.633/0001-57, CGF sob 
o nº 06500458-2. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as EXECUÇÕES DE PARQUINHOS INFANTIS (BRINQUEDOPRAÇAS) COM INSTA-
LAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO CEARÁ, para atender ao Programa Mais Infância Ceará, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; Será executada, por meio do presente contrato, 01 
(uma) unidade de BRINQUEDOPRAÇAS no Município de Icapuí, situado no Distrito Operacional de Limoeiro do Norte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009-SOP e seus anexos, o processo administrativo (VIPROC nº 03883408/2021), 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 
144.900,00 (cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação possuem a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência Social; Elemento de 
Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANA 
CRISTINA DO NASCIMENTO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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