DOE 04/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº130 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20210015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Presencial nº 20210015, de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE,
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de submetralhadoras no calibre 9x19mm para a Polícia Civil do Estado do Ceará.
MOTIVO: Alterações no Edital. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins
Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 21/06/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No site www.seplag.ce.gov.br.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210081
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 452.2021 – Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo
OBJETO é a Aquisição de compressores portáteis e marteletes rompedores pneumáticos com silenciadores, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210475
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04752021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210495
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 04952021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Nutrição. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210631
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 6312021 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde
- SESA, cujo OBJETO é Serviço para realização de exames de Eletroneuromiografia, para atender aos pacientes do HIAS (Hospital Infantil Albert Sabin/
SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 10º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA VINTE E SETE DE MAIO DE 2021
PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PCTR/PRT/0352/2019: Fretcar Transportes Rodoviários LTDA. Recurso administrativo - Auto de Infração
nº 149305. Deliberação por ratificar decisão do NJI desta Agência, nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0855/2019: Fretcar Transportes Rodoviários
LTDA. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 150756. Deliberação por ratificar decisão do NJI desta Agência, nos termos do voto do Relator. PCTR/
PRT/1062/2019: Tour Net Viagens e Turismo LTDA. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 148116. Deliberação por ratificar decisão do NJI desta
Agência, nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/1484/2019: M S Transportes e Turismo LTDA. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 147359.
Deliberação por ratificar decisão do NJI desta Agência, nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0159/2019: M.S. Viagens e Turismo LTDA. Recurso
administrativo - Auto de Infração nº 143175. Deliberação por ratificar decisão do NJI desta Agência, nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0533/2019:
José Apolinário Pinheiro. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 145452. Deliberação por ratificar decisão do NJI desta Agência,nos termos do voto
do Relator. PCTR/PRT/0849/2019: Fretcar Transportes Rodoviários LTDA. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 150416. Deliberação por ratificar
decisão do NJI desta Agência, nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/1255/2019: Expresso Guanabara S/A. Recurso administrativo - Auto de Infração
nº 149852. Deliberação por ratificar decisão do NJI desta Agência, nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0130/2019: Fretar Logística e Transporte
LTDA. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 145181. Decisão por negar provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida pelo NJI, nos termos
do voto do Relator. PCTR/PRT/0272/2019: COOTACE. Recurso administrativo - Auto de Infração nº 140949. Deliberação por ratificar decisão do NJI
desta Agência, nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/0540/2019: Fretcar Transportes Rodoviários LTDA. Recurso administrativo - Auto de Infração
nº 144691. Deliberação por ratificar decisão do NJI desta Agência, nos termos do voto do Relator. PCTR/PRT/1064/2019: M.S. Viagens e Turismo LTDA.
Recurso administrativo - Auto de Infração nº 145784. Deliberação por ratificar decisão do NJI desta Agência, nos termos do voto do Relator. PROCESSOS
REGULATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO PCSB/CSB/0032/2020: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de infração – AI/CSB/0003/2020 – SAA
das localidades de Aprazível, Ipueirinha, Jaibaras e Taperuaba (Sobral)/CE. Decisão pelo indeferimento do pedido de reconsideração, nos termos do voto
do Relator. PCSB/CSB/0116/2020: Cagece. Pedido de reconsideração - Auto de infração – AI/CSB/0064/2020 – SAA e SES do município de Salitre (sede)
e localidade de Lagoa dos Crioulos/CE. Decisão pelo indeferimento do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0121/2020:
Cagece. Pedido de reconsideração – Auto de infração – AI/CSB/0069/2020 – SAA e SES do município de São Luis do Curu/CE. Decisão pelo não conheci-
mento do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Relator. Aplicação da Súmula 22. PROCESSOS: OUVIDORIA PVIR/OUV/0004/2020: Leiliane
Sousa da Silva/Cagece. Encerramento contratual. Manifestação de vontade da usuária. Cobranças subsequentes indevidas. Decisão pelo deferimento da
reclamação, nos termos do voto do Relator. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: PROC/1944/2021: Arce. Atualização da taxa de regulação de Resíduos
Sólidos Urbanos. Decisão pela aprovação da taxa de regulação no valor de 0,783 Ufirce/tonelada para a etapa de destinação final ambientalmente adequada
dos resíduos sólidos, nos termos do voto do relator. OUTROS ASSUNTOS Visando conceder um prazo para implantação das Resoluções n º 02/2021 e nº
07/2021 para credenciamento das empresas de vistoria veicular junto a esta agência reguladora, O Conselho Diretor da ARCE decidiu conferir, para todos
os efeitos, validade por mais 90 (noventa) dias, aos Certificados de Vistoria, aludidos no Decreto Estadual nº 29.687/2009, vencidos ou a vencer entre os
meses de fevereiro e agosto de 2021, mantidas as exigências de apresentação de apólice de seguro e de laudo técnico emitido por profissional habilitado. O
Presidente Hélio Winston Leitão estará ausente nos dias 01 à 04 de junho, ficando o conselheiro Jardson Cruz em sua substituição durante o período. A íntegra
desta ata de reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA DE GABINETE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº06/2021
PARTÍCIPES: A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO e CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE/
CE. OBJETO: Cooperação técnica entra os entes mediante intercâmbio e troca de informações, experiências, tecnologia e conhecimento técnico,
sem qualquer espécie de transferência de recursos ou contraprestação financeira, com vistas à consolidação da autonomia administrativa da DPGE,
no que se refere à estruturação do seu Sistema de Controle Interno. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de cooperação tem respaldo legal no