DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº132  | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº18/2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE PARA TODAS AS FASES DE SELEÇÃO 
DE CONSULTORIA, BEM COMO PARA AVALIAÇÃO DOS PRODUTOS A SEREM GERADOS A PARTIR 
DO CONTRATO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA “DESENVOLVIMENTO DE 
METODOLOGIA DO CÁLCULO DO PIB DO AGRONEGÓCIO E DO PIB DA AGRICULTURA FAMILIAR 
DO ESTADO DO CEARÁ E USO DE INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE IMPACTOS ECONÔMICOS COM 
ENFOQUE NOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ”, OBJETO DA MI 20210003/CEL 04/IPECE/CE.
 
O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo o inciso XXI, art. 5º do Decreto Nº. 33.785, de 
26 de outubro de 2020, Regimento Interno desta Instituição, RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão de Análise para todas as fases de seleção de consultoria, bem como para avaliação dos produtos a serem gerados a partir 
do contrato de empresa de consultoria especializada para “DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA DO CÁLCULO DO PIB DO AGRONEGÓCIO 
E DO PIB DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ E USO DE INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE IMPACTOS ECONÔMICOS 
COM ENFOQUE NOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ”, referente a MI nº 20210003/CEL 04/IPECE/CE.
Art. 2º A Comissão se constitui de seu:
Presidente: Nicolino Trompiere Neto, matrícula nº 1675341-6 – IPECE;
Membro: Ana Cristina Lima Maia, matrícula nº 300042-1-3 – IPECE;
Membro: Rogério Barbosa Soares, matrícula nº 300054-1-4 – IPECE.
Artigo 3º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2021.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT 
S/A. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a 
utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 38.600,00 
(trinta e oito mil e seiscentos reais) pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.211.20761.03.33903000.00.1
.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho 2021 SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Luciano Rodrigoe 
Weiand, Leidiane Caroline Ongaratto - Representantes da Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Juliana Vasconcelos de Cruz Dourado
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE CONTRATADA: BRAZIL TRADUÇÕES, 
SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE TRADUÇÃO 
DO INGLÊS PARA O PORTUGUÊS (BRASIL) E DO PORTUGUÊS (BRASIL) PARA O INGLÊS, DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROJETO 
DE APOIO À MELHORIA DA SEGURANÇA HÍDRICA E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, de acordo com as Condições e Exigências da Contratação – Anexo 1, Especificações Técnicas – Anexo 2 e quantitativos estabelecidos na Planilha 
de Quantitativos e Preços – Anexo 4, bem como na proposta da Contratada . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Solicitação de Cotação – SDC nº 20200004/
CEL04/IPECE, no art. 42 § 5º da Lei nº 8.666/93, no Contrato de Empréstimo N° 9006-BR FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 15 (quinze) meses, a contar da data da assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 35.620,00 (trinta e cinco mil seiscentos e vinte reais) pagos em 
Moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.242.11102.03.44903900.2.48.49.1.40 – MAPP 110. DATA DA ASSINATURA: 
17 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e Sergio Luiz Rapaci - Representante Legal da Empresa.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº09/2019
PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CEARÁ 
- SEPLAG OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira, inciso I, alínea “d” do Acordo de Cooperação Técnica 
nº 092019, firmado entre o IPECE e SEPLAG, cujo objeto é a cooperação entre os partícipes, com vistas à gestão e coordenação do Projeto pelo IPECE e 
implementação pela SEPLAG e pelo IPECE, ou outro Órgão/Entidade equivalente que vier a substituí-los, das atividades e ações previstas no âmbito do 
PROJETO, conforme procedimentos estabelecidos no Contrato de Empréstimo a ser firmado, no Documento de Avaliação do Projeto, no Plano de Aquisi-
ções e no Manual Operativo, que integrarão este ACORDO, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho 
de 1993 FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 01 de junho 2021 SIGNATÁRIOS: João Mario Santos de França - Diretor Geral do IPECE e 
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto -  Secretário Executivo de Planejamento e Orçamento SECRETARIA INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2021.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº028/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Julho / 2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, em 
Fortaleza, 01 de junho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/2021, 01 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARA DE LIMA RIBEIRO
GERENTE
30000110
15,00
22
330,00
FELIPE CAVALCANTE DO CARMO
GERENTE
30000048
15,00
22
330,00
JOÃO MOREIRA COELHO DA COSTA
GERENTE
30000064
15,00
22
330,00
JOSÉ ARTUR DE SOUZA NETO
GERENTE
30000188
15,00
22
330,00
RAMIRO VIANA MENDES
GERENTE
30000129
15,00
22
330,00
TALYTA CORIOLANO MACEDO
GERENTE
30000161
15,00
22
330,00
CECILIA ROSENDO TAVARES PONTES
ASSESSOR
30000277
15,00
22
330,00
CYNARA RAFAELLE ANDRADE DE OLIVEIRA
ASSESSOR
30000250
15,00
22
330,00