DOE 04/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº130  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
ST PM
800.087-6-7
V
15/05/2021 a 20/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
José Lima de Sousa
ST PM
800.098-5-2
V
15/05/2021 a 20/05/2021
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Icapui/CE
5 e 1/2
61,33
*****
337,32
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 098, datado de 27 de abril de 2021, que publicou o Parecer nº 065/2021, de 24 de fevereiro de 2021, deste Conselho. ONDE SE LÊ: 
Recredencia o Colégio Brasil, INEP/Censo Escolar n° 23266333, instituição sediada nesta Capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino funda-
mental e médio, até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar. LEIA-SE: Recredencia o Colégio Brasil, INEP/Censo Escolar n° 23266333, instituição 
sediada nesta Capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, sem interrupção, até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar. 
Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Regina Auxiliadora de Oliveira Melo
SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de 
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, MARCELA SANTOS FARIAS DE PAIVA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de 
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, MARCUS SIDON DE SOUSA ROCHA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0023/2021-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR MARCUS SIDON DE SOUSA 
ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0024/2021-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, RESOLVE DESIGNAR MARCELA SANTOS FARIAS 
DE PAIVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200110
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20200110, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de peças para bombas ebara. MOTIVO: Falha na publicação do 
Aviso de Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº17572020, até o dia 21/06/2021, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
IG Nº1110361000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210005 de interesse da Procuradoria Geral do Estado – PGE, cujo OBJETO 
é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva e remoção e instalação (Por Demanda) nas centrais e aparelhos de ar-condicionado em ambientes 
existentes na PGE, incluindo toda a tubulação frigorífica, troca da mão francesa se necessário, tubos esponjosos, furos em parede, restauração de paredes e 
forros, drenos e pontos de força, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº8282021, até o dia 18/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210041 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Botas, Calçados de Segurança e Capacetes, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº6072021, até o dia 21/06/2021, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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