DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº132 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
PROCESSO Nº10578400/2020 CEINF. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
PARA O POSTO FISCAL DE QUEIMADAS (TIANGUÁ/CEARÁ) E POSTO FISCAL PADRE VIEIRA (VIÇOSA/CE), DA SECRETARIA DA FAZENDA.
JUSTIFICATIVA: A nova contratação trata do fornecimento de energia elétrica para o Posto Fiscal de Queimadas e Posto Fiscal Padre Vieira, localizados nos
municípios de Tianguá e Viçosa, respectivamente, através do Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER e Contrato do Uso do Sistema de Distribuição
– CUSD, e substituirá o Contrato nº 074/2017, publicado no D.O.E. de 13/09/2017(SACC 1023653), vigente até 31/07/2021, cujo objeto é o fornecimento
de energia elétrica para o Posto Fiscal de Queimadas (Tianguá/Ceará). VALOR GLOBAL: 36.600,00 ( TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.08.339039.10000.0.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XXII DA LEI
Nº 8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE/ENEL, CNPJ: 07.047.251/0001-70. DISPENSA: Saulo Araujo
Toscano Junior, ORDENADOR DE DESPESA. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araujo Toscano Junior
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique -se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Torna público que requereu da SEMACE, a Renovação da Licença Prévia referente ao Projeto de Implantação do Sistema Metroviário de Fortaleza-
METROFOR, nos bairros Centro, Aldeota, Papicu, Cidade 2000, Salinas e Edson Queiroz, município de Fortaleza-CE. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento no
cargo efetivo de Analista de Trânsito e Transportes, Agente de Trânsito e Transportes, Vistoriador e Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, regido
pelo Edital nº 001/2017, publicado no DOE de 15 / 09 / 2017, considerando a homologação publicada por meio do Edital nº 010/2018, publicado no DOE de
12 / 06 / 2018, considerando ainda a ordem de classificação constante no Edital nº 006/2018, publicado no DOE de 08 / 06 / 2018, RESOLVE NOMEAR os
CANDIDATOS relacionados no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº 9.826 de 14 / 05 / 1974, com lotação no DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 ( trinta) dias a contar da data da publicação deste ato, na forma
constante do Anexo II. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, Referência-01,Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e
Transportes - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
Regional 1 (Fortaleza)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
40576
Cecilia Marcela Borges Freitas
18
Lei nº 9.450/1971 e Decreto nº 9.474/1971. Parecer nº 2098/2017 –
PGE. Cargo redenominado pela Lei nº 15.952/2016, DOE 29/01/2016.
Aposentadoria do servidor(a) Josefa Maria do Monte Spinosa,
foi homologado pelo TCE e publicado no DOE: 08/10/2012
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
43699
Artur Alex Nunes Sales
19
Lei nº 9.450/1971 e Decreto nº 9.474/1971. Parecer nº 2098/2017 –
PGE. Cargo redenominado pela Lei nº 15.952/2016, DOE 29/01/2016.
Aposentadoria do servidor(a) Gilberto Bezerra de Saboia, foi
homologado pelo TCE e publicado no DOE: 08/11/2011
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, Referência-01,Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e
Transportes - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
Regional 2 (Itapipoca)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
45466
Felipe Pereira Sampaio
03
Lei nº 9.450/1971 e Decreto nº 9.474/1971. Parecer nº 2098/2017 – PGE.
Cargo redenominado pela Lei nº 15.952/2016, DOE 29/01/2016.
Aposentadoria do servidor(a) Maria Gouveia de Sousa
foi homologada pelo TCE: Resolução 3742/2015.
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, Referência-01,Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e
Transportes - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
Regional 3 (Sobral)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
76558
Aderson Silva Alcantara
03
Lei nº 9.450/1971 e Decreto nº 9.474/1971. Parecer nº 2098/2017 – PGE.
Cargo redenominado pela Lei nº 15.952/2016, DOE 29/01/2016.
Aposentadoria do servidor(a) Jose Ferreira Façanha,
foi homologado pelo TCE: Resolução 269/2003
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, Referência-01,Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e
Transportes - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
Regional 4 (Tianguá)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
37251
Paulo Sergio Soares
de Oliveira
03
Lei nº 9.450/1971 e Decreto nº 9.474/1971. Parecer nº 2098/2017 – PGE.
Cargo redenominado pela Lei nº 15.952/2016, DOE 29/01/2016.
Aposentadoria do servidor(a) Eugenislau Jose Santos de Araujo
foi homologada pelo TCE e publicado no DOE: 19/02/2010
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, Referência-01,Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e
Transportes - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
Regional 6 (Tauá)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
60256
Miria Henrique Sá Lima
03
Lei nº 9.450/1971 e Decreto nº 9.474/1971. Parecer nº 2098/2017 – PGE.
Cargo redenominado pela Lei nº 15.952/2016, DOE 29/01/2016.
Aposentadoria do servidor(a) Francisca Carvalho Fernandes
foi homologada pelo TCE e publicado no DOE: 08/12/2011
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, Referência-01,Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e
Transportes - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
Regional 7 (Juazeiro do Norte)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
69342
Luciana de Matos Andrade
06
Lei nº 9.450/1971 e Decreto nº 9.474/1971. Parecer nº 2098/2017 – PGE.
Cargo redenominado pela Lei nº 15.952/2016, DOE 29/01/2016.
Aposentadoria do servidor(a) Jeova Fernandes Ferreira foi
homologada pelo TCE e publicado no DOE: 06/04/2009
Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, Referência-01,Grupo Ocupacional Atividades de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e
Transportes - Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes
Regional 11 (Russas)
INSC
NOME
CLASS
LEI QUE CRIOU O CARGO
MOTIVO DA VACÂNCIA
74764
Jose Edicledson de
Almeida Guerra
03
Lei nº 9.450/1971 e Decreto nº 9.474/1971. Parecer nº 2098/2017 – PGE.
Cargo redenominado pela Lei nº 15.952/2016, DOE 29/01/2016.
Aposentadoria do servidor(a) Maria Marques de Oliveira
foi homologada pelo TCE: Resolução 2765/1999.