DOE 04/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº130  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 04713751/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº038/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.523.186/0001-02. OBJETO: ESTE CONVÊNIO 
TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, PARA IMPLEMEN-
TAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, NO § 3°, LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS -LRE N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: 
FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/05/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 
VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 
30 DE ABRIL DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 
LIMA - PREFEITO MUNICIPAL.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 04714456/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº039/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA, INSCRITO NON CNPJ SOB O N° 07.679.723/0001-08. OBJETO: ESTE CONVÊNIO 
TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE UBAJARA PARA IMPLE-
MENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES E SUAS ORGANIZAÇÕES 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, NO § 3°, 13.303 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO 01/05/2021 E 
TÉRMINO 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL 2021 SIGNATÁRIOS : 
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, RENE DE ALMEIDA VASCONCELOS - UBAJARA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC CONTRATADA: A TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº 
03.506.307/0001-57. OBJETO: Serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão 
Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico SEPLAG/COPAT nº 20200001 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Ata de Registro de Preços nº 20200378/SEPLAG, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto e processo administrativo nº 08068873/2019 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 03/05/2021 a 02/05/2022. VALOR GLOBAL: R$ 
30.000,00 trinta mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.211.20830.15.33903900.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 
03/05/2021 SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO - JUCEC e LUCIANO RODRIGO WEIAND, DIEGO VITORIA DE 
MORAIS - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº03/2021
CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado do Ceará - JUCEC  CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDSGT S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
03.506.307/0001-57  OBJETO: A presente rescisão do serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a 
utilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e em caminhões comboio é motivada pela nova contratação mediante ARP Nº 378/2020, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93  DATA DA ASSINATURA: 30/04/2021 
FORO: FORTALEZA,CE  SIGNATÁRIO: Carolina Price Evangelista Monteiro(JUCEC) e Luciano Rodrigo Weiand, Diego da Silva Gonçalves(TICKET 
SOLUÇÕES HDFGT S.A)  Fortaleza, 30 de abril de 2021.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADORIA JURIDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº234/2021 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ  – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria ADAGRI 
n° 1728/2018, publicada no DOE em 20/12/2018, que Institui a Equipe Gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da 
Febre Aftosa – PNEFA, no âmbito da ADAGRI, RESOLVE:  Art. 1º – Alterar os REPRESENTANTES do Conselho Regional de Medicina Veterinária 
– CRMV passado a compor a Equipe Gestora do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA, Francisco 
Atualpa Soares Júnior, como membro titular, e Marcia Helena Niza Ramalho Sobral, como membro suplente.  Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação.  Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.  AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 28 de maio de 2021.   
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A CONTRATADA: 
D. E. REBOUÇAS EIRELI - ME. OBJETO: Contratação do serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – ITENS 2 (3 VEÍCULOS EXECUTIVOS) sem 
motorista, todos devidamente regularizados com documentação, impostos e seguros atualizados e franquia com quilometragem livre, para serem utilizados em 
todo território nacional, visando atender às necessidades do Complexo do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico nº 20210002/CIPP S/A e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal no 13.303/2016, o Regulamento Interno 
de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante – CE. 
VIGÊNCIA: prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ R$ 249.998,40 (duzentos e quarenta e nove mil, 
novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Daniel 
Expedito Rebouças.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO