DOE 07/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº132 | FORTALEZA, 07 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 050/2021 IG Nº1111386
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na na
Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o n° 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: WP DO BRASIL
NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA, com sede na Rua Raimundo Nonato Alexandre, nº 593, Camurupim, Caucaia/Ce, CEP: 61.625-240, inscrita no
CNPJ sob o n° 35.435.914/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. José Wellington de Amaral Segundo. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato as aquisições de brinquedos e jogos lúdicos para atender as demandas dos serviços e espaços de atendimento para crianças
de 0 a 6 anos, no município de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200003 – SPS e seus
anexos, a Ata de Registro de Preços n° 2021/02431 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n°
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de
vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.264.415,00 (um milhão,
duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e quinze reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.243.123.10227.03.449052.10002.0.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 31 de Maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos e José Wellington de Amaral Segundo - WP DO BRASIL NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE FOMENTO Nº02/2021 IG Nº1108792
PROCESSO Nº02050488/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL
BENEFICENTE - LEACB, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.113.660/0001-65, com sede na Rua 9, nº 42, Conjunto Habitacional Sítio Córrego, Planalto Airton
Senna, Fortaleza-CE, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Roberta de Araujo Chaves,
resolvem firmar o presente Termo de Fomento, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei
Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2021) e do Ato Declaratório de Dispensa de Chamamento Público n° 01/2021, através do Processo Administrativo n.º 02050488/2021. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo de Fomento a execução do Projeto Atenção + Idosos, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente apro-
vado e assinado, que passa a ser parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Termo de Fomento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 260.000,00
(duzentos e sessenta mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s)
classificação(ões) orçamentária(s): 47200005.08.241.122.11571.03.335041.27000.1 47200005.08.241.122.11573.03.445042.27000.1. CONTRAPARTIDA:
Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para este Fomento, por força da faculdade disposta nos Arts. 35, §1° da Lei Federal n°
13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de julho de 2021,
podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Maio de 2021; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Roberta de Araujo Chaves - Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente - LEACB.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS, em Fortaleza/CE, 1º de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 056, de 09 de março de 2021, que publicou o extrato do Contrato 018/2021, a qual tem como objeto aquisição de gêneros alimentícios
(margarina, azeite e óleo), para atender as necessidades das unidades vinculadas a esta Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS.. Onde se lê: Nº DO DOCUMENTO 018/2020 IG Nº 1089772: Leia-se: Nº DO DOCUMENTO 018/2021 IG Nº 1089772: Fortaleza,
31 de maio de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2018/COGERH
A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, inscrita no CNPJ sob o nº 74.075.938/0001-07, criada pela Lei nº 12.217,
de 18 de novembro de 1993, com sede na Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, CEP: 60.824-140, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu
Diretor-Presidente, Sr. João Lúcio Farias de Oliveira, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 90002167340 SSP/CE, inscrito no CPF sob
o nº 243.797.003-72, residente e domiciliado nesta capital, e de outro lado, a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, inscrita no CNPJ sob nº
22.156.351/0001-29, criada pela Lei nº 15.773, de 10 de março de 2015, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 2666, Dionísio Torres, CEP: 60.135-238, Fortale-
za-CE, neste ato representada pelo seu Secretario, Sr. Artur José Vieira Bruno, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 93002255146 SSP/CE,
inscrito no CPF sob o nº 156.188.703-04, residente e domiciliado nesta capital, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica acima
referido, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1. Fundamenta-se este aditivo nas
disposições da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações, mormente seu art. 116, bem como no Processo Administrativo nº 03999805/2021, parte integrante deste
instrumento, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. O presente aditivo tem por objeto a atualização do crono-
grama do Plano de Trabalho (Anexo A), visando o melhor atendimento ao objeto do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2018/COGERH. CLÁUSULA
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Cooperação Técnica
nº 001/2018/COGERH, ora aditado. E, por estarem justos e acordados, os partícipes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma
para que produza os legítimos efeitos de direito, na presença de duas testemunhas que também o assinam.DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2021.
VIGÊNCIA: 20/05/2021 a 20/03/2023 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2021.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARMEM LUCIA MACEDO OSTERNO, matrícula
08653518, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 04 de Maio de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 18 de maio de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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