DOE 04/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº130  | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PAGAMENTO DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - REFERENTE A SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA
PROCESSO Nº03797560/2021  
A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º do Decreto 
Nº 31.953, de 27 de maio de 2016. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo Nº 03797560/2021, referente a solicitação de 
pagamento de serviço de energia elétrica, correspondente aos meses de Agosto, Setembro e Dezembro de 2019, à COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE, CONSIDERANDO que os serviços foram prestados pela Empresa, havendo saldo devedor por parte da Escola de Gestão Pública 
do Estado do Ceará - EGPCE; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de 16.247,06 (Dezesseis Mil, Duzentos e Quarenta e Sete Reais e 
Seis Centavos), pelos serviços prestados em Agosto, Setembro e Dezembro de 2019, identificado nas faturas Nºs 011911902, 0310039908 e 048300001, 
respectivamente, a título de despesas de exercício anterior. Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE, em Fortaleza, 28 de abril de 2021.
José Erivilson de Lima
DIRETOR, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XIII Nº079, de 06/04/2021, Página 32, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO - Nº DO DOCUMENTO 0001/2021.  
ONDE SE LÊ: VALOR GLOBAL: R$ 346.623,24 (Trezentos e Quarenta e Seis Mil, Seiscentos e Vinte e Três Reais e Vinte e Quatro Centavos) pagos em 
até 05 (cinco) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente 
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 
331.484,04 (Trezentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais e Quatro Centavos) pagos em até 05 (cinco) dias, contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusiva-
mente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Inah Maria de Abreu
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2020/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2020/ISSEC;  II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98;  III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTA-
LEZA/CE;  IV - CONTRATADA: TELECOM- TELEFONIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP/CNPJ-MF: 23.709.793/0001-18; 
V - ENDEREÇO: Rua Assunção,932 /CENTRO/FORTALEZA/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este TERMO ADITIVO Nº001/2021/ISSEC ao 
CONTRATO Nº.007/2020/ISSEC, celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo no art.60 da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e está vincu-
lado ao Processo Administrativo Nº.03790370/2021, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza/
CE;  VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO Nº.001/2021/ISSEC ao CONTRATO Nº.007/2020/ISSEC tem como objeto a alteração da natureza 
jurídica, da razão social, do objeto social e do quadro societário, em conformidade com alteração do Contrato Social da empresa, datado de 16 de fevereiro 
de 2021, registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará-JUCEC sob o nº.5538794, aos 24 de fevereiro de 2021, que passam a fazer parte integrante 
deste Termo Aditivo independente de transcrição. Em decorrência deste TERMO ADITIVO Nº001/2021/ISSEC o CONTRATO Nº.007/2020/ISSEC, passa 
a vigorar com a alteração da natureza jurídica e razão social da Empresa, TELECOM- TELEFONIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, para 
`` TELECOM – TELEFONIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES UNIPESSOAL LTDA``;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos 
reais);  X - DA VIGÊNCIA: terá vigência a partir da data de sua assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e 
condições do CONTRATO Nº.007/2020/ISSEC, não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº.001/2021/ISSEC;  XII - DATA: 21 de Maio de 2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante 
e TELECOM- TELEFONIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES UNIPESSOAL LTDA,; neste Ato representada por Antônio Martins Nunes/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2021/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador Pompeu,685/
Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MEDLAR HOME CARE & AID HOME SERVIÇOS MÉDICOS LTDA-CNPJ/MF:38.309.434/0001-40,Rua Catulo 
da Paixão Cearense,135/Triângulo/Juazeiro do Norte/CE. OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO o atendimento domiciliar-HOME CARE, durante o 
período de 180(cento e oitenta) dias, destinado ao tratamento da USUÁRIA do CONTRATANTE, LÚCIA MARIA DE SOUZA MACÊDO, de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos nos autos do Processo que autorizou a lavratura deste Termo e na Proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente CONTRATO Nº.002/2021/ISSEC tem respaldo na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.002/2021/ISSEC, declarada com fundamento no 
art.24, inciso IV da Lei Nº.8.666/93 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180(cento e oitenta) dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do 
Estado. VALOR GLOBAL: R$ R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) pagos em em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta 
e Sexta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.33909100.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio 
de 2021 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/
Contratante e MEDLAR HOME CARE & AID HOME SERVIÇOS MÉDICOS LTDA,; neste Ato representada por Ítalo Ney Bezerra Paulino/Contratada
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2018;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 - São João Tauape - CEP: 60130-240, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: CONECTA 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos, nº 644 – Edson Queiroz, CEP: 60834-355, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do contrato nº 19/2018; Termos que constam o Processo nº 04177973/2021; Normas do art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores ;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Alteração do item 4.1 da cláusula quarta do 
contrato nº19/2018, conforme redação a seguir: CLÁUSULA QUARTA – DA DURAÇÃO DO CONTRATO - 4.1. O prazo de vigência do contrato será 
prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/06/2021 a 11/06/2022. 2.2 A vigência do presente termo aditivo ficará limitada à assinatura do contrato 
decorrente do Pregão Eletrônico nº 20180012 - ETICE, ou por até 12 (doze) meses, o que ocorrer primeiro, sem que caiba à CONTRATADA o direito de 
reclamação ou indenização a qualquer título, garantindo-lhe apenas, o pagamento dos serviços executados e devidamente recebidos pela CONTRATANTE. 
;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.640,00 (vinte e seis mil e seiscentos e quarenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 12/06/2021 a 11/06/2022;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas pelo presente instrumento.; 
XII - DATA: 27 de maio de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Chagas Romão Cavalcante 
Souza - Gestor do Contrato; Hermann Loiola Santos - Representante Legal da CONTRATADA .
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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