DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº132  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
situada na Rua 15 de novembro, 1000, Bairro Guajiru, Municipio de Caucaia-Ce, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo (a) 
Sr. (a) OTON FERNANDES MESQUITA, portador do CPF nº 264.720.077-72 e RG Nº 02853504-5, conforme a seguir estipulado: Considerando que a 
CONTRATADA foi notificada através da CONTRATANTE, pelo descumprimento do contrato nº 006/2020, modalidade carta convite nº 002/2020, não se 
obtendo da CONTRATADA qualquer fundamentação ou defesa plausível, e ainda, que foi respeitado o direito de defesa, dentro do prazo estabelecido na 
Lei, o (a) diretor (a) da Escola EEMTI PROF. CEL. JOSÉ AURÉLIO CÂMARA, no uso de suas atribuições legais, resolve rescindir o contrato em epígrafe 
de acordo com os termos do art. 79, inciso I, em c/c com o art. 78, inciso I, Lei 8666/93 e ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir desta data, o Contrato nº 006/2020, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Coordenadoria 
Regional da Educação – CREDE SEFOR-3/Escola EEMTI PROF. CEL. JOSÉ AURÉLIO CÂMARA e a empresa MESQUITA EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA – A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei 8666/93, tendo em 
vista a infração ao disposto no art. 78, inciso I, do referido diploma legal, conforme estabelece a Cláusula DECIMA PRIMEIRA, Item “ a ” do contrato nº 
006/2020 que prevê a rescisão pela não cumprimento ou cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações ou prazos, por parte da Contratada. 
CLÁUSULA TERCEIRA – A contratada não fará jus ao recebimento de nenhum crédito, uma vez que a prestação dos serviços contratados, junto à citada, 
não foi concretizada. A previsão da rescisão contratual, conforme estabelece a Cláusula Decima Primeira, item 11.2, alínea ‘a’ do contrato. A CONTRA-
TANTE firma o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL em duas vias de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/
Ce, 17 de MAIO de 2021. ELIANE ALMEIDA DE LIMA - CONTRATANTE e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - ILEGÍVEL SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 127, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOAS JURÍDICA – SERVIÇOS GRÁFICOS EDITORIAIS DO PROCESSO N° 04344241/2021, celebrado 
entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CNPJ Nº 
07.954.514/0351-82, CREDE 05 - TIANGUA/CE e a empresa LEIDIANE GONCALVES COUTINHO 05219897365. Onde se lê: DATA DA ASSINA-
TURA: Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 24 de Maio de 2021. Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 127, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 03481997/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/ESCOLA LICEU DE BANABUIÚ JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES - CNPJ/MF 07.954.514/0075-61 - CREDE 
12 - BANABUIÚ/CE e a empresa COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA - COOPVALE. Onde se lê: 
VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: Leia-se: VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 127, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 02123329/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação/EEEP JOAQUIM ANTÔNIO ALBANO - CNPJ/MF 07.954.514/0457-30 - SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa COOPA-
AGRO - COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio 
de 2020. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio de 2021. Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 127, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
TERCEIROS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MOVEIS DO PROCESSO N° 02243090/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/EEEP PROFESSOR SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO - CNPJ Nº 07.954.514/0387-56, CREDE 05 - TIANGUÁ/
CE e a empresa JESSICA BEATRIZ LIMA DA SILVA. Onde se lê: CONTRATADA: JESSICA IZABEL LIMA DA SILVA. Leia-se: CONTRATADA: 
JESSICA BEATRIZ LIMA DA SILVA. Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 127, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO E SERVIÇO DE LIMPEZA DO PROCESSO N° 03795061/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/EEM MARIA MENEZES CRISTINO - CNPJ Nº 07.954.514/0076-42, CREDE 6 - Coreaú/CE e a empresa JESUS ALBINO 
VIERA CRISPA JUNIOR – ME. Onde se lê: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir 
da sua publicação em D.O.E. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da 
sua publicação em D.O.E. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de prestação do SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO – DEDETIZAÇÃO 
E DESCUPINIZAÇÃO e SERVIÇO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO – LIMPEZA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, a fim de atender as 
necessidades da EEM Maria Menezes Cristino, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, 
após publicação em D.O.E. Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 127, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
TERCEIROS DE MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO N° 02242824/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Educação/EEEP PROFESSOR SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO - CNPJ Nº 07.954.514/0387-56, CREDE 05 - TIANGUÁ/
CE e a empresa JESSICA BEATRIZ LIMA DA SILVA. Onde se lê: VIPROC: 02237353/2021. CONTRATADA: JESSICA IZABEL LIMA DA SILVA. 
Leia-se: VIPROC: 02242824/2021. CONTRATADA: JESSICA BEATRIZ LIMA DA SILVA. Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2021 - PRÉ-RESERVA 1101658
CONTRATANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS 
E TURISMO EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito 
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis 
e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do