DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº132  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 45/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação 
Técnica objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de 
Juazeiro do Norte FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal no 8.666/1993 e a Lei Estadual no 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu 
o Programa Agente Jovem Ambiental – AJA VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca 
de Fortaleza/CE, para dirimir eventuais litígios oriundos deste instrumento, não resolvidos na seara administrativa DATA DA ASSINATURA: 31 de maio 
de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Glêdson Lima Bezerra - Prefeito do Município de Juazeiro 
do Norte SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 31 de maio de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 047/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Itaitinga/
CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei 8666/93 VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA 
DA ASSINATURA: 02 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - Paulo Cesar Feitosa Arrais 
- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, aos 02 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 49/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE IRACEMA. OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Iracema. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei 8666/93q VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA 
ASSINATURA: 01 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e CELSO GOMES DA SILVA 
NETO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza-CE, aos 02 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: EXCLUSIVA DEDETIZAÇÃO EIRELI. OBJETO: 
Serviço de dedetização geral contra ratos, escorpiões, baratas, formigas, cupins, e outros insetos, em especial o Aedes Aegyptis nas áreas internas 
e externas da SEPLAG e Equipamentos (Centro de Convivência, COPAI, CPREV, COPEM e ARQUIVO). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação 
Eletrônica (COEP) nº 2021/01116, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.996,00 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais) pagos em até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46100002.04.122.211.20001.03.33903900.1.00.00.0.2.(11384). DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira 
Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Wellyngton de Sousa Cavalcante REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº222/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
01207413/2021-VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19 e 33.780, de 21 de outubro de 2020, RESOLVE AUTORIZAR A PROR-
ROGAÇÃO DA CESSÃO dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para prestarem serviços nas Unidades de Saúde da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/02/2021 até 30/06/2023.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº222/2021 DATADA DE 28 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
ANTÔNIA CARVALHO DE LIMA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
404324-1-8
EDNA ARAÚJO CAVALCANTE
ENFERMEIRO
084766-1-6
FRANCISCO WAGNER FREIRE GONÇALVES
MÉDICO
404878-1-6
JOSÉ ADELMO MENDES MARTINS
MÉDICO
083800-1-5
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL
403734-1-1
MARIA INÉS CUNHA FERREIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
0849181-X
MARIA NORMA SAMPAIO AMORIM
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
401987-1-7
MARIA VILMA NEVES DE LIMA
ENFERMEIRO
103046-1-X
RITA MARIA LEAL FLORENTINO
ENFERMEIRO
403920-1-7
VIRGÍLIA DE JESUS OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
495119-1-4
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PORTARIA Nº223/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº 
01147020/2021 -VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 33.780 de 21/10/2020, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO, a partir de 01/02/2021 até 30/06/2023, da cessão, formalizada através da Portaria nº 184/2019, datada de 04/04/2019, publicada no Diário Oficial 
do Estado de 09/04/2019, da servidora FLORA MARIA CARNEIRO TELES, Professor, matrícula nº 115690-1-3, lotada na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para continuar exercendo cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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