DOE 04/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº130  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
ao período abril/2021. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se 
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 01 de JUNHO de 2021. ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
N°44/2021 PROCESSO N°04078363/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 1284/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.783.832/0001-70, totalizando o valor de R$ 1.021.317,10 (um milhão, vinte e um mil, trezentos e dezessete reais e dez 
centavos) do Contrato nº 171/2020, referente aos serviços de mão de obra terceirizada prestados nas escolas regulares, concernente ao período abril/2021. 
Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos 
administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 01 de junho de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA 
DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 125, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA ELÉTRICA DO PROCESSO N° 02420447/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSOR 
JOSÉ TELES DE CARVALHO - CNPJ Nº 07.954.514/0562-60, CREDE 20 - BREJO SANTO/CE e a empresa ELETROLIMA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - ME. Onde se lê: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta), dias corridos, contados 
a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. Leia-se: 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem 
de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 124, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
DEDETIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO DO PROCESSO N° 04061126/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI 
DRAGÃO DO MAR - CNPJ Nº 07.954.514/0454-98, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa FRANCISCO SOARES LIMA. Onde se lê: DATA DA 
ASSINATURA: 17 de Maio de 2020 Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2021 Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 124, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA DO PROCESSO N° 09203890/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEM ESCOLA ZÉLIA DE MATOS 
BRITO - CNPJ Nº 07.954.514/0064-09, CREDE 08 - Guaramiranga/CE e a empresa LSD CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. Onde se lê: VIPROC: 
09203890/2021 Leia-se: VIPROC: 09203890/2020 Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 125, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 02131682/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação/EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA - CNPJ Nº 07.954.514/0739-47, SEFOR 02 - FORTALEZA/CE e a empresa COOPERATIVA 
DOS PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES DO CEARA-COOPEMACE. Onde se lê: VIPROC: 02131682/2020 Leia-se: VIPROC: 02131682/2021 
Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 125, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇO DE 
CONSULTORIA - ASSESSORIA CONTÁBIL DO PROCESSO N° 03604614/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ - CNPJ Nº 07.954.514/0406-90, CREDE 01 - AQUIRAZ/CE e a empresa ACE ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. Onde 
se lê: VIPROC: 03604614/2020. DATA DA ASSINATURA: 17 de Maio de 2020. Leia-se: VIPROC: 03604614/2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de 
Maio de 2021. Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 125, SÉRIE 3 ANO XIII, FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2021, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROCESSO N° 03528462/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação/EEMTI PROFESSOR JOSÉ TELES DE CARVALHO - CNPJ Nº 07.954.514/0562-60, CREDE 20 - BREJO SANTO/CE e a empresa 
ANTÔNIA TAVARES MACHADO FELINTO. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2020. Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 20 de 
Maio de 2021. Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  001/2021  
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUV e SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - 
SOP.  OBJETO: Este Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução, fiscalização, a manutenção periódica e emergencial, bem como as reformas 
e obras dos equipamentos pertencentes à SEJUV, inclusive a construção ou conclusão de obras em andamento, visando à melhoria das condições estruturais e 
arquitetônicas dos equipamentos públicos da SEJUV, tendo em vista a necessidade de adequar, recuperar e manter a infraestrutura das edificações utilizadas, 
para permitir o efetivo atendimento da população no que se refere ao desporto e ao lazer  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei nº. 8.666/93 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº. 16.880, de 23 de maio de 2019 e no Processo Administrativo nº 4397057/2018, parte integrante deste termo, independente 
de transcrição, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir delineadas  VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica terá vigência até 31 de