DOE 04/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº130  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
PORTARIA CM Nº243/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador, concedendo-lhes o direito à 1(uma) e 1/2 (meia) diária dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2021, DE 19 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos B. Granja
1º TEN PM
800.086-3-5
III
20/05/2021 a 
21/05/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral e Aracoiaba/CE
1 e 1/2
77,10
20% em 1(uma) diária no 
município de Sobral/CE
131,07
José Elves Oliveira da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
20/05/2021 a 
21/05/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral e Aracoiaba/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1(uma) diária no 
município de Sobral/CE
104,27
Otto Billian Guimarães 
Evangelista
2º SGT PM
800.099-1-X
V
20/05/2021 a 
21/05/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral e Aracoiaba/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1(uma) diária no 
município de Sobral/CE
104,27
Alan Roberto Pires da Costa
1º SGT PM
799.978-1-1
V
20/05/2021 a 
21/05/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral e Aracoiaba/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1(uma) diária no 
município de Sobral/CE
104,27
Diego Alexandre Nunes
SD PM
800.101-8-4
V
20/05/2021 a 
21/05/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral e Aracoiaba/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1(uma) diária no 
município de Sobral/CE
104,27
José Ricardo Soares dos Santos
ST PM
799.945-1-0
V
20/05/2021 a 
21/05/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral e Aracoiaba/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1(uma) diária no 
município de Sobral/CE
104,27
Mailson Albuquerque 
de Menezes
SD PM
800.063-2-2
V
20/05/2021 a 
21/05/2021
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral e Aracoiaba/CE
1 e 1/2
61,33
20% em 1(uma) diária no 
município de Sobral/CE
104,27
*** *** ***
PORTARIA CM Nº244/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 21 de maio de 2021 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº244/2021, DE 21 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Rogério Damasceno Feitosa
2º SGT PM
799.735-1-3
V
22/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
1/2
61,33
******
30,67
Fabiano Carvalho Vieira Pinto
CB PM
799.743-1-5
V
22/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapuí/CE
1/2
61,33
******
30,67
*** *** ***