DOE 04/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº130 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CONTRATADA: POSITIVO TECNOLOGIA S.A.
OBJETO: Aquisição de 04 (quatro) computadores portáteis – notebooks de acordo descrição do subitem 2.1.1 do contrato, e especificações e condições
presentes neste contrato e no Edital de Pregão Eletrônico nº 6/2020 do Instituto Federal Catarinense, para atender as necessidades da Empresa de Tecnologia
da Informação do Ceará – ETICE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, no Decreto
nº 7.892/2013, no Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 6/2020 do Instituto Federal Catarinense, na Lei Federal nº 13.303/2016 e o no Regulamento de
Licitações e Contratos da ETICE, e ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses contados a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.148,00 (dezenove mil cento e quarenta e oito reais) pagos em parcela única até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, e satisfeitas as condições
exigidas no presente instrumento, bem como no Edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.03.44905200.2.70.00.1.20. DATA
DA ASSINATURA: 28 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira
Lima - Gestor do Contrato; e Antônio José Cavalcante - Representante Legal da CONTRATADA.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº079/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04921338/2021
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTÔNIO MARCOS BEZERRA, matrícula nº 401842-1-X, que exercia a função de
Motorista, ocorrido em 30/04/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 05/05/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04921214/2021
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTÔNIO HONORATO GOMES, matrícula nº 401177-1-, que exercia a função de
Instrutor de Artes e Ofícios, ocorrido em 08/05/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 1º Cartório de Registro Civil de Olinda, em
10/05/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de
1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº081/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05013591/2021 do
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS, matrícula nº 401156-1-7, que exercia a função de Vigia,
ocorrido em 14/03/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Almeida Figueiredo, em 17/03/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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8° ADITIVO AO CONTRATO N°030/2018 IG N°1111035
PROCESSO N°04136495/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó – Fortaleza/CE – CEP
60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu procurador Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, RESOLVEM
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170039/SPS/CCC, homologada pela
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 04136495/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de
vigência do Contrato nº 030/2018, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS
INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta)
dias, com início no dia 02 de junho de 2021 e término no dia 28 de novembro de 2021. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de maio 2021; Sandro Camilo Carvalho - n SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2021 IG Nº1111685
PROCESSO Nº: 03782806 / 2021 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Informática e Técnica Administrativa, na Sede da Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS JUSTIFICATIVA: Com os cumprimentos de estilo, vimos respeitosamente,
por meio desta, solicitar os bons préstimos de Vossa Excelência, no sentido de autorizar a abertura de Dispensa de Licitação, em caráter emergencial,
objetivando a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Informática e Técnica Administrativa na Sede da Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS para dar continuidade às atividades desenvolvidas na Coordenadoria de Desenvolvimento Insti-
tucional, em especial, no Observatório de Indicadores Sociais do Ceará (Oi Sol), o qual foi instituído pelo Decreto nº 33.612, de 04 de junho de 2020, do
Poder Executivo do Estado do Ceará, nos termos do projeto MAPP 578, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no contrato nº 129/2020,
visto que as funções elencadas não compõem o quadro de servidores efetivos desta Secretaria. Vale ressaltar que a referida Dispensa visa garantir que os
serviços em liça sejam executados de forma ininterrupta, pois a descontinuidade destes poderia trazer transtornos irreparáveis à administração pública, e que
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